DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24474/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE DA SILVA FRANZENER, .506.449-*, QII5256, FRMEV02514432024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B81, FRMEV02721932024, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, EJV7D15, FRMEV02583122024, 606-82; DANILO FRANCO IN O C E N C I O, .389.946-, MXC2E11, FRMEV02605752024, 606-82; DANIELE C F TRANSPORTES LTDA, 42.751.046/0001-92, AUM2270, FRMEV02633672024, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, FEJ8C81, FRMEV02670512024, 606-82; FWL1I16, FRMEV02695442024, 606-82; D. E. PINHEIRO - E D R TRANSPORTES, 37.108.054/0001-85, SFL6I07, FRMEV02671272024, 606-82; CRISTIANE LOREDA GARCIA, .558.629-, RRX8I21, FRMEV02673572024, 606-82; DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, .786.218-*, BWH8D07, FRMEV02691312024, 606-82; CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJK8E20, FRMEV02741772024, 606-82; COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGANICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA - COOPAFREN, 31.913.313/0001-64, SXI8J45, FRMEV02722642024, 606-82; CONTRECC TRANSP O R T ES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV02683422024, 606-82; DANIEL DE J ES U S SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02710212024, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV02728392024, 606-82; CRISTIANO DE BORBA VIGANO, .527.630-, MFP2E49, FRMEV02734032024, 606-82; CRIADO POR VO LTDA, 50.694.150/0001-10, FWG5I02, FRMEV02736822024, 606-82; DARIUS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.301.968/0001-22, QQR4140, FRMEV02744672024, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QOX3I06, FRMEV02751302024, 606-82; CRISTOFOLI TRANSPORTES LTDA, 07.081.381/0001-20, RAT6G58, FRMEV02753652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RKV9E63, FRMEV02718252024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8J32, FRMEV02718752024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDT0B76, FRMEV02562562024, 606-82; RYE0E28, FRMEV02564472024, 606-82; QJP5574, FRMEV02738462024, 606-82; DICAS ENCOMENDAS LTDA, 00.125.433/0001-73, FMO1B92, FRMEV02692992024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JCE9H71, FRMEV02717322024, 606-82; DEJACIR LIMA CASANOVA, .168.490-*, ECM4E94, FRMEV02718032024, 606-82; DHYOGO DE MARCO LTDA, 10.485.862/0001-05, JOU4B82, FRMEV02720782024, 606-82; DIEGO HENRIQUE GINO GONCALVES, .709.009-, ASM5D07, FRMEV02719952024, 606-82; DE BEM - TRANSPORTES LTDA, 10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEV02744842024, 606-82; DAVI DOS SANTOS A Z E V E D O, .892.058-, ERM6753, FRMEV02745432024, 606-82; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTS5H34, FRMEV02684982024, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV02734882024, 606- 82; PVR6J25, FRMEV02739932024, 606-82; DIEGO AUGUSTO REZENDE BATISTA, .150.906-*, GVI2170, FRMEV02739882024, 606-82; DENILSON CEREDA MONT E I R O, .508.696-, LPE9E49, FRMEV02740662024, 606-82; DE MARCHI RODAS AUTOMOTIVAS LTDA, 21.392.770/0001-05, AYA6A65, FRMEV02747342024, 606-82; DAVID SOIER LOPES TRANSPORTES, 15.703.866/0001-36, FCS0C59, FRMEV02751412024, 606-82; DF SILVA CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV02751942024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JCS SERVICOS MECANICOS LTDA, 27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV02725422024, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV02556752024, 606-82; JANIO TADEU HEINZEN, .135.089-, BCN4C75, FRMEV02590322024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV02593732024, 606-82; J.G.S.M INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.237.062/0001-75, RCP7C86, FRMEV02642192024, 606-82; JCS POLIMEROS LTDA, 23.701.355/0001-03, RXK3H30, FRMEV02716002024, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYT0J67, FRMEV02736382024, 606-82; RYT1J37, FRMEV02751682024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9B50, FRMEV02746122024, 606-82; JAILSON JOSE ZANLUCA, .966.469-*, AGM1G25, FRMEV02750912024, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV02724862024, 606-82; JARDIM ITAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA , 07.244.556/0001-72, BDX7C01, FRMEV02750122024, 606-82; JF MACHADO TRANS P O R T ES LTDA, 04.176.598/0001-25, OLJ3E17, FRMEV02558552024, 606-82; JAIRO RODR I G U ES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, RLD5C89, FRMEV02721732024, 606-82; JEVERSON COLACO DA ROCHA, 22.163.648/0001-11, OWP7F61, FRMEV02739862024, 606- 82; JEFERSON MONTEIRO, .261.730-, MHY0J01, FRMEV02740192024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV02744712024, 606-82; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, GJO8J54, FRMEV02744852024, 606-82; JAIME AMORIM MOREIRA , .117.398-, JSP2A11, FRMEV02751182024, 606-82; JG TURISMO LTDA, 65.285.512/0001-97, KXA7J86, FRMEV02756182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-*, QNP1C78, FRMEV02719762024, 606-82; JOSE TOMAZ DE SOUZA, .952.521-, CSK8E62, FRMEV02609572024, 606- 82; JOSE GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 42.488.902/0001-69, SDU5J91, FRMEV02676382024, 606-82; JR FLORAMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 44.483.166/0001-81, THJ1E16, FRMEV02686902024, 606-82; JOSENILDE LOPES TELES DE JESUS, .820.461-, GAT1A88, FRMEV02695622024, 606-82; JS BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV02703652024, 606-82; JOSE VILMAR RODRIGUES, .881.719-*, RYT5G17, FRMEV02712262024, 606-82; JOSE RENO DE MORAES, .187.528-, GPE3E55, FRMEV02715432024, 606-82; JOSE IVAN BARBOSA COELHO JUNIOR, .148.929-, DBM5587, FRMEV02717062024, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, .472.040-*, NXT5E49, FRMEV02730122024, 606-82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-, DPF5A97, FRMEV02529862024, 606-82; JP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA, 03.836.993/0001-24, PUZ1D25, FRMEV02645702024, 606-82; JOSE JOSENILTON COSTA SANTOS, .454.305-, RCQ7H66, FRMEV02677012024, 606-82; JOTA WS TRANSPORTES LTDA, 10.159.407/0001-10, RYS9I59, FRMEV02698732024, 606-82; JOSE EDUARDO RODRIGUES, .837.776-*, HOB8000, FRMEV02722702024, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, MMJ5H16, FRMEV02735622024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-, RAY8A60, FRMEV02745082024, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, JBK9A86, FRMEV02751392024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, DBM5509, FRMEV02752282024, 606-82; JOSE CARLOS MULLER, *.957.299-, MMM2A67, FRMEV02752962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT