DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AYF7H55, FRMEV02601312024, 606-82; LEANDRO KIST MACHADO, 29.962.292/0001-25, OBB5B91, FRMEV02619742024, 606-82; L. SCHMIDT LTDA, 20.252.252/0001-15, IXC8C04, FRMEV02639932024, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001-39, QIY2I61, FRMEV02640442024, 606-82; KLEIDEANE NEUBER LTDA, 08.623.663/0001-74, RXN8A03, FRMEV02749412024, 606-82; LATINA TRANSPORTES, ASSESSORIA ADUANEIRA E REPRESENTACOES LTDA, 13.173.619/0001-40, OGK2G47, FRMEV02728752024, 606-82; KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-97, ODG4F00, FRMEV02737942024, 606-82; KAVA LOTEADORA E URBANIZADORA LTDA., 16.785.919/0001-78, IRO5J76, FRMEV02726882024, 606-82; LANA TRANSPORTES LTDA, 31.671.275/0001-80, HFD8J82, FRMEV02726932024, 606-82; LAURO HELENO MARTH, .740.900-*, ONV8C05, FRMEV02729732024, 606-82; K-TRANS TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 22.137.666/0001-29, PIW8C67, FRMEV02733252024, 606-82; K LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.707.626/0002-62, TAL9H23, FRMEV02734102024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYE1A31, FRMEV02735922024, 606-82; RYY7D62, FRMEV02751442024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, SDV4H10, FRMEV02740362024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV02751342024, 606-82; KARLA NAYARA LOURENCO DE ANDRADE LTDA, 43.893.701/0001-00, NJC7667, FRMEV02752332024, 606-82; LEANDRO JUNIO DE FARIA BANDEIRA, .457.238-, DBP3F95, FRMEV02752462024, 606-82; KLIMA TRAN S P O R T ES LTDA, 43.906.316/0001-50, MIF8J04, FRMEV02753152024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, QJH6559, FRMEV02756702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24495/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001-10, QCK0I55, FRMEV02547342024, 606-82; RAK5A28, FRMEV02726612024, 606-82; LOGCNT - LOGISTICA CENTRO NORTE TRANSPORTES LTDA, 25.238.698/0001-09, KRR2H46, FRMEV02591162024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037- 80, SFG2F66, FRMEV02599242024, 606-82; SET4E51, FRMEV02629582024, 606-82; SFC1B31, FRMEV02630272024, 606-82; SFG2F84, FRMEV02633822024, 606-82; LEVE FRUT COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 12.903.939/0001-45, EPH7078, FRMEV02692562024, 606-82; EGN6A52, FRMEV02729942024, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0005-60, EJV9G24, FRMEV02709212024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJH5G29, FRMEV02711142024, 606-82; LEARDINI TRANSPORTES E LOGISTICA, 35.565.976/0001-96, QJO4G56, FRMEV02728412024, 606-82; LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.324.586/0001-57, BEG3E20, FRMEV02727712024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, JHX0F53, FRMEV02749902024, 606-82; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0002-30, EZU2E08, FRMEV02697222024, 606-82; LUAN TUR VIAGENS LTDA, 26.103.696/0001-75, RDV9F11, FRMEV02711132024, 606-82; LUCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, .955.766-, JQI1F27, FRMEV02720752024, 606-82; LEIR PEDRO FREIRE, .523.106-*, GMQ6267, FRMEV02720532024, 606-82; LORYM FLORIANO DA SILVA JUNIOR, .262.478-, ARX2A73, FRMEV02736082024, 606-82; LONIK TRANSPORTES TURISMO LTDA, 12.987.808/0001-93, HRO4H88, FRMEV02741742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUZIANA-EX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.733.248/0001-76, FFL0C74, FRMEV02714992024, 606-82; M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.534.062/0001-56, AHQ7G75, FRMEV02592832024, 606-82; M BINKO TRANSPORTE DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 21.208.209/0001-15, RYZ3C41, FRMEV02620742024, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001- 08, OUJ5H35, FRMEV02601022024, 606-82; RVU1B36, FRMEV02631952024, 606-82; LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO, .859.521-, HGJ6A27, FRMEV02633582024, 606-82; MAGRIROSA TRANSPORTES LTDA, 02.475.586/0001-76, RYF9A60, FRMEV02639862024, 606-82; QJI9F50, FRMEV02640002024, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RYA2I33, FRMEV02736672024, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0001-43, FFA6C76, FRMEV02541912024, 606-82; MADEIREIRO DE UBATUBA COMERCIAL LTDA, 02.275.197/0001-05, ELP9I69, FRMEV02576782024, 606- 82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDE5J27, FRMEV02662152024, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-*, BDK0C67, FRMEV02683642024, 606-82; LUIS OSMAN CERVINSKI, .239.930-, JCO7I42, FRMEV02722882024, 606-82; MAICON LUIZ VIAN, .461.180-, IHU4D28, FRMEV02732972024, 606-82; M.V.P. TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, DGG4C09, FRMEV02735132024, 606-82; LUIZ GOMES ANFLOR, .454.430-*, IWS1726, FRMEV02739102024, 606-82; MAFRI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.684.837/0001-06, MLY9F83, FRMEV02741502024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, OOM7H08, FRMEV02752102024, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88, FGY9F33, FRMEV02750242024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, GHW4C16, FRMEV02725222024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02689022024, 606-82; MARIA APARECIDA MULLER MELLO PIMENTA, .660.319- , APY4F10, FRMEV02712482024, 606-82; MARIELLEN PEDRO PAULINO, .783.169-, JCA9E57, FRMEV02673242024, 606-82; MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS, .043.138-*, AQD2F18, FRMEV02729162024, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, .178.055-, FZO0F55, FRMEV02751532024, 606-82; MARLENE RIBEIRO, .285.490-, IET5D53, FRMEV02634202024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCH9D13, FRMEV02655382024, 606-82; OAW1971, FRMEV02656242024, 606-82; QCI5B12, FRMEV02642112024, 606-82; QCD7381, FRMEV02661682024, 606-82; RAR9B90, FRMEV02674102024, 606-82; MARIA DA GLORIA FREIRE RODRIGUES, .204.625-*, QMB9420, FRMEV02697522024, 606-82; MARLON LUCIANO FERREIRA, .910.326-, OQO3C90, FRMEV02706162024, 606-82; MARIA NAETE ALVES FERREIRA, .054.074-, IOU8F12, FRMEV02725642024, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, CUB3G53, FRMEV02727942024, 606-82; MARIA APAR EC I DA TELLES GONCALVES, .920.068-*, BTA6H79, FRMEV02729022024, 606-82; MARIA LUZIA TENORIO DOS REIS, .563.246-, QXU9G52, FRMEV02735762024, 606-82; MAR I O N ES DE MORAIS SOUZA, .653.205-, MMM9E26, FRMEV02735902024, 606-82; MARIA FERNANDA MATOS NARDI, *.717.058-, FQE8D84, FRMEV02753042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24502/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em