DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102500242 242 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, KAJ0F14, FRMEV01631882024, 606-82; NPO2G84, FRMEV01632702024, 606-82; OLJ7D06, FRMEV01633512024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS QUINZINHO LTDA, 00.687.498/0001- 02, MLD5F31, FRMEV01705162024, 606-82; CRB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 17.409.588/0001-34, BDK7E39, FRMEV01739562024, 606-82; CONEMAG METALS LTDA , 12.394.840/0001-65, MMF2F44, FRMEV01428362024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHJ5G38, FRMEV01743652024, 606-82; RTK2G36, FRMEV01146542024, 606-82; RTK2G31, FRMEV01146592024, 606-82; RTK2G31, FRMEV01147282024, 606-82; CRISBELLE TRANSPORTES LTDA, 09.253.694/0001-43, EFW6373, FRMEV01414812024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV01449012024, 606-82; COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA, 83.240.028/0001-23, SXA5E91, FRMEV01829782024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QTL6904, FRMEV01793062024, 606-82; COORPORATIVO MOVEIS LTDA, 18.694.678/0001-87, SCI0I91, FRMEV01752232024, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, QIB6931, FRMEV01762772024, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RYD5E86, FRMEV01420002024, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RXP5A00, FRMEV01480902024, 606-82; COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARIACICA CAFC ES, 28.358.894/0001-05, SGF4A98, FRMEV01400732024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RYH7D80, FRMEV01407772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25323/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDVALDO NASCIMENTO DE SOUZA, .847.759-*, MIG0565, EPSMA00292082024, 683-11; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, LSD9H35, EPSMA00289572024, 683-13; LMG5I28, EPSMA00289592024, 683-13; DIRETRIZ LO C ACO ES E TRANSPORTES LTDA., 02.450.743/0001-99, QAP6I26, EPSMA00295042024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, DEZ7820, EPSMA00330532024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0247-00, MXE5F38, EPSMA00338642024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, MKN9H09, EPSMA00338602024, 683-12; BENCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO LTDA, 21.982.818/0005-50, RKX9D19, EPSMA00340062024, 683-12; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, RBF0E20, EPSMA00342472024, 683-12; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, RBC5F51, EPSMA00341492024, 683-12; REGINALDO PEREIRA DA SILVA 61315745291, 35.859.227/0001-71, NWH9D34, EPSMA00276112024, 683-13; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, RXV2G18, EPSMA00275572024, 683-12; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.360.383/0001-10, KYD9449, EPSMA00278732024, 683-13; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FSC8B06, EPSMA00292432024, 683-13; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0007-05, SVQ1J78, EPSMA00292352024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RKV7F84, EPSMA00294632024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, GDV4G91, EPSMA00296562024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, BCF4933, EPSMA00295532024, 683-12; PLANTACOES E MICHELIN LTDA, 30.034.847/0005-81, QRC1629, EPSMA00280962024, 683- 12; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, HKE4376, EPSMA00290612024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25324/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA, 16.840.128/0001-01, RHV4D50, EPSMA00292372024, 683-13; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0001-70, SEA3G65, EPSMA00340582024, 683-11; VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 10.918.425/0002-19, ETU9439, EPSMA00354562024, 683-13; EVO6650, EPSMA00365172024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25327/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UX LOG SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 03.876.954/0001-50, FTU5G32, FRMEP00107182024, 683-13; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYJ3B54, FRMEP00203812024, 683-12; WAGNER SEBASTIAO SILVERIO, .306.918-, aiz5655, FRMEP00170012024, 683-13; VALE CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA, 04.879.999/0001- 41, FUQ0I06, FRMEP00179712024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25334/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DE CARGAS M & S LTDA, 07.929.264/0001-73, , FREVP00388472024, 773-0; VINICIUS APARECIDO SILVA ZANARDI, .113.858-, , FREVP00391032024, 773-0; THAIS DE OLIVEIRA SILVA, *.418.158-, , FREVP00407102024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 50500.051756/2024-30. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 12.060.919/0001-50 - EXCELENCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 7,5425% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 005/2024, referente à supressão de 1 (um) posto de motorista (São Paulo/SP), a partir de 1º de outubro de 2024. Vigência: 23/10/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 846.814,20. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).