DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00389662024, 773-0; , FREVP00389712024, 773-0; , FREVP00389672024, 773-0; , FREVP00389792024, 773-0; , FREVP00389732024, 773-0; , FREVP00400762024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, .686.453-*, , FREVP00393632024, 773-0; , FREVP00382322024, 773-0; , FREVP00389102024, 773-0; LUIZ CARLOS FERNANDES, .522.007-, , FREVP00513082024, 773-0; LUCAS LUCIO DA COSTA, .992.486-, , FREVP00378802024, 773-0; LUCAS DE PAULO GARCIA, .221.257-*, , FREVP00393182024, 773-0; , FREVP00405862024, 773-0; , FREVP00381632024, 773-0; , FREVP00284022024, 773-0; LUCAS CARDOSO TEIXEIRA, .145.888-, , FREVP00406682024, 773-0; LUIS CELSO PIRES, .988.659-, , FREVP00503882024, 773- 0; M. A PESSANHA DOS SANTOS AUTOMOVEIS, 30.286.853/0001-00, , FREVP00519802024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00374892024, 773- 0; , FREVP00375642024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25175/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO FERNANDES DA SILVA, .297.907-*, , FREVP00381882024, 773-0; MARCOS SILVA MARQUES, .028.547-, , FREVP00388002024, 773-0; MARIA ALICE BARROS DA COSTA, .896.693-, , FREVP00397292024, 773-0; MAURICIO DE ME L LO DOS SANTOS, 20.337.972/0001-83, , FREVP00398582024, 773-0; MENOTE FERREIRA CAMPOS, .243.846-*, , FREVP00406512024, 773-0; MARIA TANIA RODRIGUES RIBEIRO, .894.297-, , FREVP00409952024, 773-0; MANUELLA ALVES DE MENEZES BILO U R O, .490.687-, , FREVP00381392024, 773-0; MARTA GAMA SOUZA, .248.198-*, , FREVP00391412024, 773-0; MARIA CECILIA FERNANDES GOMES, .102.808-, , FREVP00395172024, 773-0; MARCELA MARTINS DA FONSECA, .600.848-, , FREVP00398352024, 773-0; , FREVP00418802024, 773-0; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00403252024, 773-0; , FREVP00406242024, 773-0; MARIA DE FATIMA LIMA DIAS, .420.147-*, , FREVP00407782024, 773-0; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-, , FREVP00404412024, 773-0; MARINS & CIA TRANSPORTES LTDA, 31.013.356/0001-93, , FREVP00405812024, 773-0; MARCIO DA SILVA, .307.597-, , FREVP00522622024, 773-0; MARIA APARECIDA RETAMERO PUCCI, .447.248-*, , FREVP00387542024, 773-0; MARIO DE LIRA BORGES, .694.767-, , FREVP00407482024, 773-0; MARIA INES DA COSTA LIMA, .773.268-, , FREVP00378312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25184/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T N DE SOUZA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 27.531.925/0001- 15, , FREVP00380642024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00391682024, 773-0; , FREVP00391812024, 773-0; STERFESON REFORMAS, MANUTENCAO PREDIAL E COBRANCA LTDA, 13.824.108/0001-40, , FREVP00397932024, 773-0; SANDRA HELENA STEIN, .389.909-*, , FREVP00503852024, 773-0; SAO JOSE TRANSPORTES LTDA, 34.321.574/0001-83, , FREVP00399842024, 773-0; TASS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 17.715.051/0001-00, , FREVP00396302024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00375762024, 773-0; RODOBRAVO TRANSPORTES LTDA, 05.923.435/0002-02, , FREVP00398132024, 773-0; SILVANO APOLINARIO BEZERRA, .786.693-, , FREVP00398092024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00406322024, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, .366.468-*, , FREVP00535412024, 773-0; ROSA BENTO MOREIRA, .465.741-, , FREVP00532462024, 773-0; SERGIO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR, .360.428-, , FREVP00419062024, 773- 0; RRX COMERCIO DE CARNES LTDA, 16.575.918/0001-07, , FREVP00378982024, 773-0; RUBENS DOS SANTOS GUIMARAES, .273.237-*, , FREVP00438492024, 773-0; S M DOS SANTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.413.115/0001-82, , FREVP00378492024, 773-0; RUTE KELI DE LIMA OGI, .385.708-, , FREVP00391512024, 773-0; , FREVP00392012024, 773-0; SILVA SANTOS E CIA LTDA, 13.258.854/0001-14, , FREVP00375182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25185/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9I88, FRMEV01458632024, 606-82; EZU2C62, FRMEV01850702024, 606-82; OMF4G09, FRMEV01475492024, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, GHN5F09, FRMEV01408932024, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, QFL4883, FRMEV01431012024, 606-82; CAPODIFOGLIO & CIA LTDA, 00.029.865/0001-80, GCL0I94, FRMEV01427832024, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV01400402024, 606-82; CARLOS BELETTI, .808.589-, MGC8A69, FRMEV01428822024, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV01704772024, 606-82; CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA, .005.131-*, CUC0D36, FRMEV01712772024, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, QJZ2564, FRMEV01455682024, 606-82; CAPERPASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLAST I CO S LTDA, 05.211.777/0001-19, GDT1G11, FRMEV01452612024, 606-82; CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA, .640.974-, MOK6I06, FRMEV01454102024, 606-82; CANDIDO E UEDA TRANSPORTES LTDA, 20.476.078/0001-94, SEJ3H79, FRMEV01461632024, 606-82; CARLOS COELHO, .812.525-, NNY9F59, FRMEV01802392024, 606-82; CANDYMIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.722.073/0001-07, SYM6I93, FRMEV01743072024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RXQ4E68, FRMEV01390792024, 606-82; RXK9J49, FRMEV01396532024, 606-82; RYH9A40, FRMEV01397642024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001- 05, RYD5H98, FRMEV01466712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25194/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV01515882024, 606-82; CLEIA UBRAUS, .757.709-*, MEE8E89, FRMEV01390932024, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QIK1F00, FRMEV01402612024, 606-82; COLNIZA COMERCIO DE ALIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA , 17.496.284/0001-51, PTD2I94, FRMEV01413152024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV01411922024, 606-82; CLAUSENIR JOSE S A R A M E N T O, .889.589-, MHH6F59, FRMEV01419272024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXM6D65, FRMEV01732242024, 606-82; COMERCIAL GOIANO LTDA, 15.824.487/0001-02, RAD3C00, FRMEV01752692024, 606-82; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0002-30, SGB2D52, FRMEV01448652024, 606-82; CLODOALDO CARDO S O, .509.239-, QHY7D31, FRMEV01485552024, 606-82; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0184-34, LSA8177, FRMEV01413862024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ETU2A63, FRMEV01452312024, 606-82; CLODOALDO SOUZA DE PASSOS LTDA, 28.024.256/0001-58, HSH1401, FRMEV01478782024, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, FRMEV01485892024, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, ATD8I06, FRMEV01817592024, 606-82; CLIMAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 16.678.601/0001-98, RYO1J96, FRMEV01456592024, 606-82; CLAYTON COSTA IZ I D O R I O, *.543.679-, IPM3803, FRMEV01725912024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS PICKLER LTDA, 03.558.451/0001-37, RDZ9F87, FRMEV01765242024, 606-82; QTK6H87, FRMEV01765192024, 606-82; CLW ESTRUTURAS METALICAS LTDA., 02.476.566/0001-10, RYB9J57, FRMEV01447002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT