DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Na forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento menor preço.. FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES Pregoeira (SIASGnet - 24/10/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto termo aditivo contrato nº 07/2020. PGEA n.° 1.21.000.000358/2020-17. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Elevaenge Comércio e Assistência Técnica em Elevadores LTDA. CNPJ: 09.283.075/0001-00. Objeto: Prorrogação contratual e reajuste anual. Valor Global: R$ 99.322,71 (noventa e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos). Elemento De Despesa: 3.3.90.3. Programa de Trabalho: 3062058142640001. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Data da Assinatura: 23/10/2024. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Walber dos Santos Costa, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PGEA n.° 1.21.000.000635/2024-15. Extrato de Acordo de Cooperação 01/2024 firmado entre a União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ: 26.989.715/0017-70 e a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, CNPJ: 05.422.922/0001-00. Objeto: Cessão de uma área disponível no imóvel da 5ª Subseção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul para construção, instalação e funcionamento do Escritório de Representação do MPF em Ponta Porã/MS. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2026. Data da Assinatura: 17/10/2024. Assinam: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Procurador-chefe pela Procuradoria da República de Mato Grosso do Sul e Monique Marchioli Leite, Diretora do Foro da Seção Judiciária/MS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90012/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa Eletrônica para Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 Cafeteira Elétrica Automática 15 Litros a 20 Litros - 220V, Modelo: Automática ou Semiautomática; - Capacidade: 15 Litros a 20 Litros; Voltagem: 220v para a tender as demandas da Sede. Data da abertura: 30/10/2024. Horário da fase de Lances: 08 às 14h. O Aviso de Dispensa estará disponível a partir de 25/10/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2024. FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 19/2021, firmado em 24/10/2024, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa GS BRANDING E SERV I CO S LTDA - EPP, CNPJ nº 28.347.282/0001-17; Objeto: Prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses da prestação de serviços especializados no fornecimento de acesso Web a banco de imagens eletrônicas, por meio de assinatura anual, para atender demanda da PRT-14. Novo prazo de vigência: de 10/11/2024 a 09/11/2025. Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000594/2021-37; Signatários: Lucas Barbosa Brum, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sr. Glaucio Roberto Garcia, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 380007 Nº Processo: 20.2.17.142/24-69. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva trimestral e corretiva sob demanda no sistema de prevenção, detecção, alarme e combate a incêndio com agente limpo - gás Novec1230 - na sala do Data Center do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região - PRT 17ª, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições descritas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/10/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Jose Alexandre Buaiz,n.350-ed. Affinity Work 10º Andar, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/380007-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. PAULO RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 24/10/2024) 380007-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo nº 4/2024. Processo: 20.02.1900.0000509/2024-61. Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ 07.340.993/0001- 90. Objeto: serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em viagens internacionais, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. Valor: 29.078,61 (vinte e nove mil e setenta e oito reais e sessenta e um centavos). Vigência: 18/09/2024 a 17/09/2026. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90006/2024 - Lei 14.133/2021, Art. 28, I. Assinam: Adir de Abreu - Procuradora-Chefe da PRT 19ª Região, pela contratante, juntamente com Hugo Henrique Aurelio de Lima, Representante, em 18/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato 09/2021. Processo: PGEA 20.02.2100.0001132/2021-37. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: VPI VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ: 07.573.987/0001-82. Objeto: Registrar a repactuação do contrato, passando o valor mensal de R$ 30.692,94 para R$ 32.517,58, a partir de 01/02/2024. Fundamento Legal: Art. 65, § 8°, da Lei 8.666/93. Assina em 22/10/2024, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 331/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 331/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e CNSR - CENTRO DE NEUROLOGIA E SONO DO RECIFE LTDA Objeto: Prestação de serviços médicos, por um período de sessenta meses, a partir de 18/10/2024. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPF, e Ricardo Augusto Fernandes de Albuquerque, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 474/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 474/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VIVA MULTICLÍNICA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 31.538.298/0001-11, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.028316/2024-30. Vigência: 23/10/2024 a 22/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOSE WILSON RODRIGUES CARVALHO (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 498/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 498/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA DE PSIQUIATRIA REINTEGRAR LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan- Assiste/MPU, pelo Credenciante, Thais Macedo Porto, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 618/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 618/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ODONTOCLÍNICA DINIZ MACHADO S/S LTDA, CNPJ: 01.397.722/0001-94, para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.039163/2024-56. Vigência: 23/10/2024 a 22/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUIZ GUSTAVO PINTO DINIZ MACHADO (Procurador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 631/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 631/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA PEDIÁTRICA JOÃO CARLOS LTDA, CNPJ: 01.611.888/0002-42, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.042379/2024-07. Vigência: 23/10/2024 a 22/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JOÃO CARLOS CENDRON (Sócio-Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 634/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 634/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a JGP CLÍNICA ODONTOLÓGICA E SAÚDE INTEGRADA LTDA, CNPJ: 08.687.093/0001- 86, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.040501/2024-01. Vigência: 22/10/2024 a 21/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado JANAÍNA GOMES PEREIRA BEZERRA (Sócia-Administradora). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1926/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a IMUNOMED CLÍNICA DE INFUSÃO E ESPECIALIDADES S/A, CNPJ nº 39.387.477/0001-07. Objeto: Prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento, o que ocorrer primeiro. Vigência: de 25/10/2024 até 24/10/2025. PROCESSO: 1.17.000.000767/2023-81. Assinatura pelo credenciante: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva e pelo credenciado: Eduardo Cesar Alves. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 365/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e ASSOC I AÇ ÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA. OBJETO: a inclusão do procedimentos códigos TUSS 40323676 - Pesquisa rápida para influenza A e B, Código TUSS 40324192 - Antígeno NS1 do vírus da dengue e Código TUSS 40325024 -SARS-Cov-2 (Coronavírus COVID-19) Teste rápido para detecção de antígeno e também a alteração do seus representantes Alline Jorgetto Cezarani por Eduardo Salvaya e Leonardo Figueiredo de Menezes por Cláudio Vitor Vieira Nunes Farias.. Processo: 1.02.000.000443/2020-22. Vigência: 17/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado:Eduardo Salvaya e Claudio Vitor Vieira Nunes Farias. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 2024/186.0 que entre si celebram o Tribunal de Contas da União, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com objetivo de promover o intercâmbio de experiências e a cooperação técnico-científica para as ações relacionadas à supervisão e à fiscalização sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe); b) Processo: TC 018.063/2024-1; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os Patrocinadores, visando definir diretrizes, ações e responsabilidades pertinentes à supervisão e à fiscalização sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), quanto à gestão do plano de benefícios previdenciários complementares, destinados aos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e aos membros do Tribunal de Contas da União (Plano Legisprev), nos termos previstos no art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução do presente Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e seus regulamentos, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, bem como da Resolução-TCU nº 211, de 18 de junho de 2008; e) Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado ou prorrogado, mediante Termo Aditivo, a critério dos Patrocinadores; f) Data de assinatura: 15/10/2024; g) Signatários: Pelo Senado Federal, Wanderley Rabelo da Silva, Diretor-Geral substituto; pela Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral; e pelo TCU, Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração.