DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.444, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.329072/2024-47 e 14022.085220/2024-37, resolve: Dispensar MARIA HELENA CERQUEIRA GORTE MARTINS, matrícula nº 1.378.472, CPF nº 278.XXX.XXX-95, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Jundiaí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.445, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.329072/2024-47 e 14022.085220/2024-37, resolve: Designar PAULINO REINALDO LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 0.605.320, CPF nº 019.XXX.XXX-06, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Jundiaí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.446, DE 22 DE OUT'UBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.233387/2024-90 e 14022.085240/2024-16, resolve: Designar SAMANTHA DE MORAES, matrícula nº 1.785.777, CPF nº 006.XXX.XXX- 58, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Santa Maria, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.447, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.020276/2024-15, resolve: Designar CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.244.572, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Controles, Riscos e Integridade, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, convalidando os atos praticados a partir do dia 14 de outubro de 2024. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.448, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.370076/2024-19 e 14022.085195/2024-91, resolve: Designar MARCELA LOPES DE MATOS, matrícula nº 1.706.367, CPF nº 006.XXX.XXX-16, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria de Comunicação Social, código CCE 1.13, da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.449, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.339498/2024-17 e 14022.085201/2024-19, resolve: Designar KYARA DE CASTRO SILVA, matrícula nº 1.952.715, CPF nº 106.XXX.XXX- 88, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Benefícios, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.450, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.011957/2024-84, resolve: Designar MARIA RUTH BARROS VIRGOLINO, matrícula SIAPE nº 1.504.144, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.451, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.350771/2024-56 e 14022.085114/2024-53, resolve: Dispensar EDSON PINHEIRO ALVARISTA, matrícula nº 1.377.848, CPF nº 085.XXX.XXX-89, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.452, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.350771/2024-56 e 14022.085114/2024-53, resolve: Designar GIAN CRISTIAN DE SOUSA DIAS, matrícula nº 1.638.566, CPF nº 029.XXX.XXX-16, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.453, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, no art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER n. 00309/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45860412) ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00310/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45860556), no Relatório da Comissão Disciplinar (44220827), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar n.º 17316.100150/2022-85, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor JOSÉLIO MONTEIRO DE MELO JÚNIOR, perito médico federal, matrícula SIAPE nº 1.721.373, CPF: 027.XXX.XXX-10, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.467, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com fundamento no inciso III do art. 127, no inciso II do art. 132, no art. 138, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer n. 00320/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804423) ratificado pelo Despacho de Aprovação n. 00319/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45804435), no Relatório da Comissão Disciplinar (44819541), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101408/2020-07, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão à ex-servidora LEICE MERE ORTEGA AMARAL DE AGUILAR, Perita Médica Federal, matrícula SIAPE nº 1.502.442, CPF: 813.XXX.XXX-00, lastreado no inciso II do art. 132, combinado com o art. 138, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, por abandono do cargo efetivo, tendo em vista a comprovação da ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 3.262, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, o inciso IX do art. 117, o inciso III do art. 127, o inciso XIII do art. 132, e o art. 168, todos da Lei n.º 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº 00266/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45656614), ratificado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00266/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45656638), e o Relatório da Comissão Disciplinar (39795021), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100468/2021-85, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor CLÁUDIO COSME PEREIRA DE SOUZA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.532.562, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 248, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00985.000438/2024-37, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5003945-05.2017.4.04.7003, resolve: Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal EDSON ALVES DA CRUZ, matrícula nº 0.947.950, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00033/2024/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, SEI nº 17884885. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO