DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE N° 1.624, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.221933/2024-33, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 4 de novembro de 2024, JORGE TOUFIC ARBEX, matrícula nº 1116588, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura em TI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE N° 1.625, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.228132/2024-07, resolve: Designar LUIZA CALDAS PEREIRA GOMES, matrícula nº 1258079, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores BRUNO LEITÃO PRAXEDES, matrícula SIAPE nº 3324273, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Fe d e r a t i v o s ; LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3333131, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social; e MÁRCIO ARAÚJO BARBOSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1277887, Assessor, todos do Ministério dos Transportes, para acompanharem e assessorarem o Ministro de Estado na "Missão Ministerial para Montevidéu", na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 29 a 31 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Gabinete do Ministro, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.032034/2024-17. ADRUALDO DE LIMA CATÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, substituto, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 1º e art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 50000.030911/2024-15, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública CINTHIA SANTIAGO SOBREIRA, matrícula SIAPE nº 1517344, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Entidade vinculada ao Ministério dos Transportes, para exercício na Subsecretaria de Projetos para Reconstrução da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, até o dia 31 de dezembro de 2024. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao Órgão cedente. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.202791/2023-42, resolve: Art. 1º Designar a servidora Priscila Haro Rossini Müller, matrícula SIAPE nº 1698483, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Curitiba/PR (Esregrod-CWB/PR), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Santa Catarina (Corod/Sul) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Dispensar o servidor Robson Kenji Saito, matrícula SIAPE nº 118239, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 413, de 31 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.325189/2023-82, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Sandro Rogério Fuloni Carvalho, matrícula SIAPE nº 1775632, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Cobrança Administrativa (Ccobi) da Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE P ES S OA L PORTARIA SUESP Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANCA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "l", do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial de 2 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.175698/2024-39, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora NAIDA OLIVEIRA GOEBEL, CPF nº XXX.561.307-XX, em virtude do falecimento do servidor aposentado DIETER GOEBEL , matrícula SIAPE nº 2354822, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, com fundamento no § 7º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, e art. 23 da referida Emenda Constitucional, c/c art. 215 a 222, da Lei nº 8112 de 1990, com a redação dada pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019 e conforme art. 18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, com vigência a partir de 23 de agosto de 2024, data do óbito do servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATEUS SALOMÉ DO AMARAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 5.192, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50610.005751/2024-98, resolve: Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, os servidores: Alexandre Caio Milani, matriculas DNIT n° 3999 e SIAPE n° 1743073 e Marcus Vinicius Veleda Ramires, matrículas DNIT n.º 4176 e SIAPE n.º 1677081. Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Adalberto Jurach, matrículas DNIT nº 3217 e SIAPE nº 1548299; Augusto Ayub, matrículas DNIT nº 5477 e SIAPE nº 2178079; Bernado Meditsch Raymundo, matriculas DNIT n° 5044 e SIAPE nº 206193; Carlos Alberto Garcia Vieira, matriculas DNIT n° 3599 e SIAPE nº 157241; Cristiano José Sehn, matrículas DNIT nº 5842 e SIAPE nº 242708; Daniel Bencke, matriculas DNIT nº 4175 e SIAPE nº 188951; Diego de Alava Soto, matrículas DNIT nº 4369 e SIAPE nº 280055; Eduardo Silveira Braghirolli, matrículas DNIT nº 6024 e SIAPE nº 316121; Elidalberto Maciel Batista, matrículas DNIT nº 5889 e SIAPE nº 165091; Enio Sandler Junior, matriculas DNIT nº 3144 e SIAPE nº 154725; Ernesto Stapenhorst, matrículas DNIT Nº 5933 e SIAPE nº 101904; Euclides Heron Coimbra Reis, matrículas DNIT nº 6138 e SIAPE nº 158353; Evandro Rabelo Fleck, matriculas DNIT nº 5281 e SIAPE nº 166512; Fernanda da Rosa Pereira Gomes, matrículas DNIT nº 5843 e SIAPE nº 157970; Henrique Otto Coelho, matriculas DNIT nº 3240 e SIAPE nº 145867; Ivone Catarina Simões Hoffmann, matrículas DNIT nº 3943 e SIAPE nº 173940; João Carlos Tonetto, matriculas DNIT nº 3998 e SIAPE nº 1743652; José Antônio Santana Echeverria, matriculas DNIT nº 3242 e SIAPE n° 1548303; Luis Fernando da Mota Ramos, matriculas DNIT nº 5052 e SIAPE nº 2062234; Maicolzideque Willig, matriculas DNIT nº 5321 e SIAPE nº 2078286; Marcelo de Mello, matriculas DNIT nº 4746 e SIAPE nº 2063875; Marcus Vinicius Rossi da Rocha, matrículas DNIT nº 5358 e SIAPE nº 1446844; Mariane Paula Bobermin, matrículas DNIT nº 5045 e SIAPE nº 2062331; Pablo Teonas May, matrículas DNIT nº 5591 e SIAPE nº 2235676; Paula Ariotti, matriculas DNIT nº 4177 e SIAPE nº 1891547; Paula Martins Machado, matrículas DNIT nº 5901 e SIAPE nº 3027210; Pedro Biaggio Siebeneichler, matriculas DNIT nº 5257 e SIAPE nº 2063633; Pedro Luzardo Gomes, matrículas DNIT n° 0383.2 e SIAPE n° 0857154; Rafael Rosa Hallal, matriculas DNIT nº 3245 e SIAPE nº 154749; Raquel Fernanda Osório, matriculas DNIT nº 4178 e SIAPE nº 189142; Rita de Cassia Zignani, matriculas DNIT nº 4174 e SIAPE nº 1583542; Rodrigo Campelo Rodrigues Barão, matriculas DNIT nº 3216 e SIAPE nº 154821; Tatiani Melissa Paviani, matriculas DNIT nº 3249 e SIAPE nº 154749; Terezinha Maria Barth dos Santos, matriculas DNIT nº 0316 e SIAPE nº 118309; Viviane Camargo Sobiesiak, matriculas DNIT nº 3987 e SIAPE nº 174388 e Vladimir Roberto Casa, matriculas DNIT nº 0401 e SIAPE nº 085711. Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 2536, de 15 maio de 2023, publicada no DOU n.º 92, seção 2, de 16 maio de 2023. Art. 4º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rio Grande do Sul. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS PORTARIA Nº 5.192, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50610.005751/2024-98, resolve: Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, os servidores: Alexandre Caio Milani, matriculas DNIT n° 3999 e SIAPE n° 1743073 e Marcus Vinicius Veleda Ramires, matrículas DNIT n.º 4176 e SIAPE n.º 1677081.