DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024102500057 57 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 181, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.34.001.008493/2024-68, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 10 de outubro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 12, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARILIA BONAFE FROMENT, matrícula nº 24798, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.22.000.002563/2024-03, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 2 de outubro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 12, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MÁRCIO DOS REIS UNO, matrícula nº 32938, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Epígrafe da PORTARIA 177/2024 - PRR1ª-00035595/2024, publicada no DOU - SEÇÃO II de 22/10/2024, Página 51, referente à dispensa/exoneração e designação/nomeação de servidores de/para função de confiança/cargo, onde se lê "PORTARIA PRR1 Nº 177 DE 18 DE AGOSTO DE 2024", leia-se "PORTARIA PRR1 nº 177, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024". PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 208, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Dispensar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Nomear o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Designar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. ANA LUÍSA CHIODELLI Chefe PORTARIA PRR4 Nº 209, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar o Analista do MPU/Direito MARCELO GONTIJO LEAL, matrícula nº 15.220, da função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. Designar o Técnico do MPU/Administração DANIEL ALBARELLO, matrícula nº 19.467, para a função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes. ANA LUÍSA CHIODELLI Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 443, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar MARCOS DA SILVA GERALDO, matrícula 13186, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de confiança de Chefe do Núcleo de Transporte, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Designar VAGNER GOMES ALVES DA SILVA, matrícula 14828, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de Transporte, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.534, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0008950/2023-71, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora EMANNUELA OLIVEIRA SOUZA QUEIROZ, matrícula 6007025, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Provimento, Movimentação e Desligamento, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto. Art. 2º Designar a servidora CAROLINE AYRES DA SILVA JAPIASSU, matrícula 6009343-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Provimento, Movimentação e Desligamento, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 191, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar a servidora RENATA MARTINS ROCHA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004361-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. MAURÍCIO FERREIRA BRITO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 291, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Kleber Roytiman Ferreira, matrícula 6002546, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Cascavel, Cargo em Comissão código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região; Art. 2º Designar o servidor Gladimir de Lara Franceschi, matrícula 6006600, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de Cascavel, Cargo em Comissão código CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região.. ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.522, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08154.000086/2024-12; resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, em razão do falecimento do Servidor Público Federal em atividade Sr. Eric Neumann, matrícula SIAPE nº 1957963, do quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, com óbito em 30/08/2024, aos/às seguintes beneficiários/as: I - Sra. Michele Neumann, na condição de cônjuge do servidor, com fundamento no art. 215, no art. 217, inciso I, no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 4 e no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com o art. 23, art. 24 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito. II - Sr. Enzo Neumann, na condição de filho menor do servidor, com fundamento no art. 215, art. 217, inciso IV, alínea "a", art. 222, inciso IV, e art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, consubstanciado com art. 23 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir da data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.523, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 433, de 25 de março de 2024, publicada no DOU em 28 de março de 2024, edição nº 61, seção 2 (SEI 6990644); Considerando o Memorando 7504773; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014209/2022-59; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Otávia Cunha Mautone do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU Juiz de Fora/MG (código FCDPU-05), a contar de 1º/11/2024. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Teixeira Grossi de Castro Matias do exercício do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Juiz de Fora/MG, a contar de 1º/11/2024. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Teixeira Grossi de Castro Matias para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Juiz de Fora/MG (código FCDPU-05), a contar de 1º/11/2024. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Pires Carvalho para exercer o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Juiz de Fora/MG (código FCDPU-05), a contar de 1º/11/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.531, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 812, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU em 2 de julho de 2024, edição nº 125, seção 2 (SEI 7236475); Considerando o Memorando 7525105; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014240/2022-90; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Ricardo Kifer Amorim para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Ribeirão Preto/SP (código FCDPU-05), no período de 24/10/2024 a 31/10/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.532, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL,em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000623/2024-12; resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 01/12/2024 a 07/12/2024, do Defensor Público-Geral Federal Dr. Wesley Cesar Vieira para participar da 7ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, a ser realizado em Buenos Aires/Argentina, na fase presencial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA