DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MATHA PACHECO BRAZ COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.998, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Call of Duty: Black Ops 6 (Estados Unidos - 2024) Título Original: Call of Duty: Black Ops 6 Produtor(es)/Criador(es): Activision Distribuidor(es): Activision Publishing, Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Plataformas: Playstation 4, XBOX One, Computador (PC), PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência Extrema Processo: 08017.002105/2024-10 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.999, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Os Outros - 2ª Temporada (Brasil - 2024) Título Original: Os Outros - 2ª Temporada Categoria: Obra seriada Diretor(es): Luisa Lima, Lara Carmo Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.002273/2024-05 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.000, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Coleção SBT - Hebe - A Cara da Coragem (Brasil - 2024) Título Original: Coleção SBT - Hebe - A Cara da Coragem Categoria: Minissérie Diretor(es): Michael Ukstin Produtor(es)/Criador(es): SBT Distribuidor(es): SBT Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.002598/2024-80 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.001, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Libertárias - Mulheres Inspiradoras na História do Brasil (Brasil - 2024) Título Original: Libertárias - Mulheres Inspiradoras na História do Brasil Categoria: Obra seriada Diretor(es): Rodrigo Grota Produtor(es)/Criador(es): Kinopus Distribuidor(es): Kinopus Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual e Violência Processo: 08017.002672/2024-68 CARLOS FORTES PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.002, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Historia Natural (Brasil - 2014) Título Original: Historia Natural Categoria: Curta Metragem Diretor(es): Julio Cavani Produtor(es)/Criador(es): Julio Cavani Distribuidor(es): Julio Cavani Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.002828/2024-19 CARLOS FORTES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 DESPACHO SG Nº 1230/2024 Ato de Concentração nº 08700.008179/2024-43. Partes: Randon Serviços e Participações Ltda. e Delta Global Serviços e Tecnologia S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se. DESPACHO SG Nº 1231/2024 Ato de Concentração nº 08700.008027/2024-41. Partes: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas, Canadian Solar Brasil I Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia e Jaíba III Holding S.A. Advogados: Isabella Neves Giorgi e Vitor Gonçalves Damasio. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 1.183, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Institui a Comissão Gestora de Implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria MMA nº 326, de 23 de julho de 2020, e o que consta no Processo nº 02000.007708/2024-01, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora de Implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (CGI A3P MMA) com as seguintes competências: I - propor e definir as diretrizes para a implementação do Programa A3P no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; II - elaborar o Plano Diretor de Logística Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em consonância com os regulamentos vigentes e os eixos do Programa A3P; III - conduzir, monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P e divulgar os respectivos resultados alcançados no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; IV - elaborar Relatório Técnico, com periodicidade anual; V - propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções relativas à implementação da A3P; e VI - efetuar o registro das informações no Sistema de Responsabilidade Socioambiental (Ressoa). Art. 2º A Comissão Gestora de Implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (CGI A3P MMA) será composta por membros, titulares e adjuntos, das seguintes áreas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abaixo indicadas: I - Coordenação-Geral de Gestão Administrativa - CGGA; II - Coordenação-Geral de Compras e Contratos - CGCC; III - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP; IV - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI; V - Gabinete da Ministra -GM; VI - Departamento de Educação Ambiental e Cidadania -DEA; VII - Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM; VIII - Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica - DGE; e IX - Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente - Assemma. Parágrafo único. A nomeação dos membros titulares e adjuntos da Comissão será realizada em portaria de pessoal. Art. 3º A Comissão Gestora de Implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será presidida pela coordenação nacional do Programa A3P. Art. 4º A coordenação nacional do Programa A3P, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, atuará, também, como secretaria executiva da Comissão Gestora de Implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA IBAMA Nº 148, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho - Qualivida, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e suas alterações, e tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI nº 02001.024066/2024-96, resolve: