DOU 25/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024102500216 216 Nº 208, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-NOVA ROSALANDIA/TO . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-OLIVEIRA DE FATIMA/TO . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PENAPOLIS/SP . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SARANDI/RS . .CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SEBERI/RS . .C A R A Z I N H O / R S - A LV O R A DA / T O . .C A R A Z I N H O / R S - A R AG U A I N A / T O . .CARAZINHO/RS-BADY BASSITT/SP . .CARAZINHO/RS-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .C A R A Z I N H O / R S - G U A R AC I A BA / S C . .CARAZINHO/RS-GUARAI/TO . .CARAZINHO/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .CARAZINHO/RS-GURUPI/TO . .C A R A Z I N H O / R S - M A R AV I L H A / S C . .CARAZINHO/RS-MIRANORTE/TO . .CARAZINHO/RS-NOVA ROSALANDIA/TO . .CARAZINHO/RS-OLIVEIRA DE FATIMA/TO . .CARAZINHO/RS-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .CARAZINHO/RS-PENAPOLIS/SP . .CARAZINHO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .CARAZINHO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .CARAZINHO/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .CARAZINHO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .C A R O L I N A / M A - A LV O R A DA / T O . .C A R O L I N A / M A - A R AG U A I N A / T O . .CAROLINA/MA-BADY BASSITT/SP . .C A R O L I N A / M A - BA R R AC AO / P R . .CAROLINA/MA-BOA VISTA DAS MISSOES/RS . .CAROLINA/MA-CAMPO MOURAO/PR . .CAROLINA/MA-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .CAROLINA/MA-CARAZINHO/RS . .C A R O L I N A / M A - C A S C AV E L / P R . .CAROLINA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .C A R O L I N A / M A - CO R B E L I A / P R . .CAROLINA/MA-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .CAROLINA/MA-FRUTAL/MG . .C A R O L I N A / M A - G U A R AC I A BA / S C . .CAROLINA/MA-GUARAI/TO . .CAROLINA/MA-GUARUJA DO SUL/SC . .CAROLINA/MA-GURUPI/TO . .CAROLINA/MA-IRAI/RS . .C A R O L I N A / M A - M A R AV I L H A / S C . .CAROLINA/MA-MARINGA/PR . .CAROLINA/MA-MIRANORTE/TO . .CAROLINA/MA-NOVA ROSALANDIA/TO . .CAROLINA/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO . .CAROLINA/MA-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .CAROLINA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .CAROLINA/MA-PENAPOLIS/SP . .C A R O L I N A / M A - P L A N A LT O / P R . .CAROLINA/MA-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .C A R O L I N A / M A - R EA L EZ A / P R . .CAROLINA/MA-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR . .CAROLINA/MA-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .CAROLINA/MA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .CAROLINA/MA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .CAROLINA/MA-SARANDI/RS . .CAROLINA/MA-SEBERI/RS . .C A R O L I N A / M A - U B I R AT A / P R . .C A S C AV E L / P R - A LV O R A DA / T O . .C A S C AV E L / P R - A R AG U A I N A / T O . .CASCAVEL/PR-BADY BASSITT/SP . .CASCAVEL/PR-BOA VISTA DAS MISSOES/RS . .C A S C AV E L / P R - C A R A Z I N H O / R S . .CASCAVEL/PR-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .C A S C AV E L / P R - G U A R AC I A BA / S C . .C A S C AV E L / P R - G U A R A I / T O . .CASCAVEL/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .C A S C AV E L / P R - G U R U P I / T O . .C A S C AV E L / P R - I R A I / R S . .C A S C AV E L / P R - M A R AV I L H A / S C . .C A S C AV E L / P R - M I R A N O R T E / T O . .CASCAVEL/PR-NOVA ROSALANDIA/TO . .CASCAVEL/PR-OLIVEIRA DE FATIMA/TO . .CASCAVEL/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .CASCAVEL/PR-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .C A S C AV E L / P R - P E N A P O L I S / S P . .CASCAVEL/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .CASCAVEL/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .C A S C AV E L / P R - S A R A N D I / R S . .C A S C AV E L / P R - S E B E R I / R S . .CO R B E L I A / P R - A LV O R A DA / T O . .CO R B E L I A / P R - A R AG U A I N A / T O . .CORBELIA/PR-BADY BASSITT/SP . .CORBELIA/PR-BOA VISTA DAS MISSOES/RS . .CO R B E L I A / P R - C A R A Z I N H O / R S . .CORBELIA/PR-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .CORBELIA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .CO R B E L I A / P R - G U A R AC I A BA / S C . .CO R B E L I A / P R - G U A R A I / T O . .CORBELIA/PR-GUARUJA DO SUL/SC . .CO R B E L I A / P R - G U R U P I / T O . .CO R B E L I A / P R - I R A I / R S . .CO R B E L I A / P R - M A R AV I L H A / S C . .CO R B E L I A / P R - M I R A N O R T E / T O . .CORBELIA/PR-NOVA ROSALANDIA/TO . .CORBELIA/PR-OLIVEIRA DE FATIMA/TO . .CORBELIA/PR-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .CORBELIA/PR-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .CO R B E L I A / P R - P E N A P O L I S / S P . .CORBELIA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .CORBELIA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .CORBELIA/PR-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .CORBELIA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .CO R B E L I A / P R - S A R A N D I / R S . .CO R B E L I A / P R - S E B E R I / R S . .ES T R E I T O / M A - A LV O R A DA / T O . .ES T R E I T O / M A - A R AG U A I N A / T O . .ESTREITO/MA-BADY BASSITT/SP . .ES T R E I T O / M A - BA R R AC AO / P R . .ESTREITO/MA-BOA VISTA DAS MISSOES/RS . .ESTREITO/MA-CAMPO MOURAO/PR . .ESTREITO/MA-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .ES T R E I T O / M A - C A R A Z I N H O / R S . .ES T R E I T O / M A - C A S C AV E L / P R . .ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .ES T R E I T O / M A - CO R B E L I A / P R . .ESTREITO/MA-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .ES T R E I T O / M A - F R U T A L / M G . .ES T R E I T O / M A - G U A R AC I A BA / S C . .ES T R E I T O / M A - G U A R A I / T O . .ESTREITO/MA-GUARUJA DO SUL/SC . .ES T R E I T O / M A - G U R U P I / T O . .ES T R E I T O / M A - I R A I / R S . .ES T R E I T O / M A - M A R AV I L H A / S C . .ES T R E I T O / M A - M A R I N G A / P R . .ES T R E I T O / M A - M I R A N O R T E / T O . .ESTREITO/MA-NOVA ROSALANDIA/TO . .ESTREITO/MA-OLIVEIRA DE FATIMA/TO . .ESTREITO/MA-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .ES T R E I T O / M A - P E N A P O L I S / S P . .ES T R E I T O / M A - P L A N A LT O / P R . .ESTREITO/MA-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .ES T R E I T O / M A - R EA L EZ A / P R . .ESTREITO/MA-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR . .ESTREITO/MA-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .ESTREITO/MA-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .ESTREITO/MA-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .ES T R E I T O / M A - S A R A N D I / R S . .ES T R E I T O / M A - S E B E R I / R S . .ES T R E I T O / M A - U B I R AT A / P R . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-ALVORADA/TO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-ARAGUAINA/TO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-BADY BASSITT/SP . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARACIABA/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARAI/TO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARUJA DO SUL/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-GURUPI/TO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-MARAVILHA/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-MIRANORTE/TO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-NOVA ROSALANDIA/TO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-OLIVEIRA DE FATIMA/TO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-PENAPOLIS/SP . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP . .FREDERICO WESTPHALEN/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC . .F R U T A L / M G - A LV O R A DA / T O . .F R U T A L / M G - A R AG U A I N A / T O . .FRUTAL/MG-BADY BASSITT/SP . .F R U T A L / M G - BA R R AC AO / P R . .FRUTAL/MG-BOA VISTA DAS MISSOES/RS . .FRUTAL/MG-CAMPO MOURAO/PR . .FRUTAL/MG-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .FRUTAL/MG-CARAZINHO/RS . .F R U T A L / M G - C A S C AV E L / P R . .FRUTAL/MG-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .F R U T A L / M G - CO R B E L I A / P R . .FRUTAL/MG-FREDERICO WESTPHALEN/RS . .F R U T A L / M G - G U A R AC I A BA / S C . .FRUTAL/MG-GUARAI/TO . .FRUTAL/MG-GUARUJA DO SUL/SC . .FRUTAL/MG-GURUPI/TO . .FRUTAL/MG-IRAI/RS . .F R U T A L / M G - M A R AV I L H A / S C . .FRUTAL/MG-MARINGA/PR . .FRUTAL/MG-MIRANORTE/TO . .FRUTAL/MG-NOVA ROSALANDIA/TO . .FRUTAL/MG-OLIVEIRA DE FATIMA/TO . .FRUTAL/MG-PALMEIRA DAS MISSOES/RS . .FRUTAL/MG-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .FRUTAL/MG-PENAPOLIS/SP