DOMCE 28/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3577
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15
Art. 2º.- Ficam assegurados, por parte das Secretarias e órgãos que compõem a Administração Pública Municipal, os serviços de natureza essencial, como transporte, atendimentos urgentes de saúde e outros estabelecidos pelas chefias respectivas, os quais deverão funcionar normalmente.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:A494B498
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria de Saúde do Município de Arneiroz/CE, torna público o Extrato do Contrato Nº 2024.10.24.01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2024.09.30.01, para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAUDE
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.0176.2.013.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSOS: 1.500.1002.00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024;
CONTRATADA: SPIN AR CONDICIONADO LTDA - ME
VALOR GLOBAL: R$ 38.399,20 (trinta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos)
ASSINA PELA CONTRATADA: IGOR COELHO SERAFINI
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE OUTUBRO DE 2024
PUBLICAR ESTE AVISO PARA CIRCULAR, NO(S) SEGUINTE(S) MEIO(S):
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (DOM/CE)
Arneiroz/CE, 25 de outubro de 2024
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador(a) de Despesas
Secretaria de Cultura e Turismo
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:ED1AE9C9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.10.22.01 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 01 de novembro de 2024 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs.
Arneiroz/CE, 25 de outubro de 2024
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:EBD0BCBF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 DE 23 DE OUTUBRO DE
2024.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 188/2024 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Processo nº 07804/2021-8, que emitiu parecer favorável à aprovação com ressalvas das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Banabuiú – Ceará, referente ao exercício financeiro de 2020.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais, com amparo no art. 31, da Constituição Federal, art. 38, IV, da Lei Orgânica do Município, e do art. 34-A, I, ―h‖ e art. 116, “caput”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que aprova o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Senhor Francisco Hermes Nobre, na forma do Parecer Prévio 188/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Parágrafo Único. As contas de que trata este artigo, são as constantes do Processo nº 07804/2021-8, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú – Ceará, 23 de outubro de 2024.
FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA Presidente
EMERSON GONÇALVES PARENTE Vice-Presidente