DOMCE 28/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3577

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MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA 2° Vice-Presidente

HELTON RODRIGUES NUNES 1° Secretário

SAMARA DAYNE LEMOS 2° Secretário
Publicado por: Lívia de Oliveira Código Identificador:A403636B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES DECRETO LEGISLATIVO Nº 25.10.001, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO (DR. NETO), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais que o cargo lhe confere, e:

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal, visto que a data de 28 de outubro é celebrada anualmente como Dia do Servidor Público, conforme o art. 238 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira).

Art. 2º Fica determinado que as horas de funcionamento serão repostas pelos servidores desta Casa de Leis, no decorrer do ano, quando se fizer necessário a permanência dos mesmos além do expediente normal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de hoje, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2024.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente Câmara Municipal de Campos Sales

Publicado por: Antonio Luiz Dos Santos Neto Código Identificador:16F3445C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 030, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

REGULAMENTA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e,

CONSIDERANDO que o dia do Servidor Público é celebrado anualmente no dia 28 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2024 será na segunda-feira;

DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), devendo funcionar normalmente as seguintes atividades e órgãos: I – Hospital; II – Serviço de Coleta de Lixo e limpeza pública; III – Guarda Municipal; IV – Cuidadores e Vigias da Casa de Acolhimento.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:F651EAE2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.10.25.0001/2024.

“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ―afastamento sem remuneração‖, nos termos do art. 88, da Lei nº 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Sales/CE, pelo período de 2 (dois) anos, ao servidor ANTÔNIO RICARDO GOMES PEREIRA – Matrícula nº 0001205688, inscrito no CPF nº 057.724.254-71, lotado na Guarda Municipal de Campos Sales/CE, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:E879B9F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO 20240330

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20240330

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 019-2024-SECULT