DOMCE 30/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3579
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46
R E S O L V E:
Exonerar o (a) Senhor (a) JOSE ODISIO RODRIGUES DA SILVA, do cargo em comissão de CHEFE DO NUCLEO FINANCEIRO, simbologia DAS-13, vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 14 de Outubro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E1D90C87
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 21.10.001/2024 REVOGA PORTARIA Nº 01.04.008/2024, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 21.10.001/2024
REVOGA PORTARIA Nº 01.04.008/2024, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a perda do objeto que fundamentava a concessão da referida redução de carga horária, em razão do falecimento de seu pai.
R E S O L V E:
Art. 1º - REVOGAR Portaria nº 01.04.008/2024, que concedeu REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA a(o) Senhor(a) MARIA IRIS DE OLIVEIRA LESSA, portador (a) do CPF 052.572.083-93, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, admitido (a) em 01/02/2019, sob matrícula nº 00915444, no cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I- EDUCACAO INFANTIL I.
Art. 2º - Determinar que o(a) servidor(a) retome a jornada de trabalho original de 200 horas, a partir de 21 de novembro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 21 de Outubro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E518FD20
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO- DISPENSA Nº 02.009/2024
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUIXADÁ.
DISPENSA
ELETRÔNICA nº 02.009/2024 - GAB. Contratante: Gabinete do
Prefeito, torna público o extrato do contrato resultante do processo de
Dispensa Eletrônica nº 02.009/2024: nº 02.009/2024 – GAB. – Valor
global: R$ 12.000,00 – Contratado: AC2B TECNOLOGIA EIRELI,
através de seu representante legal, o Sr. Janio Amaro. Unidade
Administrativa: Gabinete do Prefeito. Objeto: Contratação de
empresa
para
fornecimento/licenciamento
de
software
para
acompanhamento, lançamento e gerenciamento do Plano de
Contratações Anual (PCA) do município, incluído treinamento aos
usuários. O contratado será responsável pela a instalação,
configuração, manutenção do PCA, englobando informações de 17
(dezessete) secretarias/órgãos integrantes da estrutura administrativa
do município de Quixadá-CE. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a
partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Chefe de
Gabinete, Lorena Gonçalves Holanda Amorim. Data da assinatura do
contrato: 17 de outubro de 2024.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:56A76C81
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.10.015/2024
PORTARIA Nº 01.10.015/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) NEIZA MARTINS ALMEIDA DE MORAIS, portador(a) do CPF 004.359.063-21, servidor(a) municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE admitido(a) em 07/07/2022, matricula 00921450, no cargo de CUIDADOR(A) DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Gratificação de 1/3 sobre 100% dos vencimentos, a partir da presente data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Outubro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:81830DAC
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 039/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO Nº 039/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ – CE, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que a afetação diz respeito aos fins para os quais está sendo utilizado o bem público;
CONSIDERANDO que afetação significa: „Conferir uma destinação pública a um determinado bem, caracterizando-o como bem de uso comum do povo ou de Uso Especial;
CONSIDERANDO que afetação consiste na determinação conferida ao Bem Público transformando-o em bem de uso comum do Povo, Uso especial, ou em bem de dominical, que pode ser feita por ato administrativo;