DOMCE 30/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3579

www.diariomunicipal.com.br/aprece 88

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10 301 0030 1.038 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10 302 0024 2.048 Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde

10 305 0028 2.052 Gerenciamento e Manutenção dos Agentes de Endemias

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 451.910,00 DE: 05 01. Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0031 2.060 Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

08 244 0032 2.061 Gestão do Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF

3.3.90.30.00 Material de consumo

1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social

08 244 0034 2.065 Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 19.000,00 TOTAL GERAL 647.910,00

Farias Brito, 01 de Agosto de 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:F0DFCE58

GABINETE DO PREFEITO 620 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.021.800,00

DECRETO Nro 00620/24, de 01 de Agosto de 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 4.021.800,00 (Quatro Milhões, Vinte e Um Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01601/23 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.021.800,00 (Quatro Milhões, Vinte e Um Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$4.021.800,00 (Quatro Milhões, Vinte e Um Mil, Oitocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Agosto de 2024

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00620/24 de 01 de Agosto de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 01 01. Câmara Municipal de Farias Brito

01 031 0001 2.001 Manutenção das Atividades Legislativas

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 70.000,00 TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito 70.000,00 PARA:

02 02. Secretaria de Administração e Finanças

04 122 0002 2.006 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

3.3.90.14.00 Diárias - civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 1.000,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 7.000,00 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições

1500000000 Recursos não vinculados de impostos