DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90003/2024 A Coordenação Regional Interior Sul - Funai torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90003/2024, cujo critério foi o menor preço por grupo. Sagrou-se vencedora do único grupo a empresa LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 05.427.994/0001-40, com o valor global de R$ 242.694,20. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Agente de Contratação (SIDEC - 25/10/2024) 194035-19208-2024NE000004 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 46 - INSS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em cumprimento a decisões judiciais, torna pública a inclusão dos candidatos sub judice Hilario Augusto Martins Neto e Michel Silva Santos, inscritos sob os nos 10586713 e 10810705, respectivamente, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do Edital nº 13 - INSS, de 30 de janeiro de 2023, e suas alterações; e no resultado final na primeira etapa do concurso público, divulgado por meio do Edital nº 14 - INSS, de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros ao cargo de Técnico do Seguro Social - GEX VOLTA REDONDA/RJ, com classificação da primeira etapa no concurso a partir da 18ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e que os candidatos negros ao cargo de Técnico do Seguro Social - GEX MARÍLIA - SP, com classificação da primeira etapa no concurso a partir da 4ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 13 - INSS, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas, na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VOLTA REDONDA - RJ Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10810705, Michel Silva Santos [...] TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MARÍLIA - SP Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 10586713, Hilario Augusto Martins Neto [...] 2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 14 - INSS, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO 1.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem: cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. [...] TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VOLTA REDONDA - RJ Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. [...] 10810705, Michel Silva Santos, 84.00, 18 [...] TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MARÍLIA - SP Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos sub judice negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do concurso público. [...] 10586713, Hilario Augusto Martins Neto, 86.00, 4 [...] ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Rafael Antonio Nery de Araujo (NB: 6326484115, CPF: 077*00) comparecer às 13:00 do dia 23/12/2024 no INSS (SCS Quadra 4, bloco A - Ed. Luiz Carlos - ASA SUL) para Perícia Médica; Marcos Jose de Souza (NB: 6279183126, CPF: 50734) comparecer às 08:00 do dia 14/11/2024 no INSS (R CORONEL XAVIER DE TOLEDO, 290 - REPUBLICA) para Perícia Médica; Maricelia Goncalves Ramos (NB: 6326192769, CPF: 65991) comparecer às 11:20 do dia 30/01/2025 no INSS (Na Hora - Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 3º andar) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lucca Costa Viana de Brito (NB: 7008437677, CPF: 07629, Protocolo: 7008437677, Representante Legal: Debora Luaine Nascimento Costa Viana, CPF 01885); Lucas Saraiva Rodrigues (NB: 5234457490, CPF: 38878, Protocolo: 1663619945); Felipe Olivencia Garcia (NB: 7003132240, CPF: 36042, Protocolo: 1485991202); Junji Harada (NB: 1468936635, CPF: 09749, Protocolo: 1836116474); Margarida Ferreira Moura Carvalho (NB: 1541251404, CPF: 44915, Protocolo: 1947324738); Jhonata Ravele Aguiar Moura (NB: 1165138023, CPF: 98844, Protocolo: 364002451, Representante Legal: Jakcilene Aguiar, CPF 42200); Dorcelina Jacintha Pinto (NB: 0784437882, CPF: 62068, Protocolo: 1825325394); Kaue do Santos Carvalho (NB: 1715158196, CPF: 62675, Protocolo: 1790404625, Representante Legal: Daniel Monteiro de Melo, CPF 05513); Sirlene Alves Pinto dos Santos (NB: 1701777549, CPF: 35163, Protocolo: 222182462); Delza Rosa Boamorte Fonseca (NB: 1144639864, CPF: 10491, Protocolo: 497655500); Andresa da Silva Padilha (NB: 6330519467, CPF: 83553); Lenisse Nascimento Monteiro (NB: 2100406188, CPF: 08906, Protocolo: 818722758); Everson Fernandes dos Santos (NB: 1074567991, CPF: 06997, Protocolo: 1909655984); Ivanilde Silva (NB: 7011892991, CPF: 05609, Protocolo: 1547109686); Gabriela Alves Machado (NB: 1999157580, CPF: 42980, Protocolo: 2134692237); Lucilia Maria da Conceicao Gomes (NB: 1988438710, CPF: 01259, Protocolo: 829484417); Cristiane Emmer (NB: 5327151723, CPF: 01242, Protocolo: 859038043); Cosme Ferreira de Jesus (NB: 7009068985, CPF: 04536, Protocolo: 678167027); Vania Silva do Nascimento (NB: 7009437000, CPF: 03843, Protocolo: 1825731222); Evanilde Ferreira Souza de Almeida (NB: 6326194508, CPF: 02982); Jonathan Pereira Barbosa (NB: 6454868366, CPF: 44019, Protocolo: 2052174414); Jurandi de Jesus Santos (NB: 1383166088, CPF: 02457, Protocolo: 1364457430, Representante Legal: Carmosina de Jesus, CPF 42372); Zulene Ferreira da Silva (NB: 1987426212, CPF: 89120); Lucas Gabriel da Silva Ferreira (NB: 6461422114, CPF: 47994, Protocolo: 1607048941); Ilmar Maria da Conceicao Carmo (NB: 1985604148, CPF: 33072, Protocolo: 1336436538); Mauricio dos Santos (NB: 7048950677, CPF: 71507, Protocolo: 751998386); Maria Izabel Jacinto (NB: 7013624919, CPF: 06136, Protocolo: 127551731, Representante Legal: Avenesio Jacinto, CPF 30968); Rosilane Nascimento da Silva (NB: 5268296872, CPF: 04321, Protocolo: 953927356, Representante Legal: Maria de Nazare Eduardo Nascimento, CPF 75720); Ana Paula de Oliveira Ribeiro (NB: 6454443861, CPF: 38423, Protocolo: 6905546); Rekelmy Jose Barbosa da Silva (NB: 7042585640, CPF: 14140, Protocolo: 448721580, Representante Legal: Jucileide Barbosa de Oliveira, CPF 05003); Jose Anilson dos Santos (NB: 5314155954, CPF: 78353, Protocolo: 254846368); Nilo Ribeiro do Nascimento (NB: 0436227606, CPF: 00560, Protocolo: 1631686915); Nelson Francisco de Araujo (NB: 5201069726, CPF: 01509, Protocolo: 174376713); Mariana Teodoro Pinto (NB: 1663834722, CPF: 04537, Protocolo: 398233216); Lindinalva do Amor Divino Lima (NB: 5370746733, CPF: 14234); Camila Monteiro da Rocha (NB: 6389143935, CPF: 02285, Protocolo: 420233381); Michael Barbosa do Nascimento (NB: 5140713736, CPF: 23061, Protocolo: 1543405875); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Larissa Barroso Pinto (NB: 1324452533, CPF: 53020, Representante Legal: Kessia Camurca Barroso, CPF 63872); Selma Ribeiro dos Santos (NB: 7009974145, CPF: 01900, Protocolo: 1229977315); Cristiane Gomes Couto (NB: 5393350828, CPF: 10057, Protocolo: 1964273760); Rosangela Mendes dos Santos (NB: 7023248715, CPF: 66949, Protocolo: 654587417, Representante Legal: Cassia Mendes dos Santos, CPF 04340); Joaquim Cordeiro dos Santos (NB: 7002544609, CPF: 68859, Protocolo: 1007106665); Avimar Fe r r e i r a Negrao (NB: 5210714205, CPF: 38468); Rodiney Costa da Silva (NB: 1061604931, CPF: 00359, Representante Legal: Maria do Socorro Costa da Silva, CPF 42753); Ademar Ferreira Pinto (NB: 1774871464, CPF: 88649); Maria Gil de Souza (NB: 5492137090, CPF: 38582, Protocolo: 1491965798); Enaura dos Santos Seixas Rodrigues (NB: 1320346674, CPF: 40120, Protocolo: 1140882576); Silea Alves Tiene (NB: 5182402496, CPF: 64220, Protocolo: 1362974567); Maria do Carmo Fernandes de Jesus (NB: 5292311550, CPF: 01203, Protocolo: 1309961048); Henyel Goncalves dos Santos (NB: 1348814184, CPF: 01547); Mayara Miranda Matos (NB: 1249066031, CPF: 03967); Maria Sao Pedro Nunes (NB: 7025698394, CPF: 25287, Protocolo: 579295497); Valmir Arce de Assis (NB: 5148571540, CPF: 40404); Hian Cardoso Dias (NB: 5315877724, CPF: 00138, Representante Legal: Inaia Cardoso Dias, CPF 62891); Elenor Campos Lustoso (NB: 7011676393, CPF: 24372, Protocolo: 634429132); Jose Gilderlam Goncalves (NB: 1002228945, CPF: 03288, Protocolo: 112466084); Manoel Oliveira Proenca Neto (NB: 1074823939, CPF: 51649); Luis Filipe de Medeiros Peon Mourao (NB: 7031662533, CPF: 33604, Protocolo: 1326626549); Palmyra Francisca Chaves (NB: 5329862430, CPF: 61297, Protocolo: 1177350979); Adrian Expedito Cerqueira Silva (NB: 5398757063, CPF: 02667, Protocolo: 362374517, Representante Legal: Angenilson de Almeida Silva, CPF 00418); Antonio Ferreira Linhares (NB: 5148707689, CPF: 97372, Protocolo: 1500103810); Roberta Jacobsen Bastos (NB: 5369140827, CPF: 13724, Protocolo: 1317827545, Representante Legal: Rosinete Borges Jacobsen, CPF 02406); Adson Alves Abreu (NB: 5352801183, CPF: 01307, Protocolo: 1011238619); Adonias Trindade de Araujo (NB: 5336035919, CPF: 01147, Protocolo: 1121585237); Manoel Francisco Chaves (NB: 5223085970, CPF: 29715, Protocolo: 778505726); Jose Miranda (NB: 1353795540, CPF: 62244, Protocolo: 34111597); Luiz Aparecido Masiero (NB: 1853816237, CPF: 46525, Protocolo: 543080916); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Joaquim Antonio Lima Borges (NB: 1625955119, CPF: 10704, Protocolo: 1237834732, Representante Legal: Vanessa Ferreira Lima, CPF 03165); Nivaldo Rufino Alves (NB: 5188180770, CPF: 635***34, Protocolo: 1896811853); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 510678 Nº Processo: 35014023698202442. Objeto: Prestação de serviços de arquitetura/engenharia para execução de obra de reforma na Agência da Previdência Social (APS) Goiânia Sul /GO, situada à Rua 231, Setor Coimbra - Goiânia - Goiás, CEP 74125-030, imóvel próprio, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Qd 04 Bloco l, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE EDUARDO LOPES MENDES Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 25/10/2024) 512006-57202-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.058530/2024-58. Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 39.992.746/0001-64 - TENTECH PROTESES E ACESSORIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de órteses e próteses no âmbito da reabilitação profissional, para atendimento de demandas judiciais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 20.190,00. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).