DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900115 115 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V. A. VACCARI TRANSPORTES, 34.498.044/0001-05, , FREVP00793512024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00794142024, 773-0; FLAV I O PEREIRA XAVIER, .225.946-*, , FREVP00799732024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00801432024, 773-0; , FREVP00803932024, 773-0; ANDREA RODRIGUES DE LIMA, .019.157-, , FREVP00802162024, 773-0; CHARLES ADERLI EBELING, .433.030-, , FREVP00805202024, 773-0; KELESAL PECAS E ACESSORIOS LTDA, 26.834.060/0001-01, , FREVP00805592024, 773-0; EMPRESA ROTA DE TRANSPORTES LTDA, 00.912.370/0001-03, , FREVP00806082024, 773-0; GUSTAVO BARBOZA MASCARENHAS, .330.248-*, , FREVP00806262024, 773-0; VANDERLEI DA SILVA PORTO, .388.088-, , FREVP00807502024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24379/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARQUES & BORTOLOTI LTDA, 15.284.742/0001-63, SLX1D83, FRMEV02472922024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OAX7I77, FRMEV02420502024, 606-82; RRP3G79, FRMEV02424622024, 606-82; QCD6D11, FRMEV02449752024, 606-82; QCK0838, FRMEV02484422024, 606-82; QBK7F28, FRMEV02499482024, 606-82; RRY3C92, FRMEV02454432024, 606-82; RAL3C84, FRMEV02422142024, 606-82; SPH3I49, FRMEV02413982024, 606-82; MARLI ALZIRA MINOZZO, .732.721-, RHD4A46, FRMEV02453972024, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001-04, RRJ0G69, FRMEV02453602024, 606-82; RAY6F09, FRMEV02454082024, 606-82; MARIA MADALENA MOREIRA, .849.716-*, CUD6I38, FRMEV02465492024, 606-82; MARCOS PAULO RODRIGU ES GOMES, .406.527-, JJZ8H86, FRMEV02472722024, 606-82; MARNI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 47.825.702/0001-78, PRD2I40, FRMEV02473092024, 606-82; MARCOS ROBERTO CORDEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO, 20.446.776/0001-47, ONW5I65, FRMEV02473252024, 606-82; MARIZE ALVES DE SOUZA, 15.033.413/0001-40, RXZ8H00, FRMEV02485272024, 606-82; MARCUS BATISTA DE FREITAS, .523.991-, HBN6946, FRMEV02420982024, 606-82; MARINA P. TRANSPORTES LTDA, 41.881.660/0001-06, OHP0B51, FRMEV02510002024, 606-82; MARCOS ROBERTO GUIMARAES, .808.616-*, OOA2207, FRMEV02646272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24380/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEXPLO DISTRIBUIDORA DE EXPLOSIVOS LTDA, 21.254.180/0001-08, PVA9E03, EPSMA00467222024, 683-11; ALFRADIQUE E CUNHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 29.062.783/0001-10, LLH9A79, EPSMA00471362024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0259-07, PLI9171, EPSMA00473512024, 683-12; JQI0C29, EPSMA00473642024, 683-12; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, RYR9G04, EPSMA00474872024, 683- 12; GAR2E50, EPSMA00479532024, 683-12; RXL9G10, EPSMA00479342024, 683-12; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0021-09, STF0H41, EPSMA00476272024, 683-12; AGROPECUARIA NICARETTA LTDA, 45.259.096/0001-45, QCI4G70, EPSMA00476282024, 683-12; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0014-59, ARS8I96, EPSMA00476402024, 683-12; FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A, 08.505.736/0016-00, RCR2H00, EPSMA00476762024, 683-11; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, QUG0471, EPSMA00476972024, 683- 11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0281-01, RYV2H14, EPSMA00478262024, 683-12; CADAM S.A., 04.788.980/0010-80, SXG1G64, EPSMA00478352024, 683-12; ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA, 05.643.160/0001-72, AFK4E04, EPSMA00478822024, 683-12; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, RAJ7H58, EPSMA00479402024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, QQH5555, EPSMA00479602024, 683-12; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, QTM0079, EPSMA00478342024, 683-12; FORTESOLO SERVICOS INTEGRADOS S.A., 80.276.314/0001-50, SDB3I72, EPSMA00478792024, 683-12; IMBITUBA FERTILIZANTES LTDA., 27.263.208/0001-50, RKY2F44, EPSMA00479252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24381/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RKZ9E30, FRMEV02412132024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAT9D29, FRMEV02412992024, 606-82; RAV0E46, FRMEV02416412024, 606-82; OAW 1 9 7 1 , FRMEV02424422024, 606-82; RRN6C27, FRMEV02441132024, 606-82; RAL3E84, FRMEV02466882024, 606-82; RRY8A91, FRMEV02469282024, 606-82; RRN1D50, FRMEV02490962024, 606-82; QCE1902, FRMEV02403372024, 606-82; SPF0B68, FRMEV02403402024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MLJ9G60, FRMEV02470602024, 606-82; MIM7E01, FRMEV02510022024, 606-82; MARY TRANSPORTES LTDA, 49.906.185/0001-97, RRD7H05, FRMEV02447142024, 606-82; MARTIN ANTONIO DE OLIVEIRA LTDA, 40.033.221/0001-80, QHE8A93, FRMEV02459812024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1F39, FRMEV02462682024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV02434792024, 606-82; RHH8I36, FRMEV02450022024, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, .775.200-*, MKQ4G40, FRMEV02458632024, 606-82; MARTINI TRANSPORTES LTDA, 04.320.884/0002-01, NOY2604, FRMEV02432802024, 606-82; MASER TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, SYJ2E79, FRMEV02436582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24383/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, AOP9B13, EPSMA00473812024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, BEY1D22, EPSMA00474152024, 683-13; NBV4B91, EPSMA00476742024, 683-12; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0018-40, LQX4F71, EPSMA00474262024, 683-13; ECI9J07, EPSMA00477432024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0167-71, SEO6H19, EPSMA00476002024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, IZV3A46, EPSMA00476732024, 683-11; SERRA MORENA CORRETORA LTDA, 94.854.908/0001-06, RYV2I16, EPSMA00478422024, 683-12; TD TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 23.878.001/0001- 39, ASB3F84, EPSMA00478992024, 683-12; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0007-05, JCL7H57, EPSMA00479062024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0316-25, LML1D24, EPSMA00479182024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T