DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR MARTINHO DA SILVEIRA, 77.910.545/0001-60, MDW7160, FRMEV02588812024, 606-82; VALE DO IGUACU LOGISTICA LTDA, 21.462.245/0001-00, AUT5896, FRMEV02595262024, 606-82; VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20, QCT6E98, FRMEV02615432024, 606-82; QCV4168, FRMEV02615552024, 606-82; VALMIR GRIMM, .548.309-*, LZL4H46, FRMEV02634592024, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA- TRANSPORTES, 20.202.723/0001- 80, ILI6F84, FRMEV02519022024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, QJH6G33, FRMEV02584052024, 606-82; RYM5I78, FRMEV02585482024, 606-82; VALDECIR ANTONIO KUHN, 17.082.996/0001-24, AWS8A75, FRMEV02612742024, 606-82; VALDEMAR STAHL, .325.909-, IJR6E02, FRMEV02638772024, 606-82; VALDIR METZDORF, .001.091-, KEJ9H15, FRMEV02634542024, 606-82; V C HORTIFRUT ATACADO & VAREJO LTDA, 18.633.706/0001- 56, GTN0H35, FRMEV02627202024, 606-82; VALDO PELEGRINI DUARTE LTDA, 27.932.973/0001-15, RQY9B50, FRMEV02638192024, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA , .509.610-*, ITM4E55, FRMEV02518882024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCY6A72, FRMEV02645162024, 606-82; SDB1I77, FRMEV02630972024, 606-82; V. DA CRUZ MOURA, 21.626.880/0001-86, AWZ7C42, FRMEV02649282024, 606-82; VALENTIN LEOPOLDO KRETZER, .917.139-, MDJ 0 1 3 0 , FRMEV02707662024, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, RBB6H78, FRMEV02635672024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, AUW7H36, FRMEV02620762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24374/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. G. MACHADO LTDA, 54.965.524/0001-46, NCJ9B96, FRMEV02419842024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, BBS8211, FRMEV02476012024, 606-82; L C DAGOSTIN & CIA LTDA, 72.363.773/0001-43, LXJ4179, FRMEV02410552024, 606-82; LB TURISMO E SERVICO LTDA, 11.580.632/0001-98, JRJ6F04, FRMEV02423802024, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA , 22.528.502/0001-22, JAR5C31, FRMEV02447162024, 606-82; L. E A. TRANSPORTES LTDA, 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV02449672024, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, RLD5J90, FRMEV02449772024, 606-82; LEDIANA DA SILVA VIDAL TEIXEIRA, .352.988-, OPX2D28, FRMEV02457142024, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, MLG4C90, FRMEV02457562024, 606-82; LEANDRO NICLOTTI LTDA, 07.798.802/0001-38, IPJ5821, FRMEV02459152024, 606-82; LJ PEDRAS E TRANSPORTES LTDA., 38.060.708/0001-00, JBO1I31, FRMEV02474122024, 606-82; LK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.747.566/0001-93, AWJ5F56, FRMEV02484832024, 606-82; LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, 19.758.842/0001-35, SIX8C14, FRMEV02499902024, 606-82; LETICIA KASSIA SANTOS GIROLOMETO, .598.299-*, EJY3D50, FRMEV02498002024, 606-82; LD BOING TRANSPORTES LTDA, 46.209.304/0001-64, BEW6D64, FRMEV02425052024, 606-82; LINCOLN LACERDA MERLIN, .967.206-, RFI4B53, FRMEV02470632024, 606- 82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIG8E38, FRMEV02485422024, 606-82; LEONEI SCHMALFUSS BEIER LTDA, 31.812.077/0001-90, NQD8E27, FRMEV02418722024, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, EJW1777, FRMEV02490902024, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV02450482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24375/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO CARDOSO CAMPAGNOLO, .585.990-, MJI8C30, FRMEV02440942024, 606-82; LLF AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.240.888/0001-06, LSF3D50, FRMEV02401422024, 606-82; LUCAS CORREA, .006.679- *, MJP3H24, FRMEV02426972024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWC4E78, FRMEV02462842024, 606-82; QAH1I15, FRMEV02474032024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SDV9C99, FRMEV02416872024, 606-82; LUCAS RAFFAELLI LOCKS, .648.329-, RAX5D94, FRMEV02419972024, 606-82; RHV3H62, FRMEV02458302024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGR4G34, FRMEV02426812024, 606-82; LUCAS OMAR MACCAGNAN LEARDINI, .860.379-, RYI4F91, FRMEV02500562024, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, 41.597.955/0001-55, NKW2J63, FRMEV02460062024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I04, FRMEV02415382024, 606-82; LUCAS SANTIAGO PASQUALOTTO, .883.911-*, ITH9H49, FRMEV02424192024, 606-82; LORYM FLORIANO DA SILVA JUNIOR, .262.478-, ARX2A73, FRMEV02425462024, 606- 82; LSS TRANSPORTES LTDA, 31.618.209/0001-47, NTX4612, FRMEV02440632024, 606-82; LUAN TUR VIAGENS LTDA, 26.103.696/0001-75, RDV9F11, FRMEV02447212024, 606-82; LOPES E NAITZEL TRANSPORTES LTDA, 08.212.107/0001-05, QCM3E47, FRMEV02485162024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKC9D94, FRMEV02428432024, 606-82; LOGISTICA ACM LTDA, 26.123.660/0001-53, GDK3J51, FRMEV02450412024, 606-82; LUCAS ALVES LIMA, .503.094-, GXH6B71, FRMEV02459442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24377/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, JAZ2C34, FRMEV02438832024, 606-82; MARCELO APARECIDO BARBOZA, 26.865.057/0001- 47, FFI9I13, FRMEV02454522024, 606-82; MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, .415.510-*, JAG7F58, FRMEV02468682024, 606-82; MARCELO PELISSARI DE OLIVEIRA LTDA, 27.820.410/0001-35, MHQ9D04, FRMEV02418032024, 606-82; M.V.P. TRA N S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, OVD0C12, FRMEV02454452024, 606-82; MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, .011.291-, JZB2C34, FRMEV02412592024, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-, MDG8249, FRMEV02443372024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPE7H10, FRMEV02466402024, 606- 82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-58, FWQ7D18, FRMEV02473992024, 606-82; M.A.T TRANSPORTES LTDA, 29.553.995/0001-08, QII8D83, FRMEV02477142024, 606-82; MAICON POLICARPO RICARDO & CIA LTDA, 12.071.524/0001- 52, IRU3I86, FRMEV02502122024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYL0E46, FRMEV02420552024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYJ4I02, FRMEV02499952024, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RKW3I69, FRMEV02460132024, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, .125.649-*, QCM7C65, FRMEV02412112024, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-, QCY4F02, FRMEV02434572024, 606-82; QCY4F12, FRMEV02434562024, 606-82; MARCIO SALVI TRANSPORTES LTDA, 32.765.101/0001-40, AVM3H97, FRMEV02429482024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV02461162024, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYO6H38, FRMEV02500232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24378/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,