DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900117 117 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCH1F25, FRMEV02473492024, 606-82; RILLER MARCIO NONATO SILVA, .593.268-*, NZA0A45, FRMEV02484792024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAT9H80, FRMEV02403452024, 606-82; JCB4J82, FRMEV02418982024, 606-82; JAC 9 I 7 2 , FRMEV02473362024, 606-82; JCD3B34, FRMEV02491002024, 606-82; JAL6J01, FRMEV02401382024, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-, QBZ9B22, FRMEV02449582024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCS9E31, FRMEV02418632024, 606-82; JCV0J25, FRMEV02446502024, 606-82; REOBOTE AGROPECUARIA LTDA, 28.970.686/0001-62, RWG8A02, FRMEV02440802024, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-69, IPK1F23, FRMEV02458362024, 606-82; IZP7F19, FRMEV02530852024, 606-82; RENAN WILLIAM DUTRA MARTINS, 35.698.229/0001-26, RFW9J89, FRMEV02467452024, 606-82; RHARIE COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV02418782024, 606-82; RICA TRANSPORTES LTDA, 47.241.496/0001-59, SEU2E18, FRMEV02460462024, 606-82; RICAL TRANSPORTES LTDA, 07.131.481/0001-13, HTP0C38, FRMEV02419802024, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, QCY6187, FRMEV02434762024, 606-82; RICARTRANS TRANSPORTES LTDA, 03.808.780/0001-99, EWQ3D53, FRMEV02435002024, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV02461482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24459/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO SIQUEIRA LOPES, 19.870.395/0001-01, MLC6E40, FRMEP00291512024, 683-12; RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA, 25.634.569/0011-01, QPE8488, FRMEP00294652024, 683-11; RICARDONE DE SOUZA NETO, .918.999-, RDZ6H00, FRMEP00295662024, 683-12; L A LOPES TRANSPORTADORA, 29.262.286/0001- 65, QCE1440, FRMEP00295762024, 683-13; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AXH9A11, FRMEP00295792024, 683-12; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, TCM5H54, FRMEP00296212024, 683-12; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FFK6480, FRMEP00296302024, 683-12; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SEH4I34, FRMEP00297172024, 683-13; SFB9C91, FRMEP00298772024, 683-12; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, MLX6E23, FRMEP00297562024, 683-11; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JCX9I93, FRMEP00289872024, 683-12; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, GJW0E90, FRMEP00297342024, 683-12; RIOSUL ELETROMOVEIS LTDA, 09.088.656/0001-82, RHF3J26, FRMEP00297962024, 683-12; RECICLO QUIMICA LTDA, 95.778.668/0001-70, MDU6154, FRMEP00298202024, 683-13; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, FQW1J22, FRMEP00298362024, 683-12; JUST IN TIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.184.167/0001-67, ELU6I41, FRMEP00298522024, 683- 11; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0003-25, STQ3G66, FRMEP00298582024, 683-12; REINALDO COLMAN PEREIRA, *.477.061-, ETL1C72, FRMEP00298592024, 683-12; MAIS EXPRESS SERVICOS LTDA, 03.479.477/0001-90, RYG3J75, FRMEP00298722024, 683-12; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, QQC1D12, FRMEP00298792024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX4I22, FRMEV02617182024, 606-82; QBQ0C89, FRMEV02622982024, 606-82; RAU2B54, FRMEV02624812024, 606-82; RAV5E15, FRMEV02625092024, 606-82; RAO3D22, FRMEV02627252024, 606-82; RAS2I83, FRMEV02655442024, 606-82; QCJ2A53, FRMEV02643022024, 606-82; QCB2D27, FRMEV02656702024, 606-82; QCW7H48, FRMEV02657652024, 606-82; QCM2C84, FRMEV02659582024, 606-82; RAT7I89, FRMEV02666662024, 606-82; RAT8A09, FRMEV02670402024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAL0D48, FRMEV02658822024, 606-82; JBL0H04, FRMEV02661492024, 606-82; JAA2J36, FRMEV02673942024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0H35, FRMEV02556862024, 606-82; QJF6C14, FRMEV02558702024, 606-82; MIL7995, FRMEV02565512024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5D93, FRMEV02727192024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SUR9D88, FRMEV02737182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, SXO6J00, FRMEV02718712024, 606-82; TRANS MACHADO LTDA, 50.187.295/0001-25, EWU0D67, FRMEV02721602024, 606-82; TR TEDY TRANSPORTES LTDA, 47.627.603/0001-81, EKH0B62, FRMEV02647632024, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV02641002024, 606-82; TRANSCLOVIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.518.824/0001-05, GGO1945, FRMEV02670732024, 606-82; TRANSBETO TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.123.694/0001-01, IDX3A44, FRMEV02685112024, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IYW8023, FRMEV02718832024, 606-82; TR JUNG LTDA, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV02719852024, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, ECP3273, FRMEV02737992024, 606-82; TRANS AMERICA TRANSPORTES LTDA, 28.733.154/0001-01, MLS2J94, FRMEV02753822024, 606-82; TRANS BRAVO LTDA, 03.620.326/0001-00, AWG1J29, FRMEV02729542024, 606-82; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRM1J73, FRMEV02655932024, 606-82; TRANS LEO TRANSPORTES LTDA, 33.262.393/0001-60, MIQ3A05, FRMEV02723392024, 606-82; TRANSCAMPO-TRANSPORTADORA CAMPO LTDA, 28.497.030/0001-74, QRL9E48, FRMEV02730752024, 606-82; TRANS GEMEOS TRANSPORTES LTDA, 19.195.501/0001-07, MJK1F70, FRMEV02731952024, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QJZ2D04, FRMEV02737662024, 606- 82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHE7H64, FRMEV02739482024, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, GHM5I12, FRMEV02742522024, 606-82; TRADLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.587.986/0001-09, GGT2I57, FRMEV02732412024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV02757302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LORENZI LTDA, 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV02722742024, 606-82; TRANSPORTADORA ANTONELLA LTDA, 55.329.372/0001-58, MHG3I08, FRMEV02710182024, 606-82; TRANSPORTADORA COMBOIO BR LTDA, 18.907.634/0001-98, QXQ0J06, FRMEV02715782024, 606-82; TRANSPORTADORA CONCEICAO NOVAIS LTDA, 04.188.329/0001-89, OZQ9D35, FRMEV02564862024, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, EEF3504, FRMEV02658252024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, QWD4I29, FRMEV02680312024, 606-82; TRANSPORTADORA CORACAO DIVINO LTDA, 52.432.235/0001-56, CVN2H36, FRMEV02682722024, 606-82; TRANSPORTADORA MOSCATO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.821.318/0001-33, PKU2819, FRMEV02696722024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA,