DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA, 12.989.850/0001-43, JAK8I39, FRMEV02720802024, 606- 82; JCB4E76, FRMEV02723892024, 606-82; JCR5E29, FRMEV02727362024, 606-82; JCV7C57, FRMEV02731642024, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ANDRADE LTDA, 37.894.341/0001-68, HJF4D10, FRMEV02732922024, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL LTDA, 23.826.704/0001-13, PYL9436, FRMEV02745172024, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, BCO7A12, FRMEV02712302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24527/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU9G90, FRMEV02718922024, 606-82; TRANSPORTES PRIGOL LTDA., 92.994.698/0001-26, IYX7002, FRMEV02720862024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAP0C74, FRMEV02536912024, 606-82; TRANSPORTES RAMTHUN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.459.857/0001-27, MMK3639, FRMEV02570992024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA , 07.231.203/0001-38, QCE5715, FRMEV02639502024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, IVB8I24, FRMEV02646072024, 606-82; TRAN S P O R T ES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, FJP6B73, FRMEV02677122024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCR8G37, FRMEV02696092024, 606-82; JBP0D10, FRMEV02705112024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO EDI LTDA , 05.329.317/0001-90, OBQ4300, FRMEV02700562024, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JAP3E89, FRMEV02709472024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLO7E79, FRMEV02752942024, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYR2J43, FRMEV02693812024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO OLIVEIRA DA SILVA LTDA, 16.779.850/0001-70, QJD7I86, FRMEV02720232024, 606-82; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, RYB5A50, FRMEV02733262024, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RXM0I35, FRMEV02740462024, 606-82; TRANSPORTES RAMAZZINI LTDA, 88.141.072/0001-08, JCW5B04, FRMEV02742032024, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RXZ5H43, FRMEV02744372024, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, BVT0790, FRMEV02749912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24529/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, EXB1D31, FRMEV02718442024, 606-82; SVK0F58, FRMEV02735072024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MMM5C41, FRMEV02650762024, 606-82; MKH5A57, FRMEV02647352024, 606-82; MKZ5J30, FRMEV02677362024, 606-82; MKJ4123, FRMEV02717862024, 606-82; MIJ1E93, FRMEV02720252024, 606-82; MKH5A47, FRMEV02725912024, 606-82; TRANSTARRAGO TRANSPORTES LTDA, 02.611.157/0001-89, JAU6H54, FRMEV02724812024, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICO S LTDA, 14.080.097/0001-02, QVO7G99, FRMEV02727732024, 606-82; TRANSTRIA N G U LO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, SJE3D21, FRMEV02748212024, 606-82; TRANSPORTES XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV02724282024, 606-82; TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0001-23, SYJ0I57, FRMEV02730992024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RYH1C14, FRMEV02731682024, 606-82; RDT2A69, FRMEV02731742024, 606-82; RLJ4D06, FRMEV02742602024, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, SXL9A17, FRMEV02706092024, 606-82; TRANSROAR TRANS P O R T ES LTDA, 59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV02755332024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCT4D35, FRMEV02740962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0001-39, FIW3G52, FRMEV02521932024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QII9H28, FRMEV02532262024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV02681332024, 606-82; TRILHA DA MODA LTDA , 35.502.840/0001-37, POK5B58, FRMEV02686672024, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JAN7B33, FRMEV02689092024, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, MHH7504, FRMEV02721132024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCX0J77, FRMEV02741012024, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO, .738.920-*, IPO9614, FRMEV02544792024, 606-82; HANAH EXPRESS LTDA, 08.683.056/0001-08, FDZ3D26, FRMEV02566332024, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4G40, FRMEV02567982024, 606-82; EDUARDO ANTONIO GARCIA CASAVECHIA, .480.401-, QIX4J90, FRMEV02567672024, 606-82; LEWAL TR A N S P O R T ES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6217, FRMEV02576462024, 606-82; QUARUBA MADEIRAS LTDA, 22.770.817/0001-81, DJC5H97, FRMEV02595242024, 606-82; M AT LO G TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYT4F94, FRMEV02583262024, 606-82; RYV1E23, FRMEV02596132024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCL3013, FRMEV02600952024, 606-82; SPN1A10, FRMEV02601552024, 606-82; RRN8C26, FRMEV02601922024, 606-82; EVERALDO AZEVEDO GONCALVES, .322.781-, AV P 0 0 4 4 , FRMEV02601242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJU0G60, FRMEV02721342024, 606-82; RLN6D20, FRMEV02707152024, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IZN5F81, FRMEV02665812024, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, SJG7J37, FRMEV02675022024, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, HBN9D07, FRMEV02690332024, 606-82; VILMAR PEREIRA DOS SANTOS, .884.760-*, OGQ2061, FRMEV02703462024, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT3400, FRMEV02717402024, 606-82; IVT6900, FRMEV02742382024, 606-82; VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.435.383/0001-56, RBI8I31, FRMEV02737052024, 606-82; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, QXU3D98, FRMEV02756582024, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, FQH6F96, FRMEV02621392024, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2G84, FRMEV02623572024, 606- 82; ANILDO TEDESCO, .033.280-, IRU5928, FRMEV02625342024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBP4I24, FRMEV02628972024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV02630182024, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GHU0G23, FRMEV02632512024, 606- 82; ANTONIO ERASMO VIEIRA RODRIGUES, .204.504-, NJV8A09, FRMEV02634002024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BBE7919, FRMEV02635412024, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RXS3G67, FRMEV02639562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT