DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900119 119 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ7F08, FRMEV02687942024, 606-82; JCQ7F08, FRMEV02680752024, 606-82; JCS8B29, FRMEV02701962024, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.750.795/0001- 09, SIM9B86, FRMEV02550902024, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTL8440, FRMEV02644492024, 606-82; WAGNER AGROINDUSTRIAL LTDA, 83.268.292/0001-75, RYK2I02, FRMEV02662752024, 606-82; VINICIUS JUNIOR BORGHI COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO IMPORTACAO E EXPORTACAO, 17.214.231/0001-09, QTB5F37, FRMEV02697092024, 606-82; W ZAVASKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV02706602024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RBJ3H30, FRMEV02708792024, 606-82; WADSON GERALDO D ALVES DE CASTRO LTDA, 13.217.705/0001-07, OTY0739, FRMEV02735912024, 606-82; W CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.330.379/0001-84, HNV4B58, FRMEV02730222024, 606-82; VIVA LOG TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, PLQ9B47, FRMEV02732462024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0E72, FRMEV02733892024, 606-82; GDV0G71, FRMEV02741332024, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV02736072024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV02737152024, 606-82; RYN0G69, FRMEV02741562024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RLC2J82, FRMEV02745232024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, QCY0B24, FRMEV02747432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024, 606-82; WSP TRANSPORTES LTDA, 22.218.817/0001-73, QUW0106, FRMEV02719082024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEV02557702024, 606-82; WJ E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 45.739.776/0001-66, PXW7E36, FRMEV02676682024, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV02705372024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV02717992024, 606-82; BEW2H30, FRMEV02727252024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAY9I06, FRMEV02720062024, 606- 82; IZP7C69, FRMEV02726502024, 606-82; JBJ7A86, FRMEV02731502024, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBU5H39, FRMEV02724122024, 606-82; JBE4A68, FRMEV02742992024, 606-82; YAN DA ROCHA DE OLIVEIRA, .712.519-*, MAK0673, FRMEV02730292024, 606-82; WERICK DE MATOS SILVA, .113.026-, AQS9D20, FRMEV02731492024, 606-82; WEULER NAZARINO AZEVEDO, .336.786-, OQO3C60, FRMEV02746572024, 606-82; ZYON TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 12.647.163/0001-40, QIX4C82, FRMEV02584032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24561/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0028-56, RJG7C09, EPSMA00465902024, 683-11; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0063-97, KXL7380, EPSMA00470632024, 683-12; AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA, 28.622.744/0012-10, OPW9799, EPSMA00474012024, 683-11; ABILIO PEDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 51.467.132/0009-16, SFT8B04, EPSMA00475462024, 683-13; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, REA3H34, EPSMA00479562024, 683- 12; ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 31.306.830/0001-75, KPI3B37, EPSMA00476872024, 683-13; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0011-57, JA J3E92, EPSMA00479972024, 683-12; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27, ITA1814, EPSMA00481742024, 683-12; ITA1814, EPSMA00482372024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, RBV5D61, EPSMA00481862024, 683-12; 47.340.854 DHENIFFEN FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA, 47.340.854/0001-80, QKH5G43, EPSMA00482552024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, GHE0G13, EPSMA00483222024, 683-12; ALEXANDRE EMANUEL BEZERRA DOS SANTOS, 40.880.651/0001-38, QWU3B69, EPSMA00485532024, 683-13; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, RKW1C58, EPSMA00486532024, 683-11; AG R I CO L A ALVORADA S.A., 04.854.422/0012-38, BZB8E65, EPSMA00478012024, 683-12; AW I 5 H 3 9 , EPSMA00479312024, 683-12; QAW4I66, EPSMA00479482024, 683-12; QAW4I67, EPSMA00479572024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RAZ1G60, EPSMA00478982024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1H31, EPSMA00477922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMBUI ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.022.388/0001-04, RXP0H98, EPSMA00474402024, 683-12; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RJO5B93, EPSMA00479622024, 683-11; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0002-55, BDD8I98, EPSMA00485582024, 683-12; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001- 23, SUZ8J10, EPSMA00480722024, 683-13; AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 18.550.093/0001-93, QJG5863, EPSMA00482882024, 683-13; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0067-61, DKU7C39, EPSMA00484392024, 683-11; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, SGF4J70, EPSMA00486082024, 683-12; LLD8A14, EPSMA00487712024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, BXD7B33, EPSMA00486192024, 683-13; AKZ9I50, EPSMA00486242024, 683-12; CERAMICA MA JOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, QJQ9553, EPSMA00487102024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0152-04, JCK7F83, EPSMA00487912024, 683-12; BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, QVP8E17, EPSMA00488512024, 683-13; CARBOMIX MINERAIS LTDA, 09.456.660/0001-56, SGJ4C10, EPSMA00490482024, 683-12; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0004-06, RDV0J19, EPSMA00490532024, 683-13; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, QJE5G82, EPSMA00491162024, 683-11; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 31.228.003/0001-00, EVU4E19, EPSMA00473412024, 683-11; BIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA., 61.192.522/0001-27, SXD2F86, EPSMA00474342024, 683-12; BORTOLON AGROCOMERCIAL LTDA, 00.376.956/0003-54, SLE6B27, EPSMA00476672024, 683-11; CERAMICA GOMES LTDA, 82.846.957/0001-18, JBH1A93, EPSMA00478022024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24566/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o