DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900120 120 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIOFER SUCATAS LTDA, 45.926.390/0001-63, LMU4J69, EPSMA00470602024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0071-17, SRD9I37, EPSMA00472932024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0005-03, INE3F73, EPSMA00475142024, 683-13; COMPANHIA METALU R G I C A PRADA, 56.993.900/0034-08, JAU5F96, EPSMA00478932024, 683-12; JAU5F96, EPSMA00479072024, 683-12; CMPC IGUACU EMBALAGENS LTDA, 11.308.600/0008-04, QJE7019, EPSMA00480912024, 683-12; COPERSUCAR S.A., 10.265.949/0008-43, OXG8183, EPSMA00481362024, 683-12; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212- 00, SFP0A40, EPSMA00480332024, 683-12; DIRETRIZ LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ., 02.450.743/0001-99, QAV7C57, EPSMA00481782024, 683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, LMA7F02, EPSMA00483262024, 683-12; DETEN QUIMICA S/A, 13.546.106/0001-37, RBD2A64, EPSMA00483812024, 683-11; RQS1H02, EPSMA00486652024, 683-11; COMANDO LOG TRANSPORTES LTDA, 24.315.867/0001-02, SBZ6H50, EPSMA00483952024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0004-60, SQV2H08, EPSMA00484822024, 683-12; DFC VIAGENS E TURISMO LTDA, 16.500.249/0001-04, SRI4G10, EPSMA00485492024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, RDW4H85, EPSMA00486322024, 683-12; RLI6G00, EPSMA00486572024, 683-12; RYI3H10, EPSMA00486682024, 683-12; D ALESSIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.607.719/0001- 32, IYN6A13, EPSMA00489012024, 683-11; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0002-94, SFD1B11, EPSMA00479212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24568/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENG LOG ENGENHARIA E LOGISTICA DE GRAOS LTDA, 28.010.969/0001-62, SLW1I81, EPSMA00464362024, 683-12; ECO VENDAS DE MATERIAL ELETRICO LTDA, 36.441.288/0002-68, GFA7E65, EPSMA00466622024, 683-12; EDUARDO DE CASTRO DOURADO, .734.438-*, QWB2J20, EPSMA00470502024, 683-12; EVERALDO JUNIOR ELLER LTDA, 05.454.606/0001-10, GZG6545, EPSMA00471902024, 683-11; EMPREENDBRAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 06.114.492/0001-22, IYQ7H91, EPSMA00472632024, 683-13; EIXO SNETOR BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL S.A, 08.438.580/0002-96, BAI5J09, EPSMA00477522024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RYR6A33, EPSMA00477612024, 683-13; DEI3H29, EPSMA00477582024, 683-12; FZP2G02, EPSMA00479582024, 683-12; EHF3C58, EPSMA00479392024, 683-12; RFA2D39, EPSMA00474112024, 683-12; SUG4H68, EPSMA00482212024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, QUR5518, EPSMA00478612024, 683-12; HBR8265, EPSMA00486622024, 683-12; FRIGORIFICO VALENCIO LTDA, 08.915.713/0001- 97, SCX5A16, EPSMA00484222024, 683-13; FUGINI ALIMENTOS LTDA, 00.588.458/0002- 94, JAW3E16, EPSMA00474202024, 683-13; EDVONE CARVALHO SOUTO MAIOR DE AZEVEDO, .020.937-, MJS6198, EPSMA00484782024, 683-11; FERTILIZAN T ES HERINGER S.A., 22.266.175/0039-50, GGK6C33, EPSMA00488382024, 683-12; E M P R ES A DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52, EPSMA00488472024, 683-11; SEW4C64, EPSMA00488612024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24573/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FEK7D29, EPSMA00469822024, 683-12; JOSE DIVINO GONCALVES BORGES, .718.001-, QWF0D87, EPSMA00469522024, 683-13; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QXW6F66, EPSMA00477832024, 683-13; RLA4J21, EPSMA00477842024, 683-13; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 27.175.959/0001-14, OVH0734, EPSMA00482472024, 683-12; HEH9123, EPSMA00485452024, 683-12; MMJ1E76, EPSMA00487692024, 683-12; PPR2G15, EPSMA00488112024, 683-12; MPI1A55, EPSMA00489582024, 683-12; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0001-20, SHX1J52, EPSMA00482942024, 683-12; SJI9C58, EPSMA00486662024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0099-73, RKS9I18, EPSMA00485072024, 683-13; JOSE GERALDO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 34.890.032/0001-21, JJJ5J10, EPSMA00488392024, 683-11; JJJ5J10, EPSMA00488522024, 683-11; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0013- 66, AVB5A04, EPSMA00474682024, 683-13; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0008-20, JCA2A29, EPSMA00475682024, 683-13; JALLES MACHADO S.A ., 02.635.522/0001-95, IWF2H69, EPSMA00478952024, 683-12; PRB5546, EPSMA00480582024, 683-12; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0006-12, LT W 5 J 5 9 , EPSMA00469802024, 683-11; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYP4D92, EPSMA00474092024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24585/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TETRA PAK LTDA, 61.528.030/0001-60, JBR1H36, EPSMA00473282024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0059-77, PRR7D13, EPSMA00474962024, 683-11; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAY1J55, EPSMA00478402024, 683-12; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-32, SFC5G06, EPSMA00481802024, 683-12; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FWF4J82, EPSMA00482632024, 683-12; FYV8A64, EPSMA00487722024, 683-12; TARCILA DOS SANTOS DOMINGUES RICCI, 20.001.555/0001-65, IPT9008, EPSMA00479052024, 683- 12; SOUZA GRAOS INDUSTRIAL LTDA, 07.520.781/0001-94, RDU6H60, EPSMA00483672024, 683-12; T-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, SGA5D76, EPSMA00483712024, 683-12; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, EZP3404, EPSMA00486372024, 683-11; SB MINERACAO LTDA , 02.614.827/0001-10, RQP3E27, EPSMA00488252024, 683-12; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 07.857.168/0001-67, IYF8E77, EPSMA00489492024, 683-11; IXW0H88, EPSMA00490202024, 683-11; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, IZI3J62, EPSMA00490082024, 683-11; THIAGO MARQUITO, *.284.397-, MSF5H86, EPSMA00490092024, 683-11; TABOCA BENEFICIADORA DE ECO MADEIRAS LTDA, 52.954.942/0001-02, QWN2E85, EPSMA00490602024, 683-13; TIMAC AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0002-00, IYM5590, EPSMA00487312024, 683-11; TRANSMAION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 06.948.119/0001-77, FWQ1E81, EPSMA00490302024, 683-12; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001-42, QJY3493, EPSMA00473542024, 683-12; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA, 03.862.256/0001-04, RXR9B35, EPSMA00482622024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24591/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0016-29, NRZ2408, EPSMA00483182024, 683-12; VALENTIM OCIMAR GAVIOLI, 42.133.455/0001-25, SGD8H64, EPSMA00481592024, 683-13; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001- 07, SYP4D94, EPSMA00482802024, 683-12; SYR4B57, EPSMA00484812024, 683-13; PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENW2B35, EPSMA00482922024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, RTD7C63, EPSMA00483052024, 683-12; RTE0B47, EPSMA00483912024, 683-12; COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 08.369.458/0002-05, MJS6198, EPSMA00483412024, 683-11; CONECT CARGAS ITAUNA LTDA, 13.175.897/0002-17, PUK2B64, EPSMA00483492024, 683-13; PUK2B64, EPSMA00483512024, 683-13; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES ,