DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24593/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, 59.225.698/0001-96, FCF1B37, EPSMA00475182024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0160-55, MKV1460, EPSMA00481282024, 683-12; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0010-50, IVJ1651, EPSMA00479222024, 683-12; IZK8I54, EPSMA00485842024, 683-12; VITORIA LOG TRANSPORTE E LOGISTICAS LTDA, 17.450.615/0001-12, FRP3D74, EPSMA00480852024, 683-12; WESLEY EVANGELISTA DIAS, .008.856-*, OGQ9J79, EPSMA00483382024, 683-12; OGQ9J79, EPSMA00483392024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JBJ0A95, EPSMA00486602024, 683-12; RYM6F58, EPSMA00488932024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, BDX6F50, EPSMA00488172024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0170-77, BEF8J96, EPSMA00490672024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LMZ3D42, EPSMA00478622024, 683-13; QOJ3F51, EPSMA00479242024, 683-11; LTU4J61, EPSMA00481642024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00483792024, 683-13; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0030-21, BEC6I99, EPSMA00482252024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24597/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR TRUCK TRANSPORTES LTDA, 47.046.472/0001-49, EGK5C54, FRMEP00292782024, 683-11; CARLINHO DE SOUZA ALVES, 37.801.837/0001-40, QCM8E56, FRMEP00293642024, 683-12; ADRIANA APARECIDA FERNANDES, .010.988-, OUL3C90, FRMEP00295202024, 683-13; BM SCHEIDEGGER TRANSPORTES LTDA, 19.283.528/0001-43, MTQ3E01, FRMEP00295842024, 683-13; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, AZT0D60, FRMEP00293802024, 683-13; CELSO RODRIGUES FILHO, .777.596-, CUD6J01, FRMEP00294002024, 683-12; BOBIG DOS SANTOS & CIA LTDA, 03.785.046/0001-51, RHD4H71, FRMEP00294182024, 683-12; 11.228.964 FABIO BENETTI DUTRA, 11.228.964/0001-08, JBD2A21, FRMEP00294442024, 683-11; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, SKU3H89, FRMEP00296742024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002- 40, TCF1C51, FRMEP00297552024, 683-13; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 06.071.580/0001-94, RNV9D73, FRMEP00299612024, 683-12; 4F DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 33.772.969/0001-30, FZF9H75, FRMEP00299872024, 683-12; AGROSSAT COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 28.791.888/0001-47, IYI1635, FRMEP00299912024, 683-12; ALEXANDRE MEDEIROS FLORES, .644.170-*, DVS2634, FRMEP00300162024, 683-11; BRUNO CUSTODIO ALMEIDA, .784.877-, ELQ0G50, FRMEP00293452024, 683-11; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IYY9360, FRMEP00294102024, 683-12; IYZ8I18, FRMEP00295962024, 683-12; A S TRANSPORTES LTDA, 57.705.097/0001-55, SWR2G54, FRMEP00295242024, 683-11; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, SYE4G42, FRMEP00297092024, 683-12; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004- 66, RJG8E21, FRMEP00297332024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24601/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE DA SILVA, .881.766-, PWB0643, FRMEP00285992024, 683-11; EPS LOGISTICA LTDA, 12.305.059/0001-77, RZV3C25, FRMEP00286122024, 683-13; DALGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.547.874/0003-86, GIZ9J92, FRMEP00286632024, 683- 12; CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 20.531.231/0003-09, PGV4138, FRMEP00288302024, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, MMA5026, FRMEP00292832024, 683-13; DALAZEN & OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, NRZ2210, FRMEP00295042024, 683-13; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JCI2G66, FRMEP00295502024, 683-11; DI S FO N T E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JBI9D98, FRMEP00294592024, 683-12; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPO6E20, FRMEP00294942024, 683-12; F.A.C. & FILHOS TRANSPORTE LTDA, 46.942.585/0001-60, SIT3J69, FRMEP00295872024, 683-12; CLAUDINEI NOVAIS DA SILVA, .277.798-*, CVP8B11, FRMEP00293772024, 683-11; F J COMERCIO E SERVICOS DE BORRACHARIA LTDA, 21.114.550/0001-01, SPC6H58, FRMEP00299522024, 683-12; DIAS E MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 18.883.664/0001-01, FAC5D51, FRMEP00300842024, 683- 12; DALTON ELIEZER DE AVILA OLIVEIRA LTDA, 03.583.623/0001-22, PWL4I61, FRMEP00299652024, 683-11; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEP00293952024, 683-12; ESTORIL STORE LTDA, 41.713.916/0001-76, NFF4I30, FRMEP00294552024, 683-13; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E LOGISTICA DE AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, JBT0I28, FRMEP00295192024, 683-12; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, QRC1636, FRMEP00295902024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GCU1292, FRMEP00296062024, 683-11; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, RJG8E12, FRMEP00297322024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24603/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIANO FRANCISCO AMARAL, .216.316-, HDI7B88, FRMEP00286272024, 683-12; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E28, FRMEP00291812024, 683-12; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCX8664, FRMEP00293522024, 683- 12; JEFERSON PAULO MENGATTO, .896.839-, BPO2J48, FRMEP00295322024, 683- 12; FLUENT LOGISTICA LTDA, 14.012.420/0001-00, ODJ1B57, FRMEP00296102024, 683- 12; I.D.T ALMODOVA LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 39.153.438/0001-45, BWZ7631, FRMEP00299042024, 683-12; FERNANDO MARIANO DE BARROS, .866.060- *, FOV3H37, FRMEP00300662024, 683-12; FELIPE BINHARDI DE AGUIAR, 55.614.879/0001-53, FTG1D46, FRMEP00298402024, 683-11; ITAOBI TRANSPOR T ES LTDA, 08.693.795/0001-72, GDJ7A25, FRMEP00299822024, 683-11; GRACIOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.760.645/0001-01, FTB9D26, FRMEP00295442024, 683-13; HERAZIO DO CARMO PEREIRA, .318.206-, OXR0089, FRMEP00295812024, 683-11; HELIO HELENO ALVES, .416.216-, PXO3H42, FRMEP00296482024, 683-12; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RXY6H57, FRMEP00296682024, 683-13; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-*, ELJ5J40, FRMEP00297752024, 683-12; FIDERTEC TRANSPORTES LTDA, 04.410.416/0001-39, MKU4479, FRMEP00300592024, 683-13; GERALDO DONIZETTI NUNES, .688.806-, GVH7I28, FRMEP00300722024, 683-11; M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, 10.577.620/0001-41, THJ5I56, FRMEP00295992024, 683-12; GABRIEL LINK MACEDO, .018.891-, OWH2D63, FRMEP00293322024, 683-12; FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA, .083.104-*, QFM2221, FRMEP00293662024, 683-11; LEANDRO CHARLES POERSCH, .123.479-*, MFE3H67, FRMEP00297192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT