DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900142 142 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500082933202420. Objeto: Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de equipamentos, serviços e treinamento na tecnologia RFID (Identificação por Rádio Frequência) para controle patrimonial na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 25/10/2024) 393001-39300-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS COMUNICADO SUPAS Nº 30, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, conforme o item 1.1.2 do Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024, publicado no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2024, torna público o período de recebimento de solicitações de mercados. O período de envio das solicitações terá início às 14:00 (horário de Brasília) do dia 29 de outubro de 2024 e será encerrado às 18:00 (horário de Brasília) do dia 29 de novembro de 2024. As orientações e os procedimentos para a solicitação de mercados estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antt/pt- br/assuntos/passageiros/janela-extraordinaria JULIANO DE BARROS SAMÔR Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 503/2021. Nº Processo: 50600.004756/2020-99. Pregão. Nº 195/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 26.968.073/0001-65 - FERSAN ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 503/2021 por mais 240 (duzentos e quarenta) dias.. Vigência: 28/10/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.903.957,86. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) Adenis Morais, CPF nº .313.779-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001396/23-88 no âmbito do processo NUP: 00784.007817/2024-14 (REF. 00411.714097/2023-02), referente à dívida adquirida por Autos de Infração de Trânsito. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Helem Cardoso de Oliveira Nunes, CPF nº .624.156-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000215/24-87, no âmbito do processo NUP: 00784.002079/2024-19 (REF. 00411.069344/2024-87). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Edith Mara Correa Ribeiro, CPF nº .747.067-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000108/24-77, no âmbito do processo NUP 00784.008159/2024-88 (REF. 00411.672126/2023-43), referente à dívida adquirida por Autos de Infração de Trânsito. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) informa que esta Autarquia identificou a existência de pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), relativo ao Termo de Convênio n.º 001/2007, cujo objeto é "a execução da dragagem de parte do canal de acesso e junto aos berços 100 a 103 e dragagem e construção do aterro hidráulico da retroárea dos berços 100 e 101 no Porto de Itaquí/MA". Dessa forma, COMUNICA, solidariamente com os demais responsáveis apontados no processo n.º 50615.000974/2024-19, o Sr. PETERSON SOARES PENIDO, CPF: *.323.018-, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a emissão do Relatório Conclusivo Final (SEI nº 18855341), o qual indica a existência de pressupostos para abertura de TCE, juntamente com MATRIZ DE RESPONSABILIZAÇÃO (SEI nº 18854577), de acordo com o anexo IV da Decisão Normativa/TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016, onde seu nome figura como possível responsável solidário pelo débito em questão. Assim, fica o Sr. PETERSON SOARES PENIDO notificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste edital, exerça seu direito de defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou proceda o recolhimento em favor do DNIT do valor de R$ 39.956.494,41 (trinta e nove milhões, novecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), correspondente ao débito, acrescido da atualização monetária e dos juros moratórios, calculados com a aplicação da taxa Selic em 02/09/2024. Conforme o art. 13-A da Instrução Normativa n.º 85, de 22 de abril de 2020, é permitido, nesta fase processual, o recolhimento do valor principal integral, atualizado monetariamente, sem a incidência de juros moratórios, nos termos do art. 12, § 2º, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992. Havendo interesse do citado, o débito poderá ser parcelado na forma prevista na norma vigente que dispõe sobre a concessão de parcelamento para o pagamento de débitos de licitantes, contratados e convenentes, decorrentes de obrigações, ajustes e penalidades imputadas nos processos administrativos em trâmite no DNIT. A não apresentação de defesa, ou o não recolhimento ou solicitação de parcelamento do débito no prazo estabelecido ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial, bem como o registro do nome do notificado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme disposto na Lei n.º 10.522, de 19/7/2002, como também nos serviços de proteção ao crédito, conforme orientação da Advocacia-Geral da União, exarada no Ofício-Circular nº 1 / 2 0 2 1 / CG CO B / P G F/ AG U . Informa-se que o processo terá continuidade, independentemente de manifestação do notificado, a partir do término do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. A Guia de Recolhimento da União (GRU), acompanhada do respectivo demonstrativo de cálculo do débito, com ou sem a incidência de juros moratórios, deverá ser solicitada pelo e-mail [email protected], informando, além de seus dados pessoais, o número do processo 50615.000974/2024-19. A defesa ou o comprovante de pagamento da GRU deverá ser encaminhada ao DNIT, localizado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote "A", Edifício Núcleo dos Transportes, CEP 70040- 902 - Brasília/DF ou por meio do endereço eletrônico: [email protected]. FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 697/2024 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000271/2024-11. Concorrência Nº 90120/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no estado de Alagoas. CNPJ/MF sob nº 04.892.707/0018-59. Contratada: DYNATEST ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.116.154/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria para Prestação de Serviços Técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia Consultiva para Atuação nas Áreas de Planejamento e Gestão Pública das Demandas referentes aos Empreendimentos da Malha Rodoviária sob Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas e no Âmbito das Necessidades Técnicas e Operacionais das Unidades Locais subordinadas. Prazo: 60 meses. Fundamento legal: Lei n° 14.133/2021. Valor: R$ 21.200.000,00 (vinte e um milhões e duzentos mil reais). Nota de Empenho: 2024NE000066. Data da assinatura: 25/10/2024. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO NÚMERO DO CONTRATO: 17.00711/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. PERMISSIONÁRIA: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA BR 262/ES. RESUMO DO OBJETO: Utilização da faixa de domínio da Rodovia Federal - BR 262/ES , objetivando a regularização da ocupação irregular do tipo duto (adutora/sistema de esgotamento sanitário) entre o km 90,04 e o km 90,14 na localidade de Aracê, no município de Domingos Martins/ES. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50617.001510/2022-48 DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90391/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50600029434202486. Objeto: Execução das Obras de adequação de capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos, na Rodovia BR 080/DF, entre o km 24,60 e o km 40,86. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-3-90391-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações disponíveis nos sítios www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais- de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto (SIASGnet - 23/10/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Extrato do Termo nº 51-393010/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Sonda Infovia Digital do Estado de MS Serviços de Transporte de Dados SPE S.A, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr. JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo nº 51-393010/2024 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da rodovia federal BR-376/MS com rede de fibra óptica, trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-134(B) (DIV MS/SP) (PORTO PRIMAVERA), subtrecho: ENTR MS-147 (A) (VICENTINA) - ENTR MS-478 (P/ JATEÍ), PNV/SNV 376BMS0032 e 376BMS0035, ocupação longitudinal no lado esquerdo 37,287 ao km 51,091, com extensão de 13.804,00 metros (treze mil, oitocentos e quatro metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 6.902,00m² (seis mil, novecentos e dois metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.002447/2023-28. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024.