DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-491(B) - ENTR BR-369 (BOTELHOS), Código SNV 146BMG0253, km455+500m, coordenadas UTM FUSO 23K 354.035E e 7.612.315N, na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (quinze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 180,000m² (cento e oitenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,200m (vinte e sete metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 408,000m² (quatrocentos e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 40,800m (quarenta metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 612,000m² (seiscentos e doze metros quadrados), perfazendo área total de 1.200,000m² (mil e duzentos metros quadrados), para implantação e modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Botelhos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006394/2023-63. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE CONTRATO Nº 689/2024 - UASG 393016 Nº Processo: 50602.002619/2024-23. Pregão Nº 90152/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 10.303.297/0001-18 - ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA . Objeto: Aquisição 07 (sete) roçadeiras acopláveis, equipamento novo, nº de facas: 02, largura do corte (mm): 1300, altura do corte (mm): 70-200, protetor traseiro, e roda traseira ou com especificações mais similares possíveis, objetivando o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental das obras de pavimentação e implantação da Rodovia BR-230/422/PA, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos neste termo de referência e seus anexos, referente à execução do plano básico ambiental indígena - PBAI. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a 18/07/2025. Valor Total: R$ 55.300,00. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 699/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609.002598/2024-86. Inexigibilidade Nº 90030/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 03/12/2024 a 03/12/2029. Valor Total: R$ 122.696,64. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: TIM S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-038/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais BRs-153/158/476, em ocupações longitudinais e transversais nos kms discriminados em anexo SEI (19336880), referentes à renovação dos contratos SR-PR-00167/2017, SR-PR- 00195/2018 e SR-PR-00665/2018, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002853/2024-91. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 654/2020. Nº Processo: 50618.000538/2020-96. Pregão. Nº 299/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e de vigência por mais 01 ano e aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (PAT O nova etapa). O presente contrato com vencimento do prazo de vigência previsto para o dia 21.11.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, totalizando 1.885 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco) dias consecutivos, passando a vencer em 21.11.2025. O prazo de execução com vencimento em 05.10.2024 fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias passando a vencer em 05.10.2025, totalizando 1.825 (um mil, oitocentos e vinte e cinco) dias consecutivos. O valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 15.878.565,38 (quinze milhões, oitocentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) para R$ 18.756.509,24 (dezoito milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e nove reais e vinte e quatro centavos), decorrente do aumento de R$ 2.877.943,86 (dois milhões, oitocentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), a preços iniciais. Vigência: 21/11/2024 a 21/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.756.509,24. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO SR/RN Nº 658/2024 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.002781/2024-11. Pregão Nº 90261/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n°: 19.758.842/0001- 35. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-406/RN, Km 0,00 ao Km 171,60. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão n° 90261/2024-14. Nota de Empenho: 2024NE002597. Vigência: 25/10/2024 a 24/04/2028. Valor Total: R$ 61.450.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-23/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-427/RN, no trecho ENTR R. WALKER MACEDO (CURRAIS NOVOS)TRECHO URBANO à DIV RN/PB, subtrecho ENTR BR-226(A) (CURRAIS NOVOS) TRECHO URBANO ao ENTR RN-288(B) (ROD. DEP. WILLY SALDANHA) (P/CARNAÚBA DOS DANTAS), SNV 427BRN0020 ao 427BRN0070, segmento do km 0+950m ao km 21+180m e do km 28+730m ao km 28+880m, numa extensão total de 20.380 metros por 0,50 metros de largura, e travessias no km 0+950m, km 2+500m, 21+180m e 28+730m, com extensão de 60 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 10.310,00 m2, para implantação de linha de distribuição de energia elétrica de 69 kV. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.000983/2016-18. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO- Superintendente Regional - RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00.INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-280/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS), SNV 293BRS0010, segmento do km 03+158m ao km 03+300m, lado direito, numa extensão total de 142 metros por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 213 m2 (duzentos e treze metros quadrados), no município de Pelotas/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/10/2024, através do documento SEI nº 19308005. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001988/2018-51. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-284/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR RS-426 (P/SEVERIANO DE ALMEIDA), SNV 153BRS1658, no km 20+280m com extensão de 1 metro por 1metros de largura, perfazendo uma área total de 1 m2 (um metro quadrado), no município de Severiano de Almeida/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/10/2024, através do documento SEI nº 19308037. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002652/2024-54. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-285/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - INÍCIO DA PONTE S/RIO IBICUÍ, SNV 472BRS0215, travessia no km 523+936m, com extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral), por 1,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 105 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/10/2024, através do documento SEI nº 19307954. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003338/2024-99. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.