DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: 1.Reajustar os preços praticados no Contrato n.º 038/SG/MPDFT/2023, em 9,32% (nove inteiros, três décimos e dois centésimos por cento), a contar de 27/10/2023, consoante o disposto na Cláusula Nona do contrato e tendo em vista o Reajuste Tarifário Anual de 2023, com fundamentação legal no inciso IV do art. 15 da Lei n.º 9.427, de 26/12/1996; no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6/10/1997; no art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão n.º 66/1999-ANEEL; a Nota Técnica nº 120/2023-STR/ANEEL, de 11/10/2023, e Resolução Homologatória n.º 3.276, de 17/10/2023;2.Acrescer 10% (dez por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data da assinatura do termo aditivo, com amparo no artigo 124, inciso I, alínea "b" c/c art.125 da Lei nº 14.133/2021. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2024NE000026/2024NE000027. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora GUSTAVO ALVARES SANTOS mSUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura MPDFT: 31/07/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 28/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TA ao Contrato nº 039/SG/MPDFT/2023.Processo nº 19.04.3341.0028689/2023-29. Processo NEOENERGIA ID 740925-7. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA. Objeto: 1.Reajustar os preços praticados no Contrato n.º 039/SG/MPDFT/2023, em 9,32% (nove inteiros, três décimos e dois centésimos por cento), a contar de 27/10/2023, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta do contrato e tendo em vista o Reajuste Tarifário Anual de 2023, com fundamentação legal no inciso IV do art. 15 da Lei n.º 9.427, de 26/12/1996; no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6/10/1997; no art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão n.º 66/1999-ANEEL; a Nota Técnica nº 120/2023-STR/ANEEL, de 11/10/2023, e Resolução Homologatória n.º 3.276, de 17/10/2023; 2.Acrescer 15% (quinze por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data da assinatura do termo aditivo, com amparo no artigo 124, inciso I, alínea "b" c/c art.125 da Lei nº 14.133/2021. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2024NE000026/2024NE000027. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora GUSTAVO ALVARES SANTOS mSUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura MPDFT: 31/07/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 28/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TA ao Contrato nº 047/SG/MPDFT/2023.Processo nº 19.04.3341.0028689/2023-29. Processo NEOENERGIA ID 740925-7. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA. Objeto 1.Reajustar os preços praticados no Contrato n.º 047/SG/MPDFT/2023, em 9,32% (nove inteiros, três décimos e dois centésimos por cento), a contar de 27/10/2023, consoante o disposto na Cláusula Décima Quinta do contrato e tendo em vista o Reajuste Tarifário Anual de 2023, com fundamentação legal no inciso IV do art. 15 da Lei n.º 9.427, de 26/12/1996; no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto n.º 2.335, de 6/10/1997; no art. 5º do Decreto n.º 1.054, de 7/2/1994; na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão n.º 66/1999-ANEEL; a Nota Técnica nº 120/2023-STR/ANEEL, de 11/10/2023, e Resolução Homologatória n.º 3.276, de 17/10/2023; 2.Acrescer 10% (dez por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a contar da data da assinatura do termo aditivo, com amparo no artigo 124, inciso I, alínea "b" c/c art.125 da Lei nº 14.133/2021. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2024NE000026/2024NE000027. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora GUSTAVO ALVARES SANTOS mSUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura MPDFT: 31/07/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 26/08/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, fornecimento de mão de obra uniformizada, em caráter de mão de obra residente, material de limpeza, material de consumo e equipamentos para atender às necessidades das dependências desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, na forma do Termo de Referência Anexo I. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIDEC - 25/10/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. PGEA 1.21.000.002238/2020-46. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: JM COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 18.727.597/0001-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 01/12/2024 a 30/11/2025 e alteração do valor global estimado para R$ 1.687.986,09 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais e nove centavos). Elemento De Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 3062058142640001. Data da Assinatura: 24/10/2024. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Juscelino Ferreira da Silva, Sócio-proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Secretário Estadual da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 41, inciso VIII, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que foi aplicada à empresa LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 15.150.504/0001-65, a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de contratar com a Procuradoria da República no Estado da Paraíba, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta decisão, conforme preceitua o artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, em virtude do atraso no pagamento de salários dos funcionários nos meses de fevereiro e março de 2024, sendo assegurado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso administrativo ao Procurador-Chefe da PR/PB, encaminhando para o endereço eletrônico através do sistema de Peticionamento do MPF: https://apps.mpf.mp.br/spe/login, e-mail: [email protected], telefone: (83) 3044- 6211/6306/6307. A penalidade é resultado da sexta apuração de descumprimento contratual do Contrato MPF/PB Nº 01/2019, decorrente do Pregão Eletrônico M P F/ P B N° 02/2019, mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000470/2024-61 da PR/PB. ASSINA: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB. Data de assinatura: 12.09.2024. JOÃO MONTEIRO DE LIMA NETTO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 228/2013. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Magali Biondo Ruaro. OBJETO: prorrogação da vigência VIGÊNCIA pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025. ASSINATURA: 24/10/2024. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. PROCESSO: 1.25.000.000054/2013-54. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Magali Biondo Ruaro, pela Locadora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 235/2013. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Magali Biondo Ruaro. OBJETO: prorrogação da vigência VIGÊNCIA pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025. ASSINATURA: 25/10/2024. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. PROCESSO: 1.25.000.000334/2013-62. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Locatária, e Magali Biondo Ruaro, pela Locadora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200201 Nº Processo: 13600000068920236. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de equipamentos de segurança para controle de acesso (catracas completas, contendo: leitores, placas controladoras, licenças e configurações, dentre outros acessórios) e pórticos detectores de metais para as Unidades do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins - em Palmas/TO e Araguaí n a / T O, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Ne-03, Qd. 104 Norte, Conj. 02, Lote 43, Plano Diretor Norte, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200201-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. NOEME SOUSA DA SILVA Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 25/10/2024) 200100-02024-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002447/2024-97. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LINEAR COMUNICAÇÃO LTDA.. CNPJ: 10.947.243/0001-95. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do Contrato nº 56/2022, de prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas com monitoramento, gestão da informação, gestão da informação e fornecimento de conteúdo de interesse do Ministério Público Militar, publicadas em mídia eletrônica de jornais, revistas, sites, blogs, TV e rádios. Vigência: 14/11/2024 a 13/11/2026. Valor Mensal estimado: R$ 1.257,84. Valor Anual estimado: R$ 15.094,08. Data de assinatura: 25/10/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Diogo Fabrício Souza Lima, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 009/2024, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO TÉCNICO DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REFORMA PARA A ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL DA PTM DE MARINGÁ com a empresa TECNOBRÁS ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 52.328.927/0001-59. Objeto do Termo: Adicionar mais 7 (sete) relatórios de fiscalização da obra ao objeto do contrato, resultando em um aumento de R$ 14.441,23 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) no valor total. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, DIEGO JOSE LOPES. Data da assinatura: 16/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 031/2022, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA/CORRETIVA PARA ATENDER A PTM DE MARINGÁ com a empresa VALDECIR DOS SANTOS 04886935940, inscrita no CNPJ/MF 29.656.540/0001-00. Objeto do Termo: Prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 24/10/2024 a 23/10/2025; reajustar o valor da hora técnica, a partir de 24/10/2024, para R$ 232,27 (Duzentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos). Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, VALDECIR DOS SANTOS. Data da assinatura: 09/10/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009-2024-PRT13 PGEA nº 20.02.1300.0000215/2024-24. O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC, o RESULTADO do Pregão Eletrônico nº 90009-2024-PRT13 a saber - EMPRESA e VALOR HOMOLOGADO: ENGELT EC H ELEVADORES LTDA - CNPJ nº 07.485.559/0001-06 - R$ 36.960,00 (trinta e seis mil e novecentos e sessenta reais). Denilda Oliveira do Prado - Mat. 6007425-6, Pregoeira, responsável pelo Julgamento. João Pessoa-PB, 25 de outubro de 2024. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Ordenador de Despesas PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 466/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 466/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A, CNPJ: 00.063.263/0001-40, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.033294/2024-20. Vigência: 25/10/2024 a 24/10/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUILHERME CARVALHO GUIMARÃES (Diretor).