DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900145 145 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 195850. 3º Aditivo de prorrogação ao Contrato 50.606/2021. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica de 9 (nove) portas de casa-forte no prédio do Departamento do Meio Circulante, do Banco Central do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ). Contratada: Intercofres Manutenção e Serviços Ltda. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor: R$ 97.879,56. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Assinatura: 23/10/2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024 - UASG 925133 Nº Processo: 268177. Objeto: Aquisição de insumos necessários à execução dos trabalhos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado do edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 29/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-90087-2024. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO MOREIRA CAVALCANTE Pregoeiro (SIASGnet - 25/10/2024) 925133-17804-2024NE000216 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 276760 - QI Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 46.955.383). Assunto: alteração do capital de R$10.000.000,00 para R$558.000.000,00 (Alteração Contratual de 25.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 23.10.2024. 276755 - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 18.236.120). Assunto: alteração do capital de R$5.887.321.644,00 para R$6.064.979.244,00 (AGE de 17.9.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 24.10.2024. 268942 - Creditá S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ 12.599.971). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 25.10.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.324, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de outubro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 24.10.2024 a 24.11.2024 são, respectivamente: 0,7865% (sete mil, oitocentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,00717455 (um inteiro e setecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco centésimos de milionésimos) e 0,0686% (seiscentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.321, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 2/12/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 25 de outubro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/12/2024 .02/05/2025 .compradora .vendedora .até 14.000 . .02/12/2024 .01/10/2025 .compradora .vendedora .até 14.000 2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (quatorze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.322, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de outubro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/10/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 25/10/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 28/10/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 27/1/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 25/10/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90008/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos profissionais de operação de mídia audiovisual, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como sob demanda, ambos na Escola Superior do Ministério Público da União, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Pregoeira da Esmpu (SIDEC - 25/10/2024) 200234-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa FV EDUCAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. - ME. Processo: 19.04.5554.0125110/2024-21. Objeto: Contratação de empresa para realização da palestra "A Ciência da Felicidade", como parte das atividades que serão realizadas no evento em comemoração ao Dia do Servidor e aos 30 anos do primeiro concurso para servidores do MPDFT, a ser realizada no dia 28 de outubro de 2024, no Auditório do Edfício-Sede do MPDFT. Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 25/10/2024.