DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900171 171 Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 individual (EPIs) deverão ser utilizados conforme orientações da empresa. 7.3. Todas as mercadorias passarão por inspeção de segurança na entrada e saída. 8. PENALIDADES: 8.1. O descumprimento das regras deste regulamento poderá resultar em advertências, multas ou suspensão do contrato de armazenagem. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1. Este regulamento poderá ser alterado a qualquer momento, mediante aviso prévio aos depositantes. 9.2. Casos omissos serão resolvidos pela administração do Armazém Geral, com base na legislação vigente. Cabo de Santo Agostinho/PE, 11 de setembro de 2024; APG TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA; PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO CPF: ..774- ** . MEMORIAL DESCRITIVO - 1. Objetivo: Este documento tem a função de apresentar o memorial descritivo do Armazém Geral da empresa A.P.G. TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA. 2. Dados da Empresa: A.P.G. TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ: 01.288.685/0001-86; Endereço: Rodovia BR101 SUL, nº 5225 - Km 96,4 - Condomínio Logístico CONE Multimodal 1 - Galpão G08 - Distrito Industrial DIPER - Cabo de Santo Agostinho/PE - CEP: 54503-900; Fone: +55 81 3202-1800; Email:[email protected]/ [email protected]/ [email protected] 3. Capital: A sociedade tem capital social de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), dividido em 5.000 (cinco mil) quotas de R$ 200,00 (duzentos reais) cada uma, integralizada pelos sócios, em moeda corrente e legal do País, da seguinte forma: . .SÓCIO .CAPITAL SOCIAL .Q U OT A S .PERCENTUAL . .PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO .R$ 500.000,00 .2.500 .50% . .ALAIDE RÉGIA BRAGA BORBA RAMOS .R$ 500.000,00 .2.500 .50% . .T OT A L .R$ 1.000.000,00 .5.000 .100% 4. Capacidade e Localização: A área de armazenagem privativa coberta do Galpão é de 4.719,81m² (quatro mil setecentos e dezenove e oitenta e um metros quadrados) localizada no Galpão G08 do Condomínio Logístico e Industrial Cone Multimodal 1, situado na Rodovia BR 101 sul, nº 5225, Distrito Industrial DIPER, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54503-900, imóvel devidamente registrado na matrícula nº 11.958 do 1º Ofício do Registro de Imóveis do Cabo de Santo Agostinho/PE. 5. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. 6. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. 7. Descriminação das Mercadorias Armazenadas: COSMETICOS; ÓLEOS E LUBRIFICANTES TINTAS E VERNIS TECIDOS DIVERSOS VEICULOS AQUATICOS; RESINAS EM GERAL - POLIESTIRENO, POLIETILENO, POLIPROPILENO BENTONIT - GRANULADO, FUNDIÇAO, MINERAÇAO, PERLITA MÓVEIS E UTENSÍLIOS; MADEIRA; EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS / ELETRÔNICOS MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA; 8. Estruturas e Equipamentos para a atividade de Armazém Geral da empresa A. Logística: a empresa dispõe dos seguintes equipamentos para logística interna: I. 02 Empilhadeira de 2,5ton; II. 06 Paleteiras manuais; III. 1200 Posições pallet em estrutura porta- pallets; IV. 300 Gaiolas para carga fracionada. B. Edificações: A empresa dispõe das seguintes estruturas em edificações: I. Armazém segregado com 1.000m² com acesso por uma rampa para veículos e 05 docas com niveladoras eletro-hidráulicas; II. Galpão de cross-docking de 3.791,81 m² com acesso por rampa e 35 docas com niveladoras eletro-hidráulicas. 9. Operações e Serviços para a atividade do Armazém Geral: 9.1 ARMAZENAGEM: - Recebimento: Conferência, inspeção e entrada de mercadorias no armazém; - Estocagem: Organização e alocação dos produtos em locais adequados. - Separação de Pedidos (Picking): Coleta de itens para atender aos pedidos dos clientes; - Embalagem: Preparação dos produtos para envio, incluindo proteção e etiquetagem; - Expedição: Preparação dos itens para transporte e entrega; - Controle de Estoque: Monitoramento e registro de entradas e saídas, garantindo precisão e atualização do inventário; - Manutenção de Qualidade: Garantia de que os produtos armazenados mantêm sua integridade e qualidade durante o tempo que permanecem no armazém. 9.2 CROSS-DOCKING: - Recebimento de Mercadorias: Os produtos chegam ao centro de distribuição ou ponto de cross-docking; - Triagem e Separação: Os produtos são rapidamente separados e agrupados de acordo com os pedidos dos clientes ou destinos específicos; - Expedição Imediata: As mercadorias são carregadas nos veículos de transporte e enviadas diretamente aos clientes ou lojas. TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL - A sociedade empresária, APG TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENTAÇÃO LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE nº 26.9.0053121-7, CNPJ nº 01.288.685/0001-86, Inscrição Estadual nº 0224998-73, localizada no endereço: Rod. BR 101 Sul, km 96,4, Condomínio da Cone Multimodal 1, Galpão G08 nº 5225, Bairro: Distrito Industrial - DIPER , Município do Cabo de Santo Agostinho, UF: PE CEP: 54.503-900, informa neste ato os Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: Descrição dos Serviços Oferecidos: - Armazenagem (mensal); - Movimentação interna (carregamento e descarregamento). Valores e Formas de Cálculo: - Taxa de armazenagem em pátio aberto de R$ 50,00 por metro cúbico; - Taxa de armazenagem em Galpão fechado de R$ 100,00 por palete; - Taxa de carga mecanizada de R$ 40,00 por palete; - Taxa de carga batida de R$ 50,00 por metro cúbico. Condições de Pagamento: - Forma de pagamento através de faturamento com emissão de boletos de cobrança; - Prazos para pagamento: 15 dias. Cabo de Santo Agostinho/PE, 17 de setembro de 2024. APG TRANSPORTE, LOGÍSTICA E REPRESENT AÇ ÃO LTDA; PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS FILHO CPF: ..774-**; Assinado eletronicamente por JESSICA CAROLINE DAS CHAGAS MORAES, SECRETÁRIA GERAL. CENTRO UNIVERSITÁRIO DA AMAZÔNIA - SANTARÉM - UNAMA CNPJ: 05.933.016/0001-70 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 6 (SEIS) diplomas no período 16/09/2024 a 17/09/2024, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: [livro 16- registro 358312 a 358576], [livro 17- registro 358318] e [livro 19- registro 358313 a 358401]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unama.br/. Belém-PA, 23 de setembro de 2024. ELZO EVERTON DE SOUSA VIEIRA Diretor de Unidade CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PIAUÍ, UNIFAPI AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA, CNPJ nº 11.648.433/0001-74 Mantida: Centro Universitário do Piauí - UNIFAPI, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados, pelo Departamento de Registros de Diplomas, 3 (três) diplomas no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 24/2 - registros: 002745 a 002747. Os registros desses diplomas poderão ser consultados em até quinze dias, no endereço. www.fapi-pi.edu.br Teresina, 3 de outubro de 2024. FABIO ROMEU DE CARVALHO Reitor CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RONDÔNIA CNPJ: 05.706.023/0001-30 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 6 (SEIS) diplomas no período de 24/09/2024 a 03/10/2024, no seguinte livro de registros e sequências numéricas: [livro 1- registros 359376 a 360401],. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unescnet.edu.br/ Cacoal-RO, 4 de outubro de 2024. ANTÔNIO DOS SANTOS NETO Diretor de Unidade COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, conforme condições descritas no edital de convocação. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail [email protected] a partir das 09h do dia 29/10/2024. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS AV I S O REGISTRO DE CHAPAS O Presidente da Comissão Eleitoral da Confederação Nacional das Profissões Liberais, Sr. Hélio Stefani Gherardi, em atendimento ao art. 66 a 69, do Estatuto Social, torna público a relação de chapas inscritas para a gestão 2025/2028 da CNPL: CHAPA Nº 01 - Cargo Presidente - Sergio Gilberto Dienstmann - FECONTABIL RS, Cargo Vice-Presidente - Oscar Alves De Azevedo - FENADV, Cargo Diretor Administrativo - Vilson Oliveira De Souza - FECOPAR, Cargo Diretor Administrativo Adjunto - Sergio Stopato Arruda - FECO N T ES P , Cargo Diretor Financeiro - Eduardo Barbosa Strang - FENAMEV, Cargo Diretor Financeiro Adjunto - Paulo Roque Luiz - FECONTABIL RS, Cargo Diretor De Relações Sindicais - Lúcia Maria De Souza Aguiar Dos Santos - FENAM, Cargo Diretor De Relações Sindicais Adjunto - João Carlos Brandalize Da Silva - FECONTESC, Cargo Diretor Suplente - Tulio Cesar Silva - FECON MG, Cargo Diretor Suplente - Nathalia Alves De Azevedo - FENADV, Cargo Diretor Suplente - Samuel Robson Moraes Rêgo - FENAM, Cargo Diretor Suplente - Lygia Maria Vieira Sampaio - FECON RJ, Cargo Diretor Suplente - Claudio Sergio Pimentel Bastos - FENAMEV, Cargo Diretor Suplente - Roberto Luiz De Sena - FECON NN, Cargo Diretor Suplente - Neurailton Santos Lima - FECON MG, Cargo Conselho Fiscal Titular - Diego Leonardo Wietholter - FECONTABIL RS, Cargo Conselho Fiscal Titular - Jorge Ronaldo Pohl - FECONTESC, Cargo Conselho Fiscal Titular - João Gilberto Ramos Antunes - FECO P A R , Cargo Conselho Fiscal Suplente - Celio Pavione - FECON MG, Cargo Conselho Fiscal Suplente - Rui Rocha Junior - FECONTESP e Cargo Conselho Fiscal Suplente - Valtenir Victor Nascimento - FECON NN e CHAPA Nº 02 - Cargo Presidente - Itamar Revoredo Kunert - FEBRAD, Cargo Vice-presidente - Wilson Wanderlei Vieira - FENTEC, Cargo Diretor Administrativo - Edson Stéfani - FENAFITO, Cargo Diretora Administrativa Adjunta - Sandra Maria de Sousa - FNPQ, Cargo Diretor Financeiro - Renato Soares Pires Melo - FE I FA R , Cargo Diretora Financeira Adjunta - Lucimar Alves Elias - FENACI, Cargo Diretor de Relações Sindicais - Fernando Luiz de Mendonça - FMB,Cargo Diretora Suplente - Maria de Fatima Antunes Fuhro - FNN, Cargo Diretor Suplente - Clovis Matoso Vilela Lima - FEBRAD, Cargo Diretor Suplente - Diego de Farias Magalhães Torres - FENAFITO, Cargo Diretor Suplente - Juarez Trevisan - FENECON, Cargo Diretor Suplente - Luiz Gonçalves Mendes Junior - FEIFAR, Cargo Diretor Suplente - Guilherme Augusto Publici - FMB, Cargo Diretor Suplente - Aelson Guaita - FENTEC, Cargo Conselho Fiscal Titular - Arlindo Vicente Junior - FEBRAD, Cargo Conselho Fiscal Titular - Armando Pinto Fontoura - FENACI , Cargo Conselho Fiscal Titular - Pedro Henrique Goulart Machado - FEIFAR, Cargo Conselho Fiscal Suplente - Woldir Wosiacki Filho - FENAFITO, Cargo Conselho Fiscal Suplente - Tarcísio Campos Saraiva de Andrade - FMB e Cargo Conselho Fiscal Suplente - Luis Roberto Dias - FENTEC. A partir do primeiro dia útil posterior à esta publicação, abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de impugnação de candidatura, a quem interessar possa. HÉLIO STEFANI GHERARDI CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - SRP 2º Chamada O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE ALAGOAS. Torna pública a realização PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 - SRP - 2º CHAMADA. Processo administrativo n°: 2705.001/2024. OBJETO: Aquisição de Conjuntos de materiais para uso dos estudantes e docentes da rede educacional dos municípios consorciados. Menor preço por lote. Abertura: 11 de novembro de 2024 às 09h00m. Local: https://www.bnccompras.com. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto nº 11.462, de 31/03/23, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, sediada na Avenida Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, s/n, Conjunto Bandeirantes, Bairro: Prefeito Antônio Lins de Souza, Rio Largo - AL, CEP: 57.100-000, das 08:00 às 16:00 horas. E-mail: [email protected]. RONNIE CÉSAR TAVARES BEZERRA Pregoeiro CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 O Consórcio União da Serra Geral torna público o aviso da homologação do pregão eletrônico 020/2024 objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição e instalação de unidades modulares padronizadas por m² para atender o consórcio União Da Serra Geral e seus municípios consorciados. Empresa Vencedora: 1- Ágora Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 44.185.158/0001- 59, valor homologado: R$ 181.600.000,00. Janaúba-MG, 23 de outubro de 2024. REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 O Consórcio União da Serra Geral torna público o aviso da homologação do pregão eletrônico 021/2024 objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação e serviços continuados de fornecimento de solução integrada de tecnologia, com manutenção corretiva e preventiva, implantação, customizações, treinamento de usuários e suporte técnico especializado para atender às demandas dos municípios consorciados ao União Da Serra Geral. Empresa Vencedora: 1- Neopart Soluções Tecnológicas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.581.428/0001-50, valor homologado: R$ 6.091.200,00. Janaúba-MG, 23 de outubro de 2024. REGINALDO ANTÔNIO DA SILVA Presidente