DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N° 43814/2024/DITIP/ANM 800.495/2023-RENJIE MA- OF. N° 43805/2024/DITIP/ANM 800.486/2023-RENJIE MA- OF. N° 43803/2024/DITIP/ANM 800.477/2023-RENJIE MA- OF. N° 43801/2024/DITIP/ANM CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 162/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 800.792/2023-RENJIE MA-OF. N°43833/2024/DITIP/ANM 800.529/2023-RENJIE MA-OF. N°43830/2024/DITIP/ANM 800.512/2023-RENJIE MA-OF. N°43827/2024/DITIP/ANM 800.511/2023-RENJIE MA-OF. N°43823/2024/DITIP/ANM 800.510/2023-RENJIE MA-OF. N°43822/2024/DITIP/ANM 800.509/2023-RENJIE MA-OF. N°43821/2024/DITIP/ANM 800.508/2023-RENJIE MA-OF. N°43819/2024/DITIP/ANM 800.507/2023-RENJIE MA-OF. N°43817/2024/DITIP/ANM 800.501/2023-RENJIE MA-OF. N°43814/2024/DITIP/ANM 800.495/2023-RENJIE MA-OF. N°43805/2024/DITIP/ANM 800.486/2023-RENJIE MA-OF. N°43803/2024/DITIP/ANM 800.477/2023-RENJIE MA-OF. N°43801/2024/DITIP/ANM CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 42/2024 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) B e HORIZONTES - VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°39379/2024/SEFBM-C/ANM HORIZONTES - VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°39384/2024/SEFBM-C/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) barragem B-VALE S.A.-931.198/1985-OF. N°43705/2024/SEFBM-C/ANM Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) BARRAGEM QUEIAS-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA- 815.691/1971-Auto de embargo nº 87/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931976/2024-11) DIQUE B4-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971- Auto de embargo nº 89/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931978/2024-00) DIQUE B3-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971- Auto de embargo nº 88/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931977/2024-57) BARRAGEM B1A-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA- 815.691/1971-Auto de embargo nº 86/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C (PAS: 48054.931958/2024-21) CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 674, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.217271/2019-69, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da USINA AYSÚ LTDA., CNPJ nº 10.921.675/0001-27, com capacidade de produção de 315 m³/d de etanol hidratado, localizada na Rodovia BR 163 Km 767 + 7 Km a direita, Zona Rural, Sorriso - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 95, de 3 de março de 2016, publicada no DOU de 4 de março de 2016. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 673, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.226704/2024-34, resolve: autorizar a empresa SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, CNPJ nº 19.791.896/0174-10, a exercer a atividade de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) (AEA Filial). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.228, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPGO0442835 .A CLAUDIO R PINTO .15.609.743/0001-30 .48610.227997/2024-77 . .GLPPR0442768 .A&A RAPIDEX COMERCIO DE GAS LTDA .28.692.985/0009-30 .48610.226898/2024-78 . .GLPSC0442799 .ANDREZA DE MELLO ALVES PEREIRA .22.511.352/0003-06 .48610.225546/2024-03 . .GLPPA0442813 .AUTO POSTO AMIGAO LTDA. .29.480.198/0001-30 .48610.227608/2024-11 . .GLPMA0442804 .BELGAS LTDA .05.791.622/0019-28 .48610.226536/2024-87 . .GLPSP0442827 .CARLAO DO GAS LTDA .57.251.882/0001-85 .48610.227579/2024-80 . .GLPRJ0442809 .CHICO GAS LTDA .56.308.568/0001-29 .48610.227956/2024-81 . .GLPGO0442765 .COMERCIAL STJ DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA .41.948.444/0001-30 .48610.224776/2024-47 . .GLPPR0442794 .DISTRIBUIDORA DE GAS SM LTDA .54.613.808/0001-73 .48610.224867/2024-82 . .GLPPA0442792 .F. C. BRAGA TRADE LTDA .04.598.071/0001-99 .48610.227321/2024-83 . .GLPCE0442811 .FROTAS GAS LTDA .57.535.751/0001-20 .48610.227964/2024-27 . .GLPPR0442796 .GAS ALTO ALEGRE LTDA .56.339.073/0001-67 .48610.227186/2024-76 . .G L P BA 0 4 4 2 8 2 5 .HELIO G DE ARAUJO JUNIOR .35.438.253/0001-26 .48610.227976/2024-51 . .GLPSP0442829 .INACIO BATISTA DAS NEVES .61.235.370/0002-83 .48610.223338/2024-61 . .GLPMA0442815 .J C CORREA SOUSA REVENDA DE GAS .54.302.842/0001-27 .48610.227312/2024-92 . .GLPPE0442790 .M SALES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .54.903.567/0001-05 .48610.227350/2024-45 . .GLPPE0442802 .M.C.O.G. F AGUA E GAS LTDA .53.025.374/0001-28 .48610.225649/2024-65 . .GLPPA0442837 .MESSI COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .55.850.943/0001-03 .48610.227541/2024-15 . .GLPSP0442807 .MULTI GAS GUARULHOS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA .45.505.737/0001-02 .48610.224293/2024-42 . .GLPSC0442833 .RAISSA MIRELA ANDREANI LTDA .57.435.939/0001-04 .48610.227993/2024-99 . .GLPPA0442831 .S M B BEZERRA LTDA .57.309.655/0001-63 .48610.227980/2024-10 . .GLPSP0442817 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0103-90 .48610.227936/2024-18 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.229, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .P R / BA 0 2 4 8 0 9 2 .AUTO POSTO MAR VIDA LTDA .20.791.283/0001-44 .48610.227465/2024-30 . .PR/SP0248084 .AUTO POSTO PORTAL DA CANTAREIRA LTDA .52.323.688/0001-44 .48610.227419/2024-31 . .PR/TO0248093 .AUTO POSTO SAO MIGUEL LTDA .36.538.944/0001-64 .48610.224803/2024-81 . .PR/PA0248085 .C. M . CORREA LTDA .45.074.823/0001-08 .48610.220851/2023-10 . .PR/SP0248089 .DONA AUGUSTA LTDA .54.971.504/0001-88 .48610.223527/2024-34 . .PR/SP0248095 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0008-37 .48610.228033/2024-46 . .PR/MG0248088 .PARAISO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA .48.058.637/0001-65 .48610.227598/2024-14 . .PR/AL0248096 .PETROPOSTO 02 LTDA .55.476.973/0001-93 .48610.227943/2024-10 . .PR/MG0248094 .POSTO FORMULA 2 LTDA .56.086.384/0001-61 .48610.227804/2024-88 . .P R / BA 0 2 4 8 0 8 7 .POSTO NHA CHICA LTDA. .49.751.976/0001-95 .48610.223498/2024-19 . .PR/MG0248090 .POSTO PETROLUCKS SANTA CRUZ DE MINAS LTDA .56.283.483/0001-33 .48610.227303/2024-00 . .PR/SC0248082 .POSTOS NOTA 100 LTDA .49.615.969/0003-28 .48610.227867/2024-34 . .PR/RS0248091 .REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA .87.091.997/0017-88 .48610.226710/2024-91 . .PR/DF0248086 .REDE QUALITY II REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS LT DA .46.839.087/0003-58 .48610.227835/2024-39 BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 672, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.224968/2024-53, e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art. 1 Fica a MGAS COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 48.516.886/0001-57, autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural - GN, com as seguintes características: I - País de origem: Bolívia e Argentina; II - Volume autorizado: até 10 milhões de metros cúbicos por dia; III - Mercado potencial: regiões sul, sudeste, centro-oeste, nordeste e norte; IV - Transporte: Dutoviário e V - Locais de entrega no Brasil: Corumbá/MS, Cuiabá/MT e Uruguaiana/RS Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art. 2 A autorizada deverá apresentar à ANP os Contratos de Compra e Venda de Gás Natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de trinta dias, contados da sua assinatura. Art. 3 A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações: