DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 ARCHITECT PROLACTIN CONTROLS 25000.027755/99-78 / 10055311010 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1326789244

AMED S/A / 10.403.238/0001-11 Compressa de Gaze Hidrófila Estéril 25351.480214/2017-55 / 81481900001 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1389012247

AMERICAN SUPPLIES LTDA / 06.094.356/0001-18 PIGMENTO PARA DERMOPIGMENTAÇÃO 25351.588968/2015-79 / 80818610003 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1443334243

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Tal Palindrome Vena Trac 25351.346825/2013-53 / 10349000397 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422309240 Tal Palindrome Vena Trac 25351.346825/2013-53 / 10349000397 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422348245 Tal Palindrome Vena Trac 25351.346825/2013-53 / 10349000397 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422377245 CATETER DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE PALINDROME HSI 25351.347746/2013-15 / 10349000341 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422394247 CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE TAL PALINDROME E ACESSÓRIOS 25351.352057/2013-81 / 10349000366 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422151247 CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE TAL PALINDROME E ACESSÓRIOS 25351.352057/2013-81 / 10349000366 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422255247 IMPLANTE PARA ESTABILIZAÇAO DA COLUNA - DIAM 25351.377779/2020-51 / 10349000945 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1397255242 CATETER DE DUPLO LÚMEN PARA HEMODIÁLISE TAL PALINDROME E ACESSÓRIOS 25351.352057/2013-81 / 10349000366 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1422284247

Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06 Sífilis ECO Teste 25351.192118/2017-01 / 80954880029 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399832247 HCV Ab Eco Teste 25351.801107/2016-48 / 80954880014 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399862243 Dengue DUO ECO Teste 25351.226555/2017-75 / 80954880038 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399935241 ChikV IgG/IgM ECO Teste 25351.385080/2016-16 / 80954880023 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399854241 HIV/Sifilis ECO Teste 25351.154377/2018-66 / 80954880091 80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 1399988247

M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. / 12.568.799/0001-04 Provisório Ti 25351.843538/2023-57 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1413109241

MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA / 21.772.748/0001-82 25351.422922/2024-09 / 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1406170241

SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 55.163.042/0001-35 ky- hidratante intravaginal 25351.137607/2022-17 / 80128619002 80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1326173243 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.971, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Anuir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, de acordo com o inciso I do art. 2º e § 2º do art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 925, de 19 de setembro de 2024, conforme anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 07.321.530/0001-80 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.706738/2021-68 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2572136214

BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.046162/2020-97 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0218502204

BIOMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 58.526.047/0001-73 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.052374/2020-11 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0242099206

CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. / 13.532.259/0001-25 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.379494/2021-36 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3780598213

E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.619376/2019-51 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2591504195 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.619390/2019-55 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2591609192

ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE IND E COM LTDA / 67.710.244/0001-39 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.678902/2019-15 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3249287191

ENTERPRISES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 81.110.637/0001-32 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.688118/2019-15 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3287510190

EVOLVE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 32.139.055/0001-73 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.169019/2021-53 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3363115218

FLEX LAB COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 02.620.178/0001-60 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.001127/2020-49 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0012422202

GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.351605/2021-40 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1497624212

HEALTECH SAUDE LTDA / 09.180.946/0001-51 Dispositivo médico sob medida 25351.079487/2023-07 /