DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 07.372.557/0001-00 Dispositivo Médico Sob Medida 25351.202028/2024-14 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0494679247

IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA / 49.337.413/0001-55 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.000309/2020-01 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0004500204

Intermedic Technology Importação e Exportação Ltda / 01.390.500/0001-40 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.879046/2020-57 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2909756208 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.975237/2020-49 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3185482206

Jotec do Brasil importação e comercio de equipamentos hospitalares ltda / 21.996.505/0001-28 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.006488/2020-81 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0046718209

LINK DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS DO BRASIL LTDA / 33.657.031/0001-79 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.327540/2022-01 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 4602878221

LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA / 04.861.623/0001-00 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.228207/2021-21 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3477834219

M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. / 12.568.799/0001-04 DISPOSITIVOS MÉDICOS SOB MEDIDA 25351.551497/2020-22 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1912645200

NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S/A / 08.365.527/0001-21 Dispositivo Médico Sob Medida 25351.696111/2019-77 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3335500192

ORTHOFACE IMPLANTES ESPECIAIS LTDA - EPP / 04.365.528/0001-15 Dispositivo médico sob medida 25351.083360/2024-65 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0279434243

ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 48.240.709/0003-52 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.641807/2019-66 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3051927196

ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. / 08.832.121/0001-01 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.351009/2021-60 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1495191216

OSTEOMED S.A / 00.638.390/0001-20 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.681803/2019-11 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3261350194

PROMM INDÚSTRIA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA / 94.970.142/0001-25 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.844037/2021-26 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2960126216 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.620263/2019-07 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2613598191

SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 03.717.757/0001-99 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.512318/2023-84 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0827460236

Sistema de Implantes Nacionais e de Próteses Comércio Ltda. / 71.676.803/0001-09 Dispositivo médico sob medida 25351.154227/2024-09 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0409533246

TRAUMEC TECNOLOGIA E IMPLANTES ORTOPÉDICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP / 09.123.223/0001-10 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.654631/2019-11 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3119715199

ULTTRA MEDICAL BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 23.442.519/0001-25 Dispositivo Médico Sob Medida 25351.675445/2023-93 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1091114234

VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. / 01.025.974/0001-92 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.234557/2020-45 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 3575693204

ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.421144/2020-07 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 1510310202 DISPOSITIVO MÉDICO SOB MEDIDA 25351.621605/2019-06 / 80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 2623707195 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSificação TOXICOLÓGICA

ALTA - AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. - 10.409.614/0001-85 CLOROTALONIL ALTA 720 SC 25351.636279/2020-67 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4373035/20-3 Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico

BASF S/A - 48.539.407/0001-18 VALLETI 25351.000118/2019-02 5002 - Produto Formulado, 0000337/19-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

BIO CONTROLE - MÉTODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - 01.841.604/0001-23 ISONET-T 25351.713349/2023-51 5089 - Produto Semioquímico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo (semioquímico) já registrado no País, 1170152/23-6 Não Classificado - Produto Não Classificado

CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30 BIOKING 25351.320327/2019-64 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0488310/19-1 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo BIOKING 240 SC 25351.323227/2019-90 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493237/19-4 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo CLORMAX 480 EC 25351.016536/2019-14 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0025090/19-2 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico FLASHER 25351.666465/2020-21 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4433313/20-3 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo LAKE 720 25351.323152/2019-47 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493115/19-7 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico LAKE SC 25351.323199/2019-19 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493228/19-5 Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico RA JADA 25351.320337/2019-08 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0488353/19-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo RAJADA 150 25351.323183/2019-06 5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0493181/19-5 Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

DAYMSA DO BRASIL COMERCIAL DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.474.854/0001-11 BA N ACO R E 25351.110721/2024-53