DOU 30/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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.146.115,65 . .SP .355715 .Z AC A R I A S .MUNICIPAL .9.712,85 . .TO .172100 .TOCANTINS .ES T A D U A L .4.988.865,70 . .TO .170025 .ABREULANDIA .MUNICIPAL .13.161,34 . .TO .170030 .AG U I A R N O P O L I S .MUNICIPAL .53.254,07 . .TO .170035 .ALIANCA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .41.570,74 . .TO .170040 .ALMAS .MUNICIPAL .50.481,88 . .TO .170070 .A LV O R A DA .MUNICIPAL .26.133,74 . .TO .170100 .ANANAS .MUNICIPAL .105.830,62 . .TO .170105 .A N G I CO .MUNICIPAL .18.659,11 . .TO .170110 .APARECIDA DO RIO NEGRO .MUNICIPAL .18.512,39 . .TO .170130 .A R AG O M I N A S .MUNICIPAL .34.537,29 . .TO .170190 .A R AG U AC E M A .MUNICIPAL .30.528,22 . .TO .170210 .A R AG U A I N A .MUNICIPAL .664.005,42 . .TO .170215 .A R AG U A N A .MUNICIPAL .31.341,50 . .TO .170220 .A R AG U AT I N S .MUNICIPAL .54.399,10 . .TO .170240 .ARRAIAS .MUNICIPAL .31.683,58 . .TO .170255 .AU G U S T I N O P O L I S .MUNICIPAL .85.688,10 . .TO .170270 .AURORA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .23.900,40 . .TO .170290 .AXIXA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .60.502,95 . .TO .170300 .BA BAC U L A N D I A .MUNICIPAL .41.480,46 . .TO .170305 .BANDEIRANTES DO TOCANTINS .MUNICIPAL .35.269,34 . .TO .170307 .BARRA DO OURO .MUNICIPAL .22.040,11 . .TO .170310 .BA R R O L A N D I A .MUNICIPAL .30.651,61 . .TO .170320 .BERNARDO SAYAO .MUNICIPAL .33.663,63 . .TO .170330 .BOM JESUS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .17.237,92 . .TO .170360 .BRASILANDIA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .13.630,05 . .TO .170370 .BREJINHO DE NAZARE .MUNICIPAL .58.237,70 . .TO .170380 .BURITI DO TOCANTINS .MUNICIPAL .77.384,60 . .TO .170382 .C AC H O E I R I N H A .MUNICIPAL .12.793,16 . .TO .170384 .CAMPOS LINDOS .MUNICIPAL .34.313,67 . .TO .170388 .CARMOLANDIA .MUNICIPAL .8.564,81 . .TO .170389 .CARRASCO BONITO .MUNICIPAL .35.265,86 . .TO .170390 .C A S EA R A .MUNICIPAL .28.415,94 . .TO .170410 .CENTENARIO .MUNICIPAL .9.008,19 . .TO .170510 .CHAPADA DA NATIVIDADE .MUNICIPAL .25.668,21 . .TO .170460 .CHAPADA DE AREIA .MUNICIPAL .9.250,01 . .TO .170550 .COLINAS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .68.235,59 . .TO .171670 .CO L M E I A .MUNICIPAL .58.746,72 . .TO .170555 .CO M B I N A D O .MUNICIPAL .14.738,34 . .TO .170560 .CONCEICAO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .49.495,51 . .TO .170610 .CRISTALANDIA .MUNICIPAL .48.774,05 . .TO .170625 .CRIXAS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .27.706,20 . .TO .170700 .DIANOPOLIS .MUNICIPAL .52.461,31 . .TO .170710 .DIVINOPOLIS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .54.167,50 . .TO .170720 .DOIS IRMAOS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .30.370,93 . .TO .170730 .DUERE .MUNICIPAL .40.131,62 . .TO .170740 .ES P E R A N T I N A .MUNICIPAL .32.926,65 . .TO .170755 .FAT I M A .MUNICIPAL .27.947,05 . .TO .170765 .FIGUEIROPOLIS .MUNICIPAL .40.102,40 . .TO .170770 .FILADELFIA .MUNICIPAL .56.320,67 . .TO .170820 .FORMOSO DO ARAGUAIA .MUNICIPAL .134.002,31 . .TO .170825 .FORTALEZA DO TABOCAO .MUNICIPAL .6.622,86 . .TO .170830 .GOIANORTE .MUNICIPAL .37.273,16 . .TO .170900 .G O I AT I N S .MUNICIPAL .54.500,06 . .TO .170930 .GUARAI .MUNICIPAL .39.497,05 . .TO .170950 .GURUPI .MUNICIPAL .130.527,86 . .TO .171050 .ITACA JA .MUNICIPAL .45.231,79 . .TO .171070 .I T AG U AT I N S .MUNICIPAL .22.938,78 . .TO .171110 .ITAPORA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .24.894,03 . .TO .171150 .JAU DO TOCANTINS .MUNICIPAL .20.971,85 . .TO .171180 .JUARINA .MUNICIPAL .8.639,32 . .TO .171190 .LAGOA DA CONFUSAO .MUNICIPAL .34.775,55 . .TO .171195 .LAGOA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .41.886,41 . .TO .171200 .LA JEADO .MUNICIPAL .30.537,20 . .TO .171215 .L AV A N D E I R A .MUNICIPAL .29.527,48 . .TO .171240 .L I Z A R DA .MUNICIPAL .22.527,60 . .TO .171245 .LU Z I N O P O L I S .MUNICIPAL .33.892,03 . .TO .171250 .MARIANOPOLIS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .47.563,68 . .TO .171270 .M AT E I R O S .MUNICIPAL .14.384,21 . .TO .171280 .MAURILANDIA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .22.191,62 . .TO .171320 .MIRACEMA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .43.511,57 . .TO .171360 .MONTE DO CARMO .MUNICIPAL .55.975,56 . .TO .171370 .MONTE SANTO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .4.498,48 . .TO .171420 .N AT I V I DA D E .MUNICIPAL .74.275,68 . .TO .171430 .NAZARE .MUNICIPAL .39.424,00 . .TO .171488 .NOVA OLINDA .MUNICIPAL .63.441,11 . .TO .171500 .NOVA ROSALANDIA .MUNICIPAL .18.581,43 . .TO .171510 .NOVO ACORDO .MUNICIPAL .44.826,36 . .TO .171515 .NOVO ALEGRE .MUNICIPAL .19.659,14 . .TO .171525 .NOVO JARDIM .MUNICIPAL .6.684,66 . .TO .171550 .OLIVEIRA DE FATIMA .MUNICIPAL .15.927,30 . .TO .172100 .PALMAS .MUNICIPAL .131.465,45 . .TO .171570 .PALMEIRANTE .MUNICIPAL .20.331,86 . .TO .171380 .PALMEIRAS DO TOCANTINS .MUNICIPAL .38.291,66 . .TO .171575 .PALMEIROPOLIS .MUNICIPAL .73.257,04 . .TO .171610 .PARAISO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .92.042,42 . .TO .171620 .PARANA .MUNICIPAL .91.389,48 . .TO .171630 .PAU D'ARCO .MUNICIPAL .20.465,29 . .TO .171665 .P EQ U I Z E I R O .MUNICIPAL .51.342,22 . .TO .171700 .PINDORAMA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .40.778,76 . .TO .171720 .P I R AQ U E .MUNICIPAL .21.088,16 . .TO .171750 .PIUM .MUNICIPAL .56.865,50 . .TO .171780 .PONTE ALTA DO BOM JESUS .MUNICIPAL .45.129,13 . .TO .171790 .PONTE ALTA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .56.037,33 . .TO .171800 .PORTO ALEGRE DO TOCANTINS .MUNICIPAL .18.132,93 . .TO .171820 .PORTO NACIONAL .MUNICIPAL .73.096,07 . .TO .171830 .PRAIA NORTE .MUNICIPAL .54.244,15 . .TO .171840 .PRESIDENTE KENNEDY .MUNICIPAL .33.049,94 . .TO .171845 .PUGMIL .MUNICIPAL .14.432,87 . .TO .171850 .R EC U R S O L A N D I A .MUNICIPAL .24.387,30 . .TO .171855 .R I AC H I N H O .MUNICIPAL .31.218,41 . .TO .171865 .RIO DA CONCEICAO .MUNICIPAL .18.800,00 . .TO .171870 .RIO DOS BOIS .MUNICIPAL .10.617,92 . .TO .171880 .SAMPAIO .MUNICIPAL .31.289,01 . .TO .171884 .SANDOLANDIA .MUNICIPAL .25.771,68 . .TO .171886 .SANTA FE DO ARAGUAIA .MUNICIPAL .34.928,44 . .TO .171888 .SANTA MARIA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .14.238,29 . .TO .171889 .SANTA RITA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .9.536,19 . .TO .171890 .SANTA ROSA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .41.613,69 . .TO .171900 .SANTA TEREZA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .22.954,59 . .TO .172000 .SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS .MUNICIPAL .4.860,87 . .TO .172010 .SAO BENTO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .50.381,41 . .TO .172015 .SAO FELIX DO TOCANTINS .MUNICIPAL .14.148,91 . .TO .172020 .SAO MIGUEL DO TOCANTINS .MUNICIPAL .46.925,73 . .TO .172025 .SAO SALVADOR DO TOCANTINS .MUNICIPAL .35.152,76 . .TO .172030 .SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .25.443,09 . .TO .172049 .SAO VALERIO .MUNICIPAL .42.927,85 . .TO .172065 .S I LV A N O P O L I S .MUNICIPAL .5.609,05 . .TO .172080 .SITIO NOVO DO TOCANTINS .MUNICIPAL .110.963,01 . .TO .172085 .SUCUPIRA .MUNICIPAL .9.725,30 . .TO .172110 .TOCANTINIA .MUNICIPAL .20.186,26 . .TO .172120 .TOCANTINOPOLIS .MUNICIPAL .149.247,29 . .TO .172125 .TUPIRAMA .MUNICIPAL .14.388,16 . .TO .172130 .T U P I R AT I N S .MUNICIPAL .8.833,19 . .TO .172208 .WANDERLANDIA .MUNICIPAL .54.973,88 . .TO .172210 .X A M B I OA .MUNICIPAL .34.388,01 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO N° 151, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 1.205/2024, de 18 de outubro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 01.640.262/0001-83 Expediente(s) do recurso: 0878672/23-1 Processo nº: 25351.340038/2023-68 ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente DESPACHO N° 152, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em e conforme deliberado em reunião realizada por meio o Circuito Deliberativo CD 1.207/2024 de 17 de outubro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: MENDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 20.102.553/0001-62 Expedientes dos recursos: 0470551/24-1 e 0485727/24-2 Processo Datavisa n.: 25351.044434/2024-48 ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente DESPACHO N° 153, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 1.206/2024, de 17 de outubro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Expediente(s) do recurso: 0571181/24-4 Processo recurso nº: 25351.236160/2024-11(Processo produto SGAS nº 25351.422233/2023-13) Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Expediente(s) do recurso: 0571154/24-7 Processo recurso nº: 25351.236125/2024-01 (Processo produto SGAS nº 25351.425430/2023-86) Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Expediente(s) do recurso: 0571215/24-6 Processo recurso nº: 25351.236153/2024-10 (Processo produto SGAS nº 25351.027103/2022-81) Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A. CNPJ: 42.533.087/0001-02 Expediente(s) do recurso: 0571120/24-5 Processo recurso nº: 25351.236121/2024-14 (Processo produto SGAS nº 25351.123647/2023-54) ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente