DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº206 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024

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VIII - supervisionar as unidades de atendimento do Sine e demais áreas do trabalho;

IX - acompanhar e coordenar o Conselho Estadual do Trabalho (CET), a partir da Secretaria Executiva do colegiado tripartite; X - elaborar e monitorar os termos de colaboração e de fomento, visando à inclusão produtiva e econômica, e à geração de trabalho e renda; e XI - exercer outras competências correlatas.

SEÇÃO II

DA COORDENADORIA DE EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (COEMP): Art. 12. Compete à Coordenadoria de Empreendedorismo e Educação Profissional (Coemp):

I - propor, planejar, acompanhar, avaliar, gerar e guardar evidências da execução de programas, projetos, ações e eventos da área de educação social e profissional no âmbito da SET;

II - orientar e acompanhar rotinas técnico-administrativas;

III - identificar vocações e potencialidades locais, no âmbito da educação social e profissional, para propor e viabilizar a execução de projetos e ações educativas de desenvolvimento local, integrado e sustentável;

IV - acompanhar cronograma de execução das ações;

V - monitorar prazos de vigência de contratos e convênios;

VI - selecionar, solicitar e acompanhar contratação e pagamento de prestação de serviços da área;

VII - elaborar prestação de contas das atividades realizadas; VIII - elaborar, atualizar e difundir Projeto Político Pedagógico, instrumentais de acompanhamento e avaliação, materiais didático-pedagógicos de cursos no âmbito da SET; IX - propor ações e estimular desenvolvimento de metodologias educativas;

X - planejar e coordenar a política de incentivos ao empreendedorismo no Estado do Ceará;

XI - planejar, acompanhar e avaliar repasse metodológico e projeto piloto das ações educativas desenvolvidas;

XII - analisar e controlar prestação de contas dos programas, projetos e ações de educação social e profissional da SET;

XIII - viabilizar emissão de certificados e declarações de participação dos educandos em cursos, oficinas e outros eventos ministrados ou coordenados pela COEMP/SET; XIV - orientar, treinar, acompanhar e avaliar execução das atividades das equipes de trabalho; XV - realizar e coordenar o Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará; XVI - aplicar instrumentais de acompanhamento e de avaliação; e XVII - exercer outras atividades correlatas.

SEÇÃO III

DA COORDENADORIA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (COESA) Art. 13. Compete à Coordenadoria de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais (Coesa) I - orientar e acompanhar rotinas técnico-administrativas; II - propor, gerar e guardar evidências da execução de programas, projetos, ações e eventos da área de economia popular, solidária e arranjos produtivos locais; III - fomentar e fortalecer empreendimento econômicos solidários e suas redes de cooperação em cadeias de produção, comercialização e consumo; IV - planejar e coordenar a política de incentivos à economia popular, solidária e arranjos produtivos locais; V - planejar, acompanhar e avaliar repasse metodológico e projeto piloto de fomento à economia popular, economia solidária e arranjos produtivos locais; VI - realizar parcerias para apoio e fortalecimento dos arranjos produtivos locais; VII - ampliar acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, induzindo a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis; VIII - visitar e divulgar experiências temáticas de Economia Solidária (EcoSol) no estado, nas áreas de comercialização, finanças solidárias, agricultura familiar, experiências empreendedoras de juventude, mulheres e povos e comunidades tradicionais e experiências na área de educação; IX - apoiar à realização de circuito de feiras de economia popular e solidária; X - realizar parcerias para realização de capacitação social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras da economia popular e solidária, bem como parcerias com incubadoras tecnológicas de economia popular e solidária do estado do Ceará; XI - estabelecer projetos em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima; XII - induzir processos de qualificação social e profissional para os trabalhadores e trabalhadoras que atuam na cadeia produtiva da reciclagem; XIII - estimular as vocações e potencialidades econômicas dos territórios por meio do apoio aos arranjos produtivos locais; XIV - articular seminários regionais/territoriais com gestores municipais para processos formativos e articulação de ações; XV - articular processos formativos com a juventude e mulheres, em formato de redes, com iniciativas no campo da tecnologia; XVI - levantar dados e obter informações sobre políticas e ações a serem desenvolvidas de forma integrada à Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho - Senaes/MTE; XVII - elaborar e propor estratégias para promover a integração do planejamento de ações entre as setoriais; XVIII - participar de reuniões, seminários e encontros técnicos de temas correlatos à economia popular e solidária; XIX - propor e apresentar subsídios técnicos para fortalecer os mecanismos de acompanhamento das estratégias de fortalecimento da política estadual de economia solidária; XX - acompanhar as reuniões e seminários da Rede Cearense de Socioeconômica Solidária e Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária; XXI - realizar a conferência estadual de economia solidária, a ser implementada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos; XXII - acompanhar e participar do Conselho Estadual de Economia Solidária; e XXIII - exercer outras atividades correlatas.

CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL SEÇÃO I DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO (CODIP) Art. 14. Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip): I - assessorar a Direção Superior, a Gerência Superior e as unidades administrativas em assuntos de natureza técnica de planejamento, desenvolvimento institucional, modernização administrativa e excelência da gestão pública, bem como em reuniões de assuntos relacionados a projetos e programas concernentes à Secretaria; II - coordenar a implementação do Modelo de Gestão para Resultados na setorial; III - coordenar a formulação, o monitoramento e a avaliação da Agenda Estratégica da política setorial; IV - coordenar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do planejamento estratégico organizacional da Secretaria; V - coordenar, no âmbito da Secretaria, a elaboração, o monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento do Governo Estadual (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Operativo Anual); VI - coordenar a formulação, o monitoramento e a avaliação do acordo de resultados da Secretaria do Trabalho, visando à efetivação das estratégias setoriais e de governo; VII - acompanhar o planejamento, o monitoramento e a avaliação dos projetos da Secretaria; VIII - implementar e coordenar a gestão por processos no âmbito da Secretaria do Trabalho; IX - coordenar projetos de reestruturação organizacional; X - monitorar a execução orçamentária e financeira da Secretaria, baseado no planejamento global, com vistas à otimização dos recursos disponíveis; XI - orientar e assessorar as áreas finalísticas e de apoio acerca do uso de métodos e procedimentos de gerenciamento de projetos; XII - coordenar o acompanhamento do desempenho físico e financeiro e elaboração de relatório de desempenho semestral e consolidado anual; XIII - coordenar a elaboração de relatórios de desempenho da política setorial e de execução dos programas de governo; XIV - acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos em sua área de atuação; XV - coordenar o processo de atualização da Carta de Serviços ao Usuário da Secretaria do Trabalho bem como propor a adequação dos serviços aos parâmetros de qualidade; XVI - realizar as solicitações de transposição de ação orçamentária, suplementação/decréscimo de orçamento e elaboração de termo de descentralização de crédito orçamentário; XVII - monitorar os planos de ação e desempenho dos processos; XVIII - estabelecer a governança dos processos da SET; XIX - disponibilizar para consulta a documentação dos processos de negócio; XX - realizar o mapeamento e o redesenho dos processos;