DOMCE 31/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

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PORTARIA N°. 30.10.2024/01 De 30 de outubro de 2024.

EMENTA:INSTAURA PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, PARA APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTOS DE DEVERES FUNCIONAIS POR PARTE DA SERVIDORA MARILENE SOUSA RODRIGUES LIMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, a solicitação da Gestora Escolar, que informa que a servidora Marilene Sousa Rodrigues Lima, inscrita no CPF sob nº 001.387.423-32, matrícula nº 00071082, servidora temporária, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Contrato temporário nº 11.03.01.04/2024. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Procedimento Preliminar de Sindicância Investigativa, de acordo com art. 111, I, III, X e XI art. 116, I e art. 129, III da Lei Complementar Municipal nº 002/2022- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha, em razão da inassiduidade pontual ao serviço, por parte da servidora Marilene Sousa Rodrigues Lima;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Educação de Barbalha/CE, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 03.04.012/2023 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:A21C1C43

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.07.22.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO) Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico n.º 2022.07.22.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa R.R.F. GUIMARÃES AGÊNCIA DE VIAGENS. Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Governo de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato firmado em 15 de agosto de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II. ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira e Carlos Felipe Tolentino Guimarães. Data de Assinatura do Aditivo: 15 de outubro de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:917E5DC1

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.07.22.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO) Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico n.º 2022.07.22.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa R.R.F. GUIMARÃES AGÊNCIA DE VIAGENS. Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato firmado em 15 de agosto de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II. ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e Carlos Felipe Tolentino Guimarães. Data de Assinatura do Aditivo: 15 de outubro de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:4D121D87

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
PORTARIA Nº 114/2024

Dispõe sobre a nomeação de ANTÔNIA AMANDA CARVALHO SOARES para o cargo de COORDENADORA DO CRAS - SEMEANDO LARES, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a pessoa de ANTÔNIA AMANDA CARVALHO SOARES, inscrita no CPF nº 061.266.533-00, para o cargo de COORDENADORA DO CRAS - SEMEANDO LARES, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha- Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 10 dias do mês de outubro, do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador:C4490EBA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE SAUDE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a pessoa física Maria Vilanir de Almeida, inscrita no CPF sob o nº 728.445.743-00 de que na data de 31/07/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração de nº 0213, aberto em 26/06/2024, sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.