DOMCE 31/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

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Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Outubro de 2024.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:08AC0436

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE TERMO DE ANULAÇÃO DE APOSTILAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 07.001/2022

Prefeitura Municipal de Quixadá, O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos Declara ANULADO O TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 07.001/2022.1, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, COM EXTENSÃO DE 594,53M NA RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE BOA ÁGUA, DISTRITO DE CIPÓ DOS ANJOS, MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, CONFORME PROJETO BÁSICO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, ao passo que remeto o extrato de publicação do referido termo, para fins de publicidade e eficácia dos atos, conforme as razões fartamente arrazoadas ao TERMO DE ANULAÇÃO, constante aos autos do processo.

EMERSON BRUNO FILGUEIRAS RABELO - Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos.

Quixadá/CE, 29 de outubro de 2024 Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:6DFB3851

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.08.23.1.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: Nº 2024.08.23.1.1, referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2024.08.23.1. Partes: o Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura e a empresa ESCALAR CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção e recuperação de passagens molhadas em diversas localidades no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho/MAPP nº 2944 - Convênio nº 158/2024, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), por intermédio da Secretaria de Infraestrutura., conforme especificações constantes no Edital. Valor Total: R$ 831.038,80 (oitocentos e trinta e um mil trinta e oito reais e oitenta centavos). Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme de Lima e Thiago Castro de Lavor.

Quixelô/CE, 30 de Outubro de 2024. Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:0C5B33EE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0296/2024

O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM FORTALEZAÍ-CE, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024,PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NA ALECE, JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ANTONIO HENRIQUE, AFIM DE SOLICITAR EMENDA PARA CUSTEIO DE OBRAS PUBLICAS COMO CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO PARA SEDE DO MUNICIPIO E COMUNIDADES, BEM COMO TRATAR DE MAIS AÇÕES PARA O MUNICIPIO DE QUIXERÉ, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 30 de Outubro de 2024.

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA Presidente
Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:C2C47A19

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0295/2024

O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) Senhor(a) JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM FORTALEZAÍ-CE, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024,PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NA ALECE, JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ANTONIO HENRIQUE, AFIM DE SOLICITAR EMENDA PARA CUSTEIO DE OBRAS PUBLICAS COMO CALÇAMENTO EM PARALELEPIPEDO PARA SEDE DO MUNICIPIO E COMUNIDADES, BEM COMO TRATAR DE MAIS AÇÕES PARA O MUNICIPIO DE QUIXERÉ, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento.

RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 30 de Outubro de 2024.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:00B3734F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEXTO TERMO ADITIVO