DOMCE 31/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

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Complementar n.º 191, de 08 de março de 2022, publicada em 09/03/2022, art. 8º, e parágrafo 8º,

Resolve:

Art. 1º - Conceder Adicional por Tempo de Serviço aos servidores relacionados abaixo, com Matrícula, Nome, Cargo, Percentual, Efetivo Exercício e Nova Data Período Aquisitivo de ATS.

Matrícula Nome
Cargo Perc% Adm/Ef. Exercício Nova data período aquisitivo ATS 060162-4 Marizangela Lissandra de Oliveira Santiago Cirurgião Dentista da Família 10% 03.07.2006

080608-0 José Francisco Brito Fonseca Motorista 15% 15.01.2008

091029-5 Maria Ivanilda de Lima Agente Comunitário de Saúde 15% 01.10.2009

123778-0 Maria Eldenira Chaves Enfermeiro da Família 5% 17.10.2024

Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 17 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:6D02654E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.21.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010, (Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 041972-9, no cargo Professor Educação Básica I, Classe “C”, referência “05”, conforme resultado do Sistema de Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período julho de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 2º lugar de um total de 07 vaga(s) e com média final de 92,0 pontos, em conformidade com o que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados.

Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de pagamento, aqui apurados da seguinte forma: Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 206,48 (Duzentos e seis reais e quarenta e oito centavos); Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 206,48 (Duzentos e seis reais e quarenta e oito centavos); Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 206,48 (Duzentos e seis reais e quarenta e oito centavos); Totalizando R$ 619,44 (Seiscentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos); O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto acima.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:4A80229A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 001.29.10.2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, e 107, RESOLVE, conceder Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) efetivo, IKARO ALLYSSON VIANA BRAGA, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, sob matrícula de N.º 123974-0 pelo período de 29 de outubro de 2024 a 28 de abril de 2026, conforme solicitação do requerente. Esta Portaria entre em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros aos 29 de outubro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 29 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:8AC847B7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 002.01.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, RESOLVE Conceder Hora Suplementar dos servidores relacionada abaixo.

041807-2 Maria Nilce Maia Prof. Educ. Básica I 100h

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 01 de outubro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:955CEDF4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 002.03.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) VERIDIANA BARBOSA ARAUJO, Cargo Vigilante, Classe “A” Referência “3” Matrícula 123970-8, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 03 de outubro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal