DOMCE 31/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 009.16.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, nomes, cargos e valores especificados abaixo referente a gratificação da função de Presidente da Comissão de Inquérito e Membro da Comissão de Inquérito nomeados em 14/05/2024 e não pagas no mês de maio de 2024.

Matrícula Nome Cargo Quantidade Valor 124209-1 Francsico Sales da Silva Neto Assistente Social/ Presidente da Comissão de Inquérito 17 dias 418,71 123824-8 Alexandre Heverton Maia Lima Psicólogo/Memro da Comissão de Inquérito 17 dias 313,07

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:7A596E92

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 009.21.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010, (Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) MARIA IRISMAR DE SOUSA, matrícula 041840-4, no cargo Professor Educação Básica I, Classe “B”, referência “05”, conforme resultado do Sistema de Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período julho de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 1º lugar de um total de 01 vaga(s) e com média final de 88,4 pontos, em conformidade com o que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados.

Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de pagamento, aqui apurados da seguinte forma: Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 93,85 (Noventa e três reais e oitenta e cinco centavos); Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 93,85 (Noventa e três reais e oitenta e cinco centavos); Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 93,85 (Noventa e três reais e oitenta e cinco centavos); Totalizando R$ 281,55 (Duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos); O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto acima.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:ABB96051

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 010.01.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) LUENIA NARA FERREIRA, Cargo Enfermeiro, Matrícula 125015-9, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 16 de setembro de 2024 a 01 de outubro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 01 dia do mês de outubro do ano de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:36C8A97B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 010.02.10.2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.10.2024 a 30.11.2024:

Matrícula Nome Cargo Período da Licença Período aquisitivo 060245-0 Elinalda Lima dos Santos Alves Auxiliar Administrativo 60 dias 01.08.2016 a 20.03.2020 01.01.2022 a 31.05.2023

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos aos 02 de outubro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:1DDF10A8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 010.04.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com cargos, Matrículas, no mês de setembro de 2024, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal, com a quantidade de horas especificadas abaixo.

Matrícula Nome Cargo Horas Diurnas Horas Noturnas 126930-5 Maria Idenice Fontes Santiago Auxiliar de Laboratório 2 0 060190-0 Daciane Oliveira Guimarães Lima Auxiliar de Laboratório 2 0 123497-8 Maria Valderila de Sousa Melo Técnico em Laboratório 3 0 126903-8 Francisca Jocivânia Leão Auxiliar Serviços Gerais 28 32 123633-4 Mariza Patrícia dos Santos Silva Auxiliar Serviços Gerais 20 40 126934-8 Marineide de Lima Sousa Auxiliar Serviços Gerais 36 0