DOMCE 31/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:446FA7E1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 011.02.10.2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.10.2024 a 31.10.2024:

Matrícula Nome Cargo Período da Licença Período aquisitivo 060186-1 Susana Pinheiro de Castro Auxiliar Administrativo 30 dias 01.08.2011 a 31.07.2016

Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos aos 02 de outubro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:0AF40355

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 011.04.10//2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas matrículas, nomes, cargos e valores referentes aos noturnos recebidos e não trabalhados no mês de setembro de 2024.

060185-3 Francisco Antonio Lima Alves Auxiliar Administrativo 03 15,37 127390-6 José Claudio de Sousa Auxiliar Administrativo 03 11,29 060195-0 José Ribeiro Costa Auxiliar Administrativo 01 16,27 126903-8 Francisca Jocivânia Leão Auxiliar de Serviços Gerais 01 11,29 041307-0 Maria das Dores dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 01 13,85 123633-4 Mariza Patricia dos Santos Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01 11,29 123970-8 Veridiana Barbosa Araujo Vigilante 03 11,29 124562-7 Fabio Sousa Lima Vigilante 06 11,58 041510-3 José Maurilio Santiago Oliveira Vigilante 01 14,38 060222-1 Hamilton da Silva Sales Motorista 01 19,10

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 04 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:23A97F6C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 011.16.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.11.2024 a 30.11.2024.

124256-3 Ana Cleide Maia Lima Chefe de Divisão dos Transportes 01.01.2022 a 31.12.2022

Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:3185E991

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 011.21.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010, (Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) MARCIANA MARIA DE LIMA SOUSA, matrícula 041967-2, no cargo Professor Educação Básica I, Classe “C”, referência “02”, conforme resultado do Sistema de Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período julho de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 1º lugar de um total de 21 vaga(s) e com média final de 91,0 pontos, em conformidade com o que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados.

Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de pagamento, aqui apurados da seguinte forma: Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 188,94 (Cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos); Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 188,94 (Cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos); Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 188,94 (Cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos); Totalizando R$ 566,82 (Quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos); O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto acima.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:62DD7F81

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 012.01.10/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DE FATIMA ARAUJO GOMES, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A” Referência “01”, Matrícula 125221-6, lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 01 de outubro de