DOMCE 31/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580
www.diariomunicipal.com.br/aprece 106
DE: 04 01. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.043 Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 0025 2.045 Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
10 301 0025 2.046 Manutenção e Coordenação do CEO
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 302 0024 2.048 Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 303 0029 2.050 Gerenciamento, Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.32.30.00 Material de consumo
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 160.860,00 DE: 05 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0031 2.060 Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
08 244 0034 2.065 Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 4.850,00 TOTAL GERAL 658.700,00
Farias Brito, 02 de Setembro de 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:06EACDBF
GABINETE DO PREFEITO 621 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.077.316,00
DECRETO Nro 00621/24, de 02 de Setembro de 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 4.077.316,00 (Quatro Milhões, Setenta e Sete Mil, Trezentos e Dezesseis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01601/23 D E C R E T A : Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.077.316,00 (Quatro Milhões, Setenta e Sete Mil, Trezentos e Dezesseis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$4.077.316,00 (Quatro Milhões, Setenta e Sete Mil, Trezentos e Dezesseis Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Setembro de 2024
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00621/24 de 02 de Setembro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 01 01. Câmara Municipal de Farias Brito
01 031 0001 2.001 Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos