DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100139 139 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 15, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve: 1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de OUTUBRO DE 2024, respectivamente, em virtude do seu comparecimento para realizar o recadastramento anual referente aos lotes em aberto: . .Nomes .Aposentado/ Beneficiário de Pensão .Data de Início da Prova de Vida .Órgão / Matrícula . .ALBORINA TOCANTINS EVANGELISTA .Beneficiário de Pensão .01/04/2024 .26276-0415084 . .MARIA GORETTI PIO SAES .Beneficiário de Pensão .01/05/2024 .26276-0415508 . .VIVIANE PRELLE .Beneficiário de Pensão .01/05/2024 .26276-0416310 LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Extrato de Citação Por Edital PROAD/FUFMT/2024 A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO (PROAD), no trigésimo primeiro dia do mês de outubro de 2024, em Cuiabá-MT, e com fundamento no art. 2º e § 4º do art. 26 da lei nº 9.784/99, faz saber aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta instância administrativa tramita o processo nº 23108.046762/2023-54, em que é REQUERIDA a empresa A P C SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ nº 04.558.234/0001-00, CITA- O, pelo presente, para que CONHEÇA do que consta no processo citado, que trata da DECISÃO N.º 025/PROAD/FUFMT/2024, a qual: Em virtude do descumprimento contratual referente a irregularidade no pagamento dos salários e benefícios devidos aos trabalhadores das competências de março, abril, maio, junho e julho/2023 no âmbito do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicou a penalidade de MULTA de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme item 21, da Tabela 2, da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019: R$ 91.865,12 x 20%, resultando no valor da multa de R$ 18.373,02; Em virtude do descumprimento contratual referente a irregularidade no recolhimento do FGTS de março e abril/2023, e do FGTS e INSS de maio e junho/2023 no âmbito do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicar a penalidade de MULTA de 12% (doze por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme item 21, da Tabela 2, da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019: R$ 91.865,12 x 12%, resultando no valor da multa de R$ 11.023,81; Em virtude do descumprimento contratual referente a irregularidade nas contratações dos trabalhadores substitutos nas competências de março, abril, maio, junho e julho/2023 no âmbito do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicar a penalidade de MULTA de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme item 21, da Tabela 2, da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019: R$ 91.865,12 x 20%, resultando no valor da multa de R$ 18.373,02; Em virtude do descumprimento contratual referente a irregularidade na apresentação do seguro de vida dos trabalhadores das competências de março, abril, maio e junho/2023 no âmbito do Contrato 071/FUFMT/2019, aplicar a penalidade de MULTA de 8% (oito por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato, conforme item 21, da Tabela 2, da Cláusula Décima Nona do Contrato 071/FUFMT/2019 - Edital de PE nº 23/2019: R$ 91.865,12 x 8%, resultando no valor da multa de R$ 7.349,21; e para, querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do dia seguinte a esta publicação, dirigido a Pró-Reitoria de Administração devendo ser protocolado através do sistema SEI - sistema Eletrônico de Informações (https://sei.ufmt.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_ origem=usuario_externo_enviar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0). Caso a contratada tenha dificuldades em protocolar o recurso administrativo, entrem em contato para auxílio através do e-mail: [email protected]. Fica a empresa notificada a partir da data de publicação no DOU. Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2024 MARILDA ALVES DA SILVA SANTOS Pró-Reitora de Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2024 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.029382/2024-76. Pregão Nº 42/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 00.696.483/0001-00 - DIAMANTINA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição com instalação de toldo tipo cobertura para veículos de passeio e proteção de alguns locais de passagens de alunos, servidores e demais transeuntes da universidade federal do mato grosso do sul em campo grande e nos demais câmpus, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2024 a 26/01/2025. Valor Total: R$ 103.400,00. Data de Assinatura: 28/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.021784/2024-22. Pregão Nº 12/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 49.422.071/0001-71 - BELLATRIX VEICULOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículo tipo ônibus para a fundação universidade federal de mato grosso do sul - ufms de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes neste termo, além das informações também constantes no termo de referência da uasg gestora da arp (sei nº 4997254).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/10/2024 a 27/04/2025. Valor Total: R$ 772.800,00. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 52/2024-UFMS PROCESSO N.º 23104.022291/2024-18. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a CESI École D'Ingénieurs (França). Objeto: 2.1. O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo fundamental o estabelecimento de cooperação acadêmica, científica e cultural entre a UFMS e a CESI, no Âmbito da promoção de intercâmbio discente, docente e de técnicos-administrativos. 2.2. Esta proposta não prejudicará a colaboração que já existe ou será estabelecida no futuro por qualquer uma das partes com terceiros.. Data de Assinatura: 25.10.2024. Vigência: 25.10.2024 a 25.10.2029. Assinam: Marcelo Augusto Santos Turine, Reitor, pela UFMS, e o representante da outra parte. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 53/2024-UFMS PROCESSO N.º 23104.013606/2024-28. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Cidadania - SEC/MS. Objeto: 1. O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução do Projeto "Observatório da Cidadania", para promover e realizar pesquisas e ações visando contribuir para a inovação em políticas públicas na área de cidadania, a ser executado no espaço físico da UFMS (salas de aula e reuniões e outros espaços multiuso, Teatro Glauce Rocha, Auditório do Complexo EAD e Escola de Extensão) e da SEC/MS (salas, sala de reuniões e auditórios), conforme especificações do Plano de Trabalho apresentado nos autos do processo administrativo nº 87.001.478-2024. Data de Assinatura: 23.10.2024. Vigência: 23.10.2024 a 23.10.2026. Assinam: Marcelo Augusto Santos Turine, Reitor, pela UFMS, e o representante da outra parte. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções nº 14/2024-UFMS, Processo nº 23104.025029/2024-17. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Universidad Columbia del Paraguay - Paraguai (UCPY). Objeto: O presente protocolo tem por objeto manifestar interesse no desenvolvimento futuro de ações conjuntas de cooperação técnico-científica e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural interncional e interuniversitário, visando à formação e aperfeiçoamento e a especialização docente, discente e técnicas, bem como o desenvolvimento institucional entre a UFMS e UCPY, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para o desenvolvimento dos futuros ajustes. Data de Assinatura: 23.10.2024. Vigência: 23.10.2024 a 23.10.2025. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o representante, pela outra parte. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções nº 15/2024-UFMS, Processo nº 23104.020534/2024-75. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Universidad Del Cono Sur de Las Américas - Paraguai (UCSA). Objeto: 2.1 - O presente protocolo tem por objeto manifestar interesse no desenvolvimento futuro de ações conjuntas de cooperação técnico-científica e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural internacional e interuniversitário, visando à formação e aperfeiçoamento e a especialização docente, discente e técnica, bem como o desenvolvimento institucional entre a UFMS e a UCSA , nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para o desenvolvimento dos futuros ajustes. Data de Assinatura: 23.10.2024. Vigência: 23.10.2024 a 23.10.2025. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o representante, pela outra parte. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata para Registro de Preços nº 42/2024-UFMS, Processo nº 23104.011317/2024-94, entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a empresa HABIB DECORAÇÕES DE ITAJUBÁ LTDA, entre outras. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual Aquisição de Material Hospitalar - Parte III para atendimento a diversas unidades e laboratórios da UFMS , especificado(s) no(s) item(ns) 2 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 90.032/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Data de assinatura: 23.10.2024. Vigência: 01.11.2024 a 01.11.2025. Valor: R$ 124.099,15. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela "UFMS", e os representantes legais pelas empresas participantes. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2024 - UASG 154046 Número do Contrato: 48/2023. Nº Processo: 23109.013508/2023-60. Tomada de Preços. Nº 3/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRET O. Contratado: 29.332.712/0001-90 - CENARIO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar as subcláusulas 2.1 e 2.2 do aditivo contratual nº 028/2024. A vigência fica prorrogada por 60 (sessenta) dias. O prazo de execução deste contrato fica alterado para 270 dias.. Vigência: 04/11/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.261,10. Data de Assinatura: 28/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de doação que si celebram entre a Universidade Federal de Ouro Preto e o Instituto Tecnológico de Aeronáudica. Processo SEI no n 23109.008533/2023-21. O presente termo tem objetivo da doação sem encargos de equipamento amplificador de biosinais G.USBamp da Gtec. Data de Assinatura: 10/10/2024. Assinaram: Pela UFOP: Cláudia Aparecida Marliére de Lima e pelo Instituto Tecnológico da Aeronáudtica: Antônio Guilherme de Arruda Lorenzi. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 154046 Nº Processo: 23109011491202497. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente e materiais de acondicionamento., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campus Universitario Morro do Cruzeiro -, Bauxita - Ouro Preto/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/154046-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO CURTISS DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 30/10/2024) 154046-15263-2024NE999999