DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100153 153 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 INFRAESTRUTURA DE EVENTOS LTDA; CNPJ: 19.153.343/0001-14; Novo Prazo: de 15/03/2025 até 14/03/2026; Valor Global: R$ 2.292.720,30; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Processo Administrativo: 5688.01.0020.0/2023; Data de Assinatura: 29/10/2024. 6º Termo Aditivo para alteração de item do Termo de Referência, anexo ao contrato 1113/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1754.01/2021; pactuado com a empresa: ORBITALL ATENDIMENTO LTDA; CNPJ(MF): 18.081.219/0001-28, cujo objeto é a prestação dos serviços de suporte ao negócio de cartões de crédito, compreendendo os serviços de backoffice, suporte a gestão, validação operacional, contábil, financeira, logística e funcional; de análise e tratamento do processo de disputa; de análise e tratamento de ocorrências; de guarda, destruição de cartões e documentos; modalidade: PGE 255/5688- 2021; contrato assinado em 09/03/2022; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; termo assinado em 29/10/2024. 1º termo de aditamento ao contrato 2429/2024 de prestação de serviços de planejamento e organização de buffet em Fortaleza/CE e região metropolitana, incluindo prestação de serviços buffet e apoio logístico necessários ao atendimento das demandas de realização de reuniões corporativas e treinamentos nas unidades da Caixa., Contratada: TORTERIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.; CNPJ:32.033.349/0001-16; valor do acréscimo: R$ 10.139,00; enquadramento legal:Lei 13.303/2016 - Art. 81, 1º / RLCC Art. 89; processo: 5688.01.0251.0/2024; assinado em 29/10/2024 Processo nº 5688.01.1432.007/2023; Objeto: Prestação de serviços técnico-jurídicos na representação, assessoria e defesa da CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré processuais ou extrajudiciais, sem qualquer condição de exclusividade, de natureza não consultiva, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos graus recursais, conforme definição pela CAIXA, de acordo com critérios, termos e condições estabelecidas no instrumento contratual e no Edital de credenciamento, que o integram e complementam, para atendimento das regiões correspondentes ao(s) Grupo(s) e Subgrupos escolhidos na modalidade Cível e Criminal: atos e feitos judiciais, pré- processuais ou extrajudiciais, de natureza cível ou criminal (excluindo-se os processos ou procedimentos classificados com de Recuperação de Créditos ou DPVAT, conforme padrão de classificação fixado pela CAIXA); 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 1312/2024; fornecedor: FAUSTINO & CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 20.720.120/0001-70 ; prazo de entrega/execução: 26/02/2025 a 25/02/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 26/02/2024. 4º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 3963/2023 Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Acre; Contratada: ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 09.228.233/0001-10; Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$240.592,92; Data de assinatura: 28/10/2024. 3º Termo de Aditamento ao contrato 3034/2023, 5688.80.1009.10/2023, Pregão Eletrônico 111/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa FÓTON Informática S/A, CNPJ 38.022.174/0001-28; Objeto: Alteração qualitativa para retificação do item 9.5.4.1 do Anexo I do contrato de prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software para atendimento a diversos segmentos FSW Controladoria, Emprestar e Financiar, Canais de Atendimento, Autoatendimento; Enquadramento legal: art. 81, I, da Lei 13.303/2016, artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na Cláusula contratual Décima Oitava, inciso I; Data de assinatura: 25/10/2024. 9º Termo de Aditamento do contrato 6834/2021, Processo nº 5307.01.0339.0/2021, Pregão Eletrônico 132/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa FOTON INFORMATICA S/A.; CNPJ(MF) 38.022.174/0001-28; Objeto: Alteração qualitativa para retificação do item 9.5.4.1 do Anexo I do contrato de prestação de serviço de desenvolvimento de software para atendimento, predominantemente, do segmento de Automação, Portal e Inteligência de Negócios; Enquadramento legal: art. 81, I, da Lei 13.303/2016, artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, e na Cláusula contratual Décima Oitava, inciso I; Data de assinatura: 25/10/2024. 5º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 06 (seis) meses, a contar de 26/12/2024 até 25/06/2025 ao Contrato nº 11336/2022, processo 5688.01.0767.01/2022, Pregão Eletrônico 402-5688/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa DIVIDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.; CNPJ nº 20.914.172/0001-88; Objeto: Prestação serviços de tecnologia da informação e comunicação visando a disponibilidade para o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC, em todo território nacional, incluindo o suporte, a manutenção e a assistência técnica em equipamentos de informática, redes e telefonia, software e hardware, com fornecimento de peças e componentes; o atendimento diferenciado a sedes administrativas, usuários prioritários e unidades críticas; suporte operacional aos ambientes do autoatendimento; suporte especializado às unidades CAIXA, o controle e a gestão compartilhada de ativos tecnológicos; consultorias, vistorias e visitas técnicas de TI; sustentação/manutenção de ambientes tecnológicos e outros serviços especializados; , Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula contratual sétima; Valor global estimado da prorrogação: R$ 28.187.545,22; Data de assinatura: 25/10/2024. 3º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2024 até 11/11/2025 ao contrato 6319/2021, processo 5688.01.1462.0/2021, inexigibilidade, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. DATAPREV, CNPJ 42.422.253/0001- 01; Objeto: prestação de serviço de tecnologia da informação, que compreende a distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain e inclui o fornecimento de acesso e infraestrutura tecnológica de alto desempenho, capacidade e disponibilidade voltada para o compartilhamento e atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia Blockchain, Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula contratual segunda; Valor global estimado da prorrogação: R$ 18.703,65; Data de assinatura: 25/10/2024. 3º termo de aditamento de prorrogação de vigência do contrato 8766/2022, processo administrativo: 5688.01.1671.0/2022; OBJETO: prestação de serviços, de forma contínua, para viabilizar a realização de espetáculos de teatro, dança, música, performances, seminários, palestras, exposições artísticas, cinema, oficinas, eventos e atividades educativas da CAIXA Cultural de Brasília, atendendo às demandas internas e externas que venham a ocorrer nos aparelhos culturais da CAIXA, bem como em outros espaços do Distrito Federal e cidades do entorno, sempre que demandado pela CAIXA Cultural.; contratada:XICO SOM - SOM, PALCO E LUZ LTDA-ME CNPJ:05.913.451/0001-33 ; Novo Prazo: 12/12/2024 a 11/12/2025; Valor Global: R$ 3.801.884,27 ; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual;; Data de Assinatura:25/10/2024. 3º termo de aditamento de prorrogação de vigência do contrato 0451/2022, processo administrativo: 5688.01.1551.0/2021; prestação de serviços de bufê, incluindo a organização, fornecimento de alimentos e bebidas não alcoólicas, entrega, montagem e demais insumos de infraestrutura, em locais de eventos diversos e salas de reuniões, para atendimento as reuniões de negócios realizadas nas unidades da CAIXA distribuídas no Estado de São Paulo; contratada: STYL LINE FEIRAS, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA ME; CNPJ:09.247.422/0001-30; Novo Prazo: 28/01/2025 a 27/01/2027; Valor Global: R$ 2.397.057,80 ; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item orçamentário:5311-08 - Reunião de negócio e trabalho; Data de Assinatura:25/10/2024. EXTRATOS DE RESCISÕES RESCISÃO a partir de 30/11/2024 do contrato nº 6108/2021 firmado em 06/09/2021, processo 5688.01.0766.0/2021, Objeto: prestação de serviços de manuseio de malotes bancários, contendo documentos, materiais e volumes, a serem realizados nas dependências da contratada, abrangendo as atividades de recepção, abertura, preparo, triagem, escaninhamento, conferência, fechamento, registro e expedição para transporte e/ou postagem, atendendo às unidades vinculadas à unidade de distribuição da CAIXA no Nordeste com a empresa LOGDECCO SERVICOS LTDA , CNPJ: 14.165.036/0001-30, enquadramento legal Art. 69 da Lei 13.303/2016, no Art. 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e previsão contratual. Termo de Rescisão Amigável do contrato nº 9653/2020; Processo Administrativo: 7074.01.2178.185/2019; Objeto: Credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, analise e elaboração de projetos e vistoria de obras, no âmbito do estado de RJ; Contratada: ARQVAL ARQUITETURA E AVALIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 07.872.541/0001-59; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016 e clausula décima segunda contratual; Data da rescisão: 09/09/2024. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão amigável do contrato 8844/2024, oriundo da ARP nº 1116/2024, pactuado com a empresa MTA ENGENHARIA EIRELI; CNPJ n.º 04.940.766/0001-07, prestação é a execução de serviços comuns de engenharia (SCE) para fornecimento e instalação de sistema de ar-condicionado e atividades correlatas em unidades existentes e novas unidades localizadas na CEINF Base PO, abrangendo o estado de Rio Grande do Sul Item II Agência Frederico Westphalen/RS; Modalidade: Pregão Eletrônico 525/5688-2023; Enquadramento Legal: Normas constantes, da Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1505.0/2023; Data da rescisão 12/11/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 5º Termo de Apostilamento para reajuste de preços do contrato 11433/2019, Processo administrativo 7066.01.0144.0/2019. Pregão Eletrônico nº 20/7066-2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o CONSÓRCIO VERT & SAS CRM, CNPJ nº 34.736.726/0001- 09; Objeto: fornecimento de solução para a gestão do relacionamento com clientes e não- clientes, que permita a seleção inteligente de público, aplicação de modelos estatísticos e/ou utilização de mecanismos de inteligência, ofertas automatizadas em tempo real, governança de campanhas, desenho e automatização de jornadas, acompanhamento das ações nos diversos canais e mensuração dos resultados de abordagem e contratações; Valor estimado do dispêndio a contar de 01/08/2024: R$ 146.421,65; Novo Valor Global estimado: R$ 32.804.725,23, Enquadramento Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68, Parágrafo Primeiro do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura: 25/10/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 25/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ - RN. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 43.037,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/08/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 14/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 82.536,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/12/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 08.893.087/0001-85. DATA: 21/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema SMA R T CO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ - MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.802,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/09/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 21/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MONICA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.248,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 24/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores PREV FUNDO PREV RIBEIRAO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.952,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 24/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - CE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.463,86. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/11/2028. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 22/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICO S MUNICIPAIS - IPASPMJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.894,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 285.123,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 04/10/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 25/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE ALTO HORIZONTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.498,42. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/10/2026.