DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 321.047-7 (valor unitário de R$ 25.450,00) e 1 (um) arado reversível, tombamento nº 309.659-0 (valor unitário de R$ 22.300,00) avaliados no valor total de R$ 47.750,00 (quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais) pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 436, 22 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001248/2024-28-e. DATA DE ASSINATURA: 12/08/24. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Lucicleide Santos De Arruda Silva, Presidente Da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001537/2024-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0378.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos/as Agricultores/as Familiares da Serra dos Paus Doias-AGRODOIA, CNPJ: 07.710.081/0001-62, no município de Exu, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.689-7 (valor unitário de R$ 27.750,00); 1 (uma) carreta tanque, tombamento nº 347.192-6 (valor unitário de R$ 12.490,00), avaliados no valor total de R$ 40.240,00 (quarenta mil e duzentos e quarenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 554, 11 de setembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001537/2024-27-e. DATA DE ASSINATURA: 17/09/24. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Vilmar Luiz Lermen, Presidente Da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001538/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0381.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor Associação dos Caprino-Ovinocultores do Vale do Ipojuca - ACOVIPA, CNPJ: 05.617.656/0001-71 , no município de Arcoverde, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa 1 (um) trator agrícola, PREET 7549-SUPER, 75 CV, tombamento nº 361.061-3, CHASSI: 949P75AGNRC000304 (valor unitário de R$ 129.000,00); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.538-3 (valor unitário de R$ 15.700,00); 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 347.690-7 (valor unitário de R$ 12.490,00), avaliados no valor total de R$ 157.190,00 (cento e cinquenta e sete mil e cento e noventa reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 555, 11 de setembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001538/2024-71-e. DATA DE ASSINATURA: 12/09/24. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Hermelindo de Brito, Presidente Da Associação. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000001/2024-75. Termo de Doação nº 4.0015.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Moradores do Grande Rosa Elze - AMOR-GRE, com sede no município de Nossa Senhora do Socorro/SE, CNPJ nº 08.710.851/0001-30. OBJETO: Doação de 03 (três) MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL , TIPO RETA, COMPLETA COM MOTOR 3450 RPM, BANCADA TAMPO, 01 AGULHA E LUBRIFICANTES, Tombamentos nºs 319.102-4, 319.103-1 e 319.105-5; 03 (três) MÁQUINAS DE CORTAR TECIDOS, 110V, DISCO 4 POLEGADAS , MAFRAN SPECIAL (MS-RC-100), Tombamentos nºs 319.396-1, 319.397-8 e 319.398-5; 03 (três) MÁQUINAS INTER LO C BIVOLT, DIRECT DRIVE, MARCA MAFRAN SPECIAL (MS-S4-5AT), MOTOR DE 3.450 RPM, COMPLETA, Tombamentos nºs 334.075-6, 334.077-0 e 334.080-4; e, 03 (três) MÁQ U I N A S DE COSTURA OVERLOCK INDUSTRIAL, MARCA MAFRAN SPECIAL (E3-3-M2-0422), Tombamentos nºs 334.003-1, 334.004-8 e 334.004-5, perfazendo um valor total de R$ 20.847,63 (vinte mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda Impositiva de Bancada 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Antônio Quinto Ferreira/Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000083/2024-58. Termo de Doação nº 4.0017.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Moradores do Grande Rosa Elze - AMOR-GRE, com sede no município de Nossa Senhora do Socorro/SE, CNPJ nº 08.710.851/0001-30. OBJETO: Doação de 03 (três) MÁQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO GALONEIRA, COMPLETA, MARCA MAFRAN(MS-5R88-01CB/AT), Tombamentos nºs 319.432-6, 319.433-3 e 319.434-0, no valor total de R$ 6.872,85 (seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda Impositiva de Bancada 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Antônio Quinto Ferreira/Presidente da Associação. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.263.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: A readequação da planilha orçamentária com acréscimo no valor de R$ 752.678,55 (setecentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), que corresponde a 9,24% do valor inicial do contrato e a supressão no valor de R$ 753.179,73 (setecentos e cinquenta e três mil, cento e setenta e nove reais e setenta e três centavos), que corresponde a 9,25% do valor inicial do contrato. O valor total do instrumento passará de R$ 7.681.596,86 (sete milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos) para R$ 7.681.095,68 (sete milhões, seiscentos e oitenta e um mil, noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), que representa uma redução de R$ 501,18 (quinhentos e um reais e dezoito centavos), que corresponde ao percentual de 0,0062% do valor inicial contratado. A planilha contratual passa a ser a constante à peça 285 do processo nº 59550.001883/2021-24-e. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSCO- FINANCEIRO: Aprovar o cronograma físico- financeiro constante à peça 286 do processo nº 59550.001883/2021-24-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº. 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e Programa de Trabalho nº 18.544.2221.1851.0001 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da CODEVASF 5ª SR/Alagoas. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do Contrato original e dos Temos Aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Erivaldo Alves Moura. Processo n.º59550.001883/2021-24-e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59570.000967/2024-55. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0018.00/2024. CO N T R AT A N T E : CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., CNPJ: 12.039.966/0001-11. OBJETO: Controle de abastecimento de veículos, consistente no serviço de implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota, contemplando módulo de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis e aditivo. MODALIDADE: pregão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . Programas de Trabalho: 04.122.0032.2000.0001. PTRES: 172108 e 15.244.2317.00SX.7061. PTRES: 247389. VALOR: R$ 368.819,68. NOTA DE EMPENHO: 2024NE570473 de 18/10/2024. PRAZO: 01 (um) ano, a contar da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR-Codevasf; PATRÍCIA APARECIDA DE LIMA, pela Contratada. Marcelo Vaz da Costa e Castro Superintendente Regional EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59570.000754/2024-23. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0014.00/2024. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; CONTRATADA: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA, CNPJ: 03.263.975/0001-09. OBJETO: aquisição de 100 (cem) unidades do item 3 - Microcomputador Tipo 3 - Estação de Trabalho Avançada, marca Dell Technologies, modelo Dell Optiplex SFF Plus 7010, com monitor, teclado e mouse. MODALIDADE: pregão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.244.2317.00SX.7061. PTRES: 247389. VALOR: R$ 814.900,00. NOTA DE EMPENHO: 2024NE570404 de 07/10/2024. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da assinatura do contrato. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR-Codevasf; Bruno Rodrigues de Mattos, pela Contratada. Marcelo Vaz da Costa e Castro Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 916991. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE GEMINIANO, CNPJ nº 01499149000120. Prorrogação do prazo de vigência do convênio, passando seu vencimento de 16/12/2024 para 16/12/2025. Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: ERCULANO EDIMILSON DE CARVALHO, CPF nº .904.203-. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TEX ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000512/2024-30-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga, descarga e instalação de biodigestores para atender demandas na área de atuação da CODEVASF - 7ª SR, no Estado do Piauí. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90004/2024- 7ª/SR. FUNDAMENTO: Lei n.º 13.303/16, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. ASSINATURA: 30/10/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: GAIATEC COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E SISTEMA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 06.176.620/0001-62, 1, 80, R$ 19.100,00 e FLOWMARFE FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA, CNPJ: 15.245.069/0001-52, 2, 20, R$ 18.000,00. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 7ª SR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000784/2022-78. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0236.00/2022. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTR AT A DA : GAID CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 06.352.754/0001-97. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 10/02/2025, passando seu vencimento para 08/08/2025; prorrogação do prazo de execução por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 12/11/2024, passando seu vencimento para 10/05/2025; aprovação do novo Cronograma físico financeiro constante à peça 290 do processo nº 59570.000784/2022-78. TERMO ADITIVO: 7.0236.02/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153, §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC/Codevasf). DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000769/2024-91. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0118.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOSÉ, CNPJ: 01.239.610/0001-05, com sede em POVOADO SÃO JOSÉ SN, ZONA RURAL, Canto do Buriti - PI. OBJETO: 20 (vinte) Kits de irrigação, tipo gotejamento, para área de 500 m², 20 (vinte) reservatórios de 500 L com tampa, logomarca da Codevasf, avaliado(s) em R$ 16.089,40. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ªSR; Luiz Rodrigues da Silva, .142.758-*, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000940/2024-62. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0121.00/2024. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí, CNPJ: 01.612.556/0001-00. OBJETO: Doação de 1 (um) Caminhonete - cabine dupla, tração 4x4, CV 190, combustível Diesel, capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, Tombamento(s): 370.574-8, Placa(s): SLV2A15, Chassi: 93XLJKL1TSCR82600, avaliado(s) em R$ 205.000,00. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: .596.303-, Superintendente Regional da 7ªSR; Abel Francisco de Oliveira Junior, .630.583-, Prefeito(a) Municipal. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CV Nº 8.450.00/2019 (Transferegov nº 896951/2019). PROCESSO: nº 59580.000940/2023-62-e. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional, informa que, após análise técnica e financeira da prestação de contas final do convênio em epígrafe, foram verificadas pendências de ordem técnica e contábil financeira, conforme descrito no Parecer Técnico nº 24/2023 - 8ª/GRD/UEP e no Parecer Financeiro nº 012/2023 - M.V.F - 8ª/GRG/UCB. Em cumprimento ao Art. 57, § 2º, da Portaria nº 424/2016, NOTIFICAMOS, o ex-prefeito do Município Maracaçumé - MA, o Senhor FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA LIMA, para, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar informações, justificativas ou devolver o montante de R$ 633.930,06 (seiscentos e trinta e três mil e novecentos e trinta reais e seis centavos), devidamente corrigido, a partir da data de liberação dos recursos. Informamos ainda que, conforme o Art. 57, § 5º, da supracitada Portaria, em caso de continuidade das inconsistências apontadas, será realizada a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e envio de comunicação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como ao Poder Legislativo Municipal. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da CODEVASF