DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 54/2024 - 08020.005883/2024-01. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Segurança do Piauí, inscrita no CNPJ 06.553.549/0001-90. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Estado de Segurança do Piauí. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 60/2024 - 08020.005883/2024-01. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ 00.498.299/0001-56. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 63/2024 - 08020.005883/2024-01. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Governador de Estado, o Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ 87.958.583/0001-46. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul e SANDRO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Data da Assinatura: 11/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 69/2024 - 08020.005883/2024-01. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima, inscrita no CNPJ 07.696.095/0001-79. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário Interino de Estado da Segurança Pública de Roraima. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 72/2024 - 08020.005883/2024-01. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, inscrita no CNPJ 82.951.294/0001-00. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e ELLAN FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Data da Assinatura: 30/09/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 78/2024 - 08020.005883/2024-01. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, inscrita no CNPJ 34.841.214/0001-02. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Data da Assinatura: 1º/10/2024 Espécie: Termo de Adesão nº 81/2024 - 08020.005883/2024-01. Ente Repassador: Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ 00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins, inscrita no CNPJ 25.053.109/0001-18. Objeto: realização das ações de financiamento referente à área temática de MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, conforme previsto na Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Data da Assinatura: 2/10/2024 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 916944. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 3.447.914,42, Valor de Contrapartida: R$ 87.850,42, Vigência: 30/10/2024 a 30/01/2025. Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES, CPF nº .145.008-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 893547. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ nº 02954346000154. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 533.754,88, Valor de Contrapartida: R$ 47.754,88, Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS, CPF nº .244.594-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 918023. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL, CNPJ nº 15211786000163. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.964.722,39, Valor de Contrapartida: R$ 379.043,39, Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: ULISSES GABRIEL, CPF nº .904.689-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 932540. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 13937149000143. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 754.344,53, Valor de Contrapartida: R$ 4.344,53, Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, CPF nº .225.285- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947737. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.371.055,66, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Vigência: 31/10/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947703. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.456.182,99, Valor de Contrapartida: R$ 456.182,99, Vigência: 31/10/2024 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES, CPF nº .145.008-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Instrumento código 880220. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18715508000131. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 328.790,18, Valor de Contrapartida: R$ 28.790,18, Vigência: 31/10/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº .921.246-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947753. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 350.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 350,10, Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº *.661.003-.