DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 647, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008647/2024-80. Partes: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. e Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. Advogados: Joyce Alves, Clovis Lores, Pedro Moradillo, Ricardo Inglez de Souza, Stefanie Schmitt Giglio e Thales de Lanna Fernandes. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121- 1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO GM/MMA Nº 6, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024 REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO GM/MMA Nº 05, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 6º e art. 4º, do Decreto nº 11.932, de 27 de fevereiro de 2024 e tendo em vista o disposto no Edital de Chamamento Público GM/MMA nº 5, de 12 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 13 de setembro de 2024, Seção 3, páginas 224-226, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02000.006764/2023-39, resolve tornar pública a presente Reabertura do Edital de Chamamento Público para Seleção de Representantes da Sociedade Civil e do Setor Privado para integrar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. 1. PROPÓSITO E JUSTIFICATIVA DA REABERTURA DO EDITAL 1.1 Considerando o resultado das inscrições das organizações da sociedade civil em atendimento ao Chamamento Público GM/MMA nº 5, de 12 de setembro de 2024, foram registrados apenas 10 (dez) candidaturas, tendo expirado o prazo para inscrições no dia 06/10/2024. 1.2 De acordo com as Disposições Preliminares do chamamento, o objetivo é a seleção de 18 vagas para entidades da sociedade civil e 2 vagas para representantes do setor privado, com atuação nas Áreas Suscetíveis à Desertificação no país. Desta maneira, diante da constatação de que a quantidade estipulada não foi preenchida, justifica-se assim, a reabertura do Edital. 2. DO CRONOGRAMA 2.1 Considerando a necessidade de adequação do cronograma do Edital de Chamamento Público GM/MMA nº 05, de 12 de setembro de 2024, ficam definidas novas datas conforme abaixo: . .At i v i d a d e .Data Original .Nova Data . .Publicação do Edital .13/09/2024 .31/10/2024 . .Data limite para inscrição .06/10/2024 .19/11/2024 . .Habilitação das instituições .07 a 11/10/2024 .20 a 22/11/2024 . .Divulgação da lista das instituições habilitadas .14/10/2024 .25/11/2024 . .Prazo para interposição de recursos .17/10/2024 .28/11/2024 . .Prazo para apreciação dos recursos .21/10/2024 .02/12/2024 . .Publicação do julgamento dos recursos .22/10/2024 .03/12/2024 . .Assembleia Setorial .28 e 29/10/2024 .05 e 06/12/2024 . .Publicação dos resultados da seleção .04/11/2024 .09/12/2024 . .Indicação dos representantes titulares e suplentes .11/11/2024 .13/12/2024 . .Publicação dos resultados do processo eleitoral .29/11/2024 .27/12/2024 3. Permanecem inalterados os demais Itens do Edital, devendo os participantes do Edital seguir rigorosamente as regras estabelecidas. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 440001 Nº Processo: 02000005253202481. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos e acessórios para fotografia e comunicação visual para atender as necessidades da Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios, Bloco b , Sala 820, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440001-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail para informações - [email protected] telefones 61 2028 1157/1024/1164. VINICIUS MENDES MACHADO Coordenador de Licitação (SIASGnet - 30/10/2024) 440001-00001-2024NE000059 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02566.000149/2024-02. Dispensa Nº 22/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 13.159.584/0001-94 - GNF COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: Aquisição, periódica, de forma parcelada, de hortifrutigranjeiros e ovos, destinados à alimentação animal, para guarnecer o centro de triagem de animais silvestres - cetas do ibama no estado de minas gerais localizado no município de montes claros.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 13.616,45. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EDITAL Nº 36/2024 Abre Inscrições de trabalhos para o II Fórum de Programas de Fauna no Licenciamento Ambiental Federal (LAF) II Fórum de Programas de Fauna do Licenciamento Ambiental Federal O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições legais e no intuito de divulgar os ganhos ambientais provenientes do Licenciamento Ambiental, bem como promover a discussão técnica sobre medidas exigidas no Licenciamento Ambiental Federal (LAF), torna público que nos dias 04/11/24 a 31/01/2025 estarão abertas as inscrições de trabalhos para apresentação no II Fórum de Programas de Fauna do LAF. 1. DO OBJETIVO 1.1. O II Fórum de Programas de Fauna do LAF tem por objetivos: 1.1.1. Reconhecer programas de fauna no LAF que tenham sido planejados e executados em conformidade com as exigências do Ibama, se destacando na mitigação/compensação dos impactos 1.1.2. Promover espaços de diálogo e de ensino-aprendizagem, inter e intrainstitucional sobre os programas de fauna no LAF 2. ELEGIBILIDADE - QUEM PODE SE INSCREVER 2.1. Podem se inscrever para apresentar programas no II Fórum de Programas de Fauna do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) empreendedores/consultorias que tenham programas licenciados pelo Ibama, limitado a um programa por empreendimento. 2.2. Os programas têm que ter sido executados ou estar em execução atendendo às exigências do LAF e ter obtido êxito em suas ações na mitigação/compensação de impactos. 2.3. O inscrito deverá optar por uma das seguintes áreas temáticas: 2.3.1. Conservação 2.3.2. Monitoramento 2.3.3. Controle de espécies exóticas 2.3.4. Resgate/Afugentamento 2.3.5. mitigação e/ou compensação de impactos 2.4. Selecionada a área temática, o inscrito deverá escolher no mínimo dois critérios que considera terem sido atendidos na execução do programa: 2.4.1. metodologias inovadoras e/ou diversificadas 2.4.2. foco em uma ou mais espécies ameaçadas 2.4.3. indicadores bem definidos 2.4.4. envolvimento da comunidade local 2.4.5. interação com outros programas desenvolvidos no Programa de Gestão Ambiental (PGA) 2.4.6. formação de corredores ecológicos e/ou integração com Unidades de Conservação (UC) 2.4.7. integração com ações desenvolvidas no âmbito de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAN), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) 2.4.8. integração com outros empreendimentos, programa executado em escala regional e compartilhada 2.4.9. programas ou ações advindas do monitoramento 2.4.10. organização e disponibilização pública dos dados obtidos com o programa 2.4.11. treinamentos específicos da equipe executora de supressão de vegetação 2.4.12. apoio a centros de triagem e reabilitação de animais silvestres existentes 2.4.13. monitoramento das áreas de soltura no médio e longo prazo 2.4.14. tipos diversificados de passagem de fauna 3. INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no prazo de 04/11/24 a 31/01/2025. 3.2. O interessado deve preencher formulário online com informações sobre os dados do empreendimento e sobre o programa a ser inscrito: Formulário de Inscrição 3.2.1. Deverá ser enviada, via e-mail, uma apresentação do trabalho de no máximo duas laudas, onde devem constar quais critérios foram obedecidos pelo programa e como foram atendidos, objetivos, metodologia utilizada e principais resultados que implicaram na mitigação/compensação dos impactos. Endereço para envio: [email protected]. 3.2.2. Caso seja de interesse do inscrito, podem ser incluídas imagens, gráficos que considerem importantes para auxiliar a comissão julgadora. Para esse material extra podem ser acrescentadas mais duas laudas.