DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100187 187 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA AV I S O A Empresa de Pesquisa Energética - EPE, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia para a Usina Hidrelétrica - UHE Bem Querer, localizada no rio Branco, nos municípios de Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Alto Alegre, Cantá e Boa Vista em Roraima. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Processo de licenciamento nº 02001.004325/2015-71. ELISÂNGELA MEDEIROS DE ALMEIDA Superintendente de Meio Ambiente INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F 91.0962024 Despacho Aduaneiro de Urânio, importação regulares de produtos perigosos e Devolução de Contêineres, conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91096-2024 Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:14/11/2024 às 09h59 no site www.gov.br/compras. EDINEI BRIGUENTI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F 911002024 Aquisição de materiais de laboratório, conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91100-2024 Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:18/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI BRIGUENTI Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 61984.003981/2022-29. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 0019/2022-ENBPar - Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: TATICCA AUDITORES E CONSULTORES LTDA. CNPJ nº 12.651.123/0001-71; Objeto: A prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 12 (doze) e 14 (quatorze) meses respectivamente, ambos contados a partir de 29/12/2024. Fundamento legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, e na cláusula 17º do contrato em epígrafe. Data de Assinatura: 25/10/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2024 A EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com vistas a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte técnico N1, N2 e N3 para atendimento às necessidades da ENBPar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Estimado: Sigiloso. O Edital está disponível no Portal de Compras Governamentais, www.gov.br/compras e no site da ENBPar, www.enbpar.gov.br, na aba Acesso à Informação>Licitações>2024>Pregão Eletrônico 90010/2024. Data de realização da sessão de disputa e abertura das propostas: 18/11/2024, às 10h, no site www.gov.br/compras. Maiores informações através do e-mail [email protected]. JOELMIR TAILON DE ARAÚJO FERRAZ Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº EC0-029/2024-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. F U N DA M E N T O LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 61.020.620,00 (sessenta e um milhões, vinte mil, seiscentos e vinte reais). Data de Assinatura: 23/10/2024. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº EC0-030/2024-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-70. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 91.088.530,00 (noventa e um milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e trinta reais). Data de Assinatura: 23/10/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo Contrato Específico de Operacionalização nº EC0-024-D/2024-ENBPar Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Revisão das Metas Físicas do Programa de Obras e o Custo Total do Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR ATUALIZADO: R$ 13.302.070,00 (treze milhões, trezentos e dois mil e setenta reais). Data de Assinatura: 23/10/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica Internacional nº 1/2024 - Partes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; e Collaborative Labeling and Appliance Standards Program - CLASP. Objeto: Acordo de trabalho entre a ENBPar e a CLASP para facilitar a troca de informações e a colaboração técnica sobre as melhores práticas de indicadores de eficiência energética de equipamentos e as atividades do Selo PROCEL, sem transferência de recursos financeiros. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016 e Lei nº 9.991/2000. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. Data de Assinatura: 24/10/2024. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.213/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-213/2024 Objeto: Aquisição de shorts e camisetas; Total de Itens Licitados: 4; Edital: no site www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LUCIANA PAIVA PONTES ARAUJO Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais em Exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.226/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-226/2024. Objeto: Prestação de serviço para elaboração do laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT, na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, em Angra dos Reis/RJ e no Edifício Sede no Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 1. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais Interino PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 22 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento a decisões judiciais, torna públicas a inclusão dos candidatos sub judice Andre Luiz dos Santos e Welbert da Costa Eufrasio , inscritos sob os nºs 10132721 e 10140143, no resultado final na avaliação da equipe multiprofissional de candidatos(as) com a inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência, por meio dos subitens 1.1.5.1 e 1.1.6.1 do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, de 30 de junho de 2023, e suas alterações; e no resultado final no processo seletivo público, por meio dos subitens 1.1.6.3 e 1.1.7.3 do Edital nº 9 - Petrobras/PSP RH 2023.1, de 12 de julho de 2023, e suas alterações; Torna pública, ainda, em razão da alteração acima, a retificação do resultado final no processo seletivo público, para as Ênfases 6 e 7, divulgado por meio do Edital nº 9 - Petrobras/PSP RH 2023.1, de 12 de julho de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. 1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, DE 30 DE JUNHO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE CANDIDATOS(AS) COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos(as) candidatos(as) considerados(as) pessoa com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: ênfase, número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. [...] 1.1.5 ÊNFASE 6: MANUTENÇÃO - MECÂNICA [...] 1.1.5.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as) pessoa com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. 10140143, Welbert da Costa Eufrasio [...] 1.1.6 ÊNFASE 7: OPERAÇÃO [...] 1.1.6.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as) pessoa com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética. [...] 10132721, Andre Luiz dos Santos [...] 2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, SOMENTE PARA A ÊNFASE 7: OPERAÇÃO - AC, DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 9 - PETROBRAS/PSP RH 2023.1, DE 12 DE JULHO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 1.1 Resultado final no processo seletivo público, na seguinte ordem: ênfase, número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem de classificação, nota final e classificação final no processo seletivo público. [...] 1.1.6 ÊNFASE 6: MANUTENÇÃO - MECÂNICA - AC 10002842, Cassiano Luiz Campos Melo, 86.00, 1 / 10119323, Augusto Cesar Burkle Vieira, 86.00, 2 / 10084922, Judas Tadeu dos Santos, 86.00, 3 / 10050351, Bruno Felipe Batista Dantas, 86.00, 4 / 10120478, Pedro Henrique Araujo de Oliveira, 85.00, 5 / 10113833, Joao Victor da Costa Silva, 84.00, 6 / 10033956, Daniel Ferreira Falcao, 84.00, 7 / 10078194, Larissa Lima da Silva de Araujo, 84.00, 8 / 10045877, Eduardo Villela Machado dos Reis, 83.00, 9 / 10006293, Dieggo Carlos Barbosa da Silva, 83.00, 10 / 10011057, Rafael da Silva Pereira, 82.00, 11 / 10114259, Renato Luis Cardoso Ferraz, 82.00, 12 / 10053321, Otavio Luis Manhaes Wagner, 81.00, 13 / 10085374, Marcos Rogerio Borcato Broetto, 81.00, 14 / 10089847, Thiago Wilvert, 80.00, 15 / 10106781, Douglas Duleba, 80.00, 16 / 10134092, Paulo Fernando dos Santos Fernandes, 80.00, 17 / 10157845, Rafael Provencano Venturini, 79.00, 18 / 10111061, Victor Cardoso de Oliveira, 79.00, 19 / 10098802, Alisson Wilson Aguiar Dias, 79.00, 20 / 10098778, Bruno Marques Teixeira, 78.00, 21 / 10049929, Davi Laudier Cerveira dos Reis, 78.00, 22 / 10155356, Diego Araujo Cabral, 78.00, 23 / 10157366, Kevin Ceccon Seifert, 78.00, 24 / 10155525, Felinto Rabelo Fonseca Neto, 78.00, 25 / 10097479, Ricardo Nogueira de Castro, 78.00, 26 / 10125097, Allan Loureiro Rosalino, 78.00, 27 / 10002052, Tamara Barbosa Pereira de Assis, 77.00, 28 / 10094090, Antonio Jair Pereira Silva, 77.00, 29 / 10158356, Wilder Felipe Pedretti Silva, 77.00, 30 / 10042728, Fellipe Coelho Colatti, 77.00, 31 / 10158964, Pedro Menescal Jales, 77.00, 32 / 10019267, Vinicius Adriano da Silva, 77.00, 33 / 10095380, Claudio Antonio Abranches Junior, 77.00, 34 / 10065862, Meyson Cassio do Nascimento, 77.00, 35 / 10098126, Nelson Pedro Fedetschko, 76.00, 36 / 10011273, Elisa Cogo de Souza, 76.00, 37 / 10060680, Jonathan dos Santos Machado, 76.00, 38 / 10045822, Vinicius Araujo Pereira, 76.00, 39 / 10075614, Rafael Barros Rodrigues, 76.00, 40 / 10130271, Matheus Otaviano Cunha, 76.00, 41 / 10141597, Assuero Rodrigues Siqueira, 76.00, 42 / 10081720, Luiz Felipe Barreto de Souza, 76.00, 43 / 10130173, Julio Madeira Cristovao, 76.00, 44 / 10092620, Felipe Gomes Barreto de Souza, 76.00, 45 / 10126361, Ellison Matheus Delio Alcantara, 75.00, 46 / 10115575, Mateus Miranda Moncao, 75.00, 47 / 10116594, Gustavo Soares Krohling, 75.00, 48 / 10088280, Rosicler Alves Moutinho, 75.00, 49 / 10020821, Adriano de Jesus Souza, 75.00, 50 / 10038426, Esterfano Emerson de Morais Silva, 75.00, 51 / 10129068, Bruno Almeida Pinheiro do Couto, 75.00, 52 / 10077583, Wesley Pereira de Miranda, 75.00, 53 / 10140209, Dirceu Alves Machado Junior, 74.00, 54 / 10083923, Juliano Mosquini Nogueira, 74.00, 55 / 10051847, Marcelo