DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ VITAL E JAQUELINE FERREIRA DEPOSITO DE GÁS LTDA .10.465.252/0001-40 .48611.000019/2012-36 .371897 .11.951,84 .31/10/2024 . .13. LIDER LOPES LTDA - POSTO LIDER .07.392.604/0001-70 .48610.009013/2006-96 .190596 .65.818,58 .31/10/2024 . .14. POSTO MIRANTE DO SUL LTDA .15.514.037/0001-05 .48600.002157/2003-98 .108825 .31.416,28 .31/10/2024 . .15. POSTO VJ COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA-EPP .02.993.809/0001-97 .48600.002511/2009-70 .292736 .142.973,92 .31/10/2024 . .16. POSTO VEREDAS LTDA .11.650.138/0001-52 .48610.207223/2021-87 .586633 .38.351,29 .31/10/2024 . .17. D. M COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA .17.310.524/0001-81 .48630.200252/2019-65 .049610 .16.393,11 .31/10/2024 . .18. POSTO RIO PRETO LTDA .05.775.409/0001-01 .48600.000764/2010-42 .312797 .43.884,06 .31/10/2024 . .19. POSTO BOA SORTE DE CANTAGALO LTDA .29.919.206/0001-00 .48610.008332/2002-51 .061633 .86.352,84 .31/10/2024 3.Tomar CIÊNCIA de que, na qualidade de sócios responsáveis e devedores solidários das dívidas das empresas abaixo relacionadas, ficam intimados a pagar o valor da penalidade aplicada, dentro de 30 dias a contar desta publicação. Para saber o valor atualizado do débito, deverão encaminhar email para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Caso queiram se manifestar especialmente acerca de sua inclusão como corresponsável na fase de execução do crédito, a manifestação deverá ser acompanhada de cópia estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da respectiva procuração, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI. Para tanto, acesse o site da ANP e siga as instruções em "Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)". A manifestação e sua documentação também poderão ser enviadas por correio para o seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF. A ausência de manifestação implicará na adoção das providências para a execução fiscal do processo de cobrança. . .NOME .CPF .EMPRESA AUTUADA .CNPJ .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .VALOR ORIGINAL (R$) .VENCIMENTO . .1. ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO .*.732.431- .DEPÓSITO DE GÁS CAMILO LT DA .18.345.667/0001-91 .48600.001744/2018-46 .538727 . 5.000,00 .10/03/2021 4.Tomar CIÊNCIA de que o pedido de parcelamento do débito abaixo foi indeferido por não atender às condições requeridas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O saldo residual abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC . . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO INFRAÇÃO .SALDO MULTA R$ .DATA BASE CÁLCULO . .1. MARLITO SOUZA SANTANA (CARLITO GAS) .29.069.696/0001-94 .48610.206129/2023-72 .637083 .31.310,00 .31/10/2024 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do escritório Sede / ANP EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ: 41.955.491/0001-01. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Mato Grosso ao Contrato de Concessão n° 48000.003857/97-78. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 599/2024 de 02/09/2024. Data da assinatura: 25/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Antonio Plano Campo e Alfonso Brunner Beamud, Diretores da Carmo Energy S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Capixaba Energia Ltda., CNPJ: 34.812.047/0001-71. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Lagoa Parda Norte ao Contrato de Concessão n° 48000.003754/97-35. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0673/2024 de 03/10/2024. Data da assinatura: 25/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Giuliano Guastti Favalessa e Lucas Mota de Lima, Diretores da Capixaba Energia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Carmo Energy S.A., CNPJ: 41.955.491/0001-01. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Riachuelo e ao Contrato de Concessão n° 48000.003860/97-82. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0636/2024 de 19/09/2024. Data da assinatura: 25/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da ANP, Antonio Plano Campo e Alfonso Brunner Beamud, Diretores da Carmo Energy. EXTRATO DE RESILIÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e Eneva S.A., CNPJ: 04.423.567/0001-21. Objeto: Resilir o Contrato de Concessão n° 48610.222049/2019-88, referente ao Campo de Gavião Vaqueiro Oeste. Fundamento legal: Resolução de Diretoria n° 627/2024 de 12/09/2024. Data de assinatura: 25/10/2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Lucas de Almeida Ribeiro e Rômulo de Souza Florentino, Gerentes da Eneva. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2024 - UASG 495650 Nº Processo: 48086.007940/2024-39. Pregão Nº 90057/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 33.508.475/0001-42 - AIS COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA. Objeto: Elaboração de 04 (quatro) animações científicas dentro do tema riscos geológicos, dinâmica destinada ao público não especializado em geociências, para atender aos interesses do departamento de gestão territorial - DEGET - do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2025. Valor Total: R$ 39.501,00. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90071 2024 Processo nº 48086.001806/2024-24 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em serviços telefônicos, manutenção preventiva e corretiva da central telefônica Intelbras Impacta 220, (servidores de comunicação - PABX ) compreendendo jumpeamento, identificação, configuração, remanejo e instalações de ramais telefônicos, sem fornecimento de materiais, split, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Salvador da CPRM. ATA REGISTRO DE PREÇO: 034/2024 VIGÊNCIA: 31/10/2024 a 31/10/2025 DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024 NOME: ASCOT TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ: 74.428.657/0001-90 ITEM 1 VALOR UNITARIO ARREMATADO: R$ 314,00 VALOR TOTAL ARREMATADO: R$ 15.700,00 UNIDADE GESTORA: 495400. MIRIAN SANTOS SOUZA, Pregoeira COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.129/2024 Processo nº 48086.002263/2024-62 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de perfuração e instalação de poços tubulares em áreas de rochas cristalinas e/ou rochas sedimentares no estado do Maranhão, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Reabertura dia 06.11.2024 as 10:00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.130/2024 Processo nº 48086.002994/2024-16 Objeto: Contratação de serviço de dedicação de mão-de-obra exclusiva, para a prestação de serviços de apoio administrativo e copeirarem, para preenchimento de postos de trabalho de técnico(a) em secretariado, secretário(a) executivo, recepcionista, motorista executivo e copeiro(a), para manter o bom andamento do expediente da SEDE do Serviço Geológico do Brasil SGB/CPRM. Reabertura dia 01.11.2024 as 10:00 hs. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.086/2024 Processo Licitatório nº 48086.005447/2024-84. Objeto: Aquisição de botinas de segurança para utilização em trabalho de campo, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do item 01: VENTO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 47.068.177/0001-93- Valor Unitário do Item 1: R$ 490,00. Valor Total: R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024. ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.116/2024 Processo nº 48086.001789/2024-25 Objeto: Aquisição de Reagentes Químicos para atender as necessidades do Laboratório de Análises Minerais de Manaus - LAMIN-MA, do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 16 Edital divulgação: 31/10/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO EPE Nº LI.EPE.001/2024 1) Licitação EPE n° LI.EPE.001/2024. 2) Objeto: Contratação de consultoria especializada para apoio à realização de relatórios R1 3) Empresa Vencedora: TSE CONSULTING LTDA - CNPJ: 49.421.976/0001-27. 4) Preço ofertado: R$ 340.000,00. 5) Critério de Julgamento: Menor preço global. REINALDO DA CRUZ GARCIA Diretor Substituto de Gestão Corporativa