DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília- DF, 28 de outubro de 2024. ANDRÉ DE PAULA EDITAL Nº 1/2024, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- MPA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROCEDIMENTOS SEGUINTES - CARGO CÓD 108 - ATCI - ZOOTECNIA - BRASÍLIA/DF (SEDE) O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA-MPA, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROCEDIMENTOS SEGUINTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EXCLUSIVAMENTE PARA OS CANDIDATOS QUE CONCORREM AS VAGAS PREVISTAS PARA O CARGO CÓD 108 - ATCI - ZOOTECNIA - BRASÍLIA/DF (SEDE), QUE SE AUTODECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em atendimento ao regramento previsto nos aditivos 01, 07 e no do Edital 01, de 21 de junho de 2024. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS Ficam convocados para a comprovação da condição de pessoa com deficiência (PCD) os candidatos que concorreram ao cargo CÓD 108 - ATCI - ZOOT EC N I A - BRASÍLIA/DF (SEDE) que atingiram o perfil mínimo da prova objetiva conforme especificado no subitem 8.1 do Edital de abertura do processo seletivo simplificado, desde que a deficiência seja compatível para o cargo a que concorre; Os candidatos que juridicamente se enquadram na condição de pessoa com deficiência (PCD) deverão acessar a área do candidato e enviar a documentação comprobatória pertinente a sua deficiência, bem como a documentação comprobatória dos títulos, entre os dias 29 e 30 de outubro de 2024, conforme previsto no aditivo 07, de 28 de outubro de 2024 e de acordo com as especificações previstas respectivamente nos itens 4 e 9 do Edital 01, de 21 de junho de 2024; Ficam convocados para a realização de avaliação de biopsicosocial os candidatos que concorrem as vagas reservadas a pesssoa com deficiência que tiverem sua documentação regularmente encaminhada no prazo previsto no item 1.2; 1.4. A avaliação de biopsicosocial será realizada no dia 31 de outubro de 2024 às 19:00h (horário de Brasília), de forma telepresencial, através de link que será encaminhado aos candidatos e seguirá as normas previstas no item 4 e seus subitens do Edital 01/2024; 1.5 Somente serão analisados os títulos dos candidatos que tenham a sua condição de pessoa com deficiência reconhecidas em avaliação biopsicosocial, em conformidade ao previsto no item 04 do edital 01, de 21 de junho de 2024; DOS PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS As instruções abaixo elencadas se encontram alinhadas com o EDITAL Nº 01/2024, de 21 de Junho de 2024 e com aditivo 07, de 28 de outubro de 2024, em sua forma consolidada; O envio dos documentos comprobatórios e da condição de pessoa com deficiência e Títulos será realizado por meio de ferramenta online, a ser acessada através do endereço eletrônico da Banca Organizadora - https://idecan.selecao.net.br/informacoes/54/ no período de 29 de outubro à 30 de outubro de 2024; A comprovação da condição de pessoa com deficiência e dos Títulos será feita mediante o envio da imagem original dos instrumentos legais que os certifiquem, e somente serão computados como válidos os títulos pertinentes à área específica do cargo para o qual o candidato concorre; O link para acesso e envio da documentação de títulos estará disponível no portal eletrônico da Organizadora, cuja geração é realizada de forma automática; Somente serão aceitos arquivos nos seguintes formatos: JPG, JPEG, GIF, PNG ou PDF (esse, preferencialmente); Os arquivos ilegíveis serão considerados sem validade e não lhe serão atribuída pontuação; Serão aceitos arquivos de até 2 MB (dois megabytes), cada; Nos arquivos enviados deve constar a identificação nominal do candidato, sendo obrigatório o envio de todo o teor do Título (frente e verso do documento, sempre que houver); O título do arquivo deverá corresponder exatamente ao nome do documento anexado. Ex.: Diploma de Pós-Graduação para o documento diploma de graduação; O candidato inscrito assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do Formulário Eletrônico de envio de Títulos; Permanecem inalteradas todas as demais disposições contidas no EDITAL Nº 01/2024, de 21 de Junho de 2024, e alterações; Brasília-DF, 28 de outubro de 2024. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 18 SETEC/SOF/MPO, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informa a suspensão temporária da convocação para o curso de formação do candidato Bruno Ferreira da Paixão, convocado por meio do Edital nº 17 - SETEC/SOF/MPO, de 25 de outubro de 2024, em razão da necessidade de verificação de conformidade na referida convocação, atualmente em trâmite no Processo nº 14022.088260/2024-31. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 114637 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 01727.000002/2022-29. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 32.185.480/0001-07 - NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação de valores. Vigência: 18/07/2022 a 17/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.816,78. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). UNIDADE ESTADUAL NO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 109/2023 - UASG 114603 Nº Processo: 03612.000075/2023-85. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE. Contratado: 37.417.527/0001-26 - 37.417.527 MAILDE EDUARDO DA SILVA. Objeto: Rescisão contratual unilateral pela administração pública em razão da inexecução total do contrato, fundamento 90,§7º, 104, ii, 138, i, §1º, da lei 14.133/21.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 20/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 114604 Nº Processo: 03613.000057/2024-74. Dispensa Nº 58/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de comunicação multimídia - SCM (banda larga) para atender às necessidade da Superintendência do IBGE no Amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total: R$ 4.479,48. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO (APS) Nº Nº 38/2024 - UASG 114618 Nº PROCESSO: 03631.000879/2024-37 Contratação Nº 032/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 29.334.948/0001-65 - ITAMAR FIGUEIREDO PRATES. Objeto: Serviço de estacionamento para veículos do IBGE alocados na agência de Montes Claros/MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/10/2024 a 17/10/2027. Valor Total: R$10.800,00. Data de Assinatura: 17/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024) EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 20526.000528/2020-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato em razão de homologação de novas convenções coletivas de trabalho.. Vigência: 11/10/2021 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.214,00. Data de Assinatura: 14/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em Pernambuco, busca imóvel empresarial em área central de Recife/PE com acessibilidade para PCD, área útil mínima de, pelo menos, 1.000 m², com 600 m² para instalação de estações de trabalho, e, no mínimo, 400 m² distribuídos entre para banheiros(inclusive PCD), refeitório, depósito de materiais e refeitórios, com, no mínimo, 30 (trinta) vagas de garagem. para a guarda das viaturas oficiais. Em atendimento à Portaria Interministerial 323/2020, deve garantir o trânsito de pessoas com necessidades especiais, com acesso por rampa ou elevador, e ao menos 01 (um) banheiro acessível. As propostas serão recebidas até às 17 horas, horário de Brasília, do dia 10/11/2024, para o email: [email protected] e [email protected]. THIAGO DE MELO CORDEIRO Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114624 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 03642.000069/2024-51. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SE R V I CO S LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 10/2024, referente à supressão consensual de 50% do quantitativo inicialmente proposto para a prestação de serviços de portaria. Vigência: 22/10/2024 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 284.925,04. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA Auxílio 01/2023. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Mariana Miggiolaro Chaguri CPF: 312..-23. OBJETO: "47º Encontro Anual da ANPOCS", Valor R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) e Vigência: 11/12/2023 à 10/12/2024. ND 339020. 2023NE000401, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Mariana Miggiolaro Chaguri. EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A PESQUISA Auxílio 01/2024. Concedente: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, CNPJ 33.892.175/0001-00. Convenente: Thiago Cavalcante de Souza CPF: 026..-25. OBJETO: "VIII ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA INDUSTRIAL E INOVAÇÃO - ENEI 2024", Valor R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e Vigência: 15/05/2024 à 15/05/2025. ND 339020. 2024NE000164, conforme fundamento legal IN 01/97. Signatário pelo IPEA: Fernando Gaiger Silveira, CPF 116..-18, Diretor, e pelo Auxílio: Thiago Cavalcante de Souza.