DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura: Eloy Terena, Ministro de Estado dos Povos Indígenas Substituto, e Rodrigo Rossi, Diretor e Chefe de Representação do Escritório da OEI no Brasil Partícipes: Ministério dos Povos Indígenas - MPI, e Organização dos Estados Ibero- Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura - OEI. Responsáveis Técnicos: João Lucas Moraes Passos, Gerente de Projeto, como titular e Mariana Costa Justo, Assessora do Gabinete da Ministra, como suplente. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194026 Número do Contrato: 269/2022. Nº Processo: 08761.000185/2021-95. Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: Termo aditivo tem por objeto prorrogação do contrato 269/2022, por mais 12 meses, mantendo inalterada as condições iniciais de contratação.. Vigência: 26/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.297,80. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194020 Número do Contrato: 137/2024. Nº Processo: 08752.000369/2023-26. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 137/2024 de prestação de serviço de terceirizado de apoio técnico administrativo, tem por objeto a repactuação do contrato o valor do presente apostilamento é de R$ 9.900,38. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.442,88. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 225/2024 - UASG 194019 Nº Processo: 08759.001008/2024-18. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 14.428.415/0001-75 - ALA SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de de forma continuada, de vigilância desarmada diurna e noturna, destinados a atender as necessidades da sede da coordenação regional de minas gerais e espírito santo da fundação nacional dos povos indígenas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2029. Valor Total: R$ 1.838.047,75. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 230/2024 - UASG 194019 Nº Processo: 08759.001008/2024-18. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, destinados a atender as necessidades da sede da coordenação regional de minas gerais e espírito santo da fundação nacional dos povos indígenas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/10/2024 a 22/10/2029. Valor Total: R$ 1.593.673,20. Data de Assinatura: 22/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194063 Número do Contrato: 265/2022. Nº Processo: 08782.005029/2022-53. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 19.616.565/0001-26 - Q CARD CARTAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo ao CONTRATO nº 265/FUNAI/2022 tem por objeto prorrogar a prestação de serviços de tecnologia da informação na administração e controle de frota veicular oficial, com gerenciamento de despesas de manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e estética), por meio da implantação, disponibilização e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota, com o preço de mão de obra, fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição originais e/ou genuínos, transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, produtos e serviços mecânicos de toda ordem (borracharia, elétricos, lanternagem, pintura, lavagem, estofagem, alinhamento, balanceamento), e aquisição de combustíveis e lubrificantes, por meio de rede de oficinas, centros automotivos e postos de abastecimento credenciados e disponibilizados para atender os veículos oficiais pertencentes e sob a responsabilidade da Coordenação Regional Alto Solimões da FUNAI, CTLs jurisdicionadas (Coordenação Técnica Local de Benjamin Constant/AM, Coordenação Técnica Local de São Paulo de Olivença/AM, Coordenação Técnica Local de Santo Antônio do Içá/AM, Coordenação Técnica Local de Tonantins/AM, Coordenação Técnica Local de Jutaí/AM, Coordenação Técnica Local de Carauari/AM e Coordenação Técnica Local de Tefé/AM), e da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari (CFPE VJ - administrativamente vinculada a CR-AS), assim com as alterações da Cláusula Segunda - Da Vigência; Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato e Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária. Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.651.394,10. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194048 Número do Contrato: 271/2022. Nº Processo: 08116.000624/2022-55. Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: ELIELSON DE CASTRO SOUZA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto reajustar e prorrogar, por 12 (doze) meses da vigência do contrato nº. 271/2022, relativo à locação de imóvel situado no endereço rua travessa joão paulo ii nº 65, bairro manoel costa, no município de tapauá, objeto da matrícula n° r/2-987 do livro nº 2-e (registro geral) às fls. 277° ofício de registro de imóveis da comarca de tapauá, para abrigar as instalações da sede da coordenação técnica local de tapauá,. Vigência: 27/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.097,64. Data de Assinatura: 23/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 242/2024 - UASG 194077 Nº Processo: 08768.000914/2024-96. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 37.566.790/0001-87 - ULTRA SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação, cumulados com atividades básicas de copeiragem, para o atendimento das necessidades da coordenação regional nordeste i e das coordenações técnicas locais de recife/pe e floresta/pe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2029. Valor Total: R$ 463.298,40. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/2024 - UASG 194077 Nº Processo: 08768.000914/2024-96. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação, cumulados com atividades básicas de copeiragem, para o atendimento das necessidades da coordenação regional nordeste i e das coordenações técnicas locais de recife/pe e floresta/pe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2029. Valor Total: R$ 858.115,80. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 222/2024 - UASG 194022 Nº Processo: 08786.000339/2024-11. Pregão Nº 90010/2024. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 27.122.994/0001-75 - FORCA SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de recepcionista bilíngue, zelador e técnico audiovisual para o centro audiovisual de goiânia (caud), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total: R$ 211.331,88. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 10133.000291/2024-60, referente ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, por intermédio do Ministério da Previdência Social, e a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM), visando melhoria da gestão previdenciária dos RPPS. DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a cooperação entre as partes signatárias, para a formalização da parceria entre si, visando participação em Eventos: buscamos fortalecer o intercâmbio de conhecimentos e experiências por meio da participação conjunta em eventos relacionados à previdência pública. Realização de Treinamentos: Pretendemos oferecer capacitação e aprimoramento aos profissionais envolvidos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Divulgação de Atividades: Comprometemo-nos a compartilhar informações relevantes sobre as atividades desenvolvidas pelos RPPS, visando à disseminação das boas práticas e à melhoria contínua. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo. SIGNATÁRIOS: CARLOS ROBERTO LUPI Ministro de Estado da Previdência Social; ADILSON CARLOS PEREIRA Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE RECURSO O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.955, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 50, de 15 de março de 2022 e no que consta no Processo SEI n° 35014.393542/2024-26, resolve: Tornar pública a relação de processos com decisão denegatória proferida pelas Juntas de Recursos do Conselho de Recurso da Previdência Social - CRPS, de forma a oportunizar a interposição de recurso especial pelo segurado/beneficiário à Câmara de Julgamento do CRPS, na forma do §1° do artigo 305 do Decreto n° 3048, de 6 de maio de 1999 e dos art. 33, 61 e inciso IV do § 3º do art. 64 do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022. Protocolo Recurso , Objeto Recurso: 44233.053195/2017-89 , 01/090.032.707-5; 44234.044893/2019-45 , 01/090.463.295-4; 44233.577532/2018-18 , 01/091.698.973-9; 44233.936112/2019-51 , 01/095.388.967-0; 37162.003582/2010-13 , 02/147.763.886-4; 44233.789910/2018-04 , 04/051.955.427-2; 44233.991461/2019-35 , 04/097.763.172-9; 44233.118090/2017-82 , 08/471.090.438-0; 44233.117984/2017-55 , 08/473.221.134-4; 44233.515077/2018-59 , 11/097.618.227-0; 36932.009432/2016-88 , 11/099.722.395-2; 44232.686015/2016-79 , 12/117.335.501-3; 44234.165338/2020-90 , 16/704.931.056-6; 44234.135931/2020-10 , 16/705.004.088-7; 44234.389344/2021-11 , 16/708.206.775-6; 44233.266248/2017-20 , 21/010.368.002-0; 44233.526844/2018-55 , 21/030.243.034-2; 44233.407548/2018-56 , 21/042.178.441-5; 44236.619018/2024-77 , 21/054.040.625-2; 44235.370946/2022-76 , 21/055.624.123-1; 44233.961251/2019-12 , 21/067.437.995-0; 44233.506080/2018-81 , 21/070.684.590-0; 44233.640728/2018-48 , 21/074.173.732-9; 44234.386869/2021-03 , 21/076.887.244-8; 44233.122907/2017-17 , 21/081.487.857-1; 44232.109373/2014-09 , 21/082.969.287-8; 44236.056288/2023-83 , 21/084.841.010-6; 44232.793999/2016-43 , 21/096.552.261-0; 44232.227825/2014-25 , 21/100.710.228-1; 44233.253372/2017-25 , 21/104.336.577-7; 44232.178233/2013-91 , 21/104.852.371-0; 44232.289446/2014-29 , 21/107.345.017-9; 44233.831363/2018-69 , 21/110.380.536-0; 44233.899492/2019-35 , 21/110.980.526-5; 44235.903161/2022-92 , 21/111.940.719-0; 44232.349145/2015-42 , 21/111.966.507-5; 44232.104883/2014-81 , 21/113.049.624-0; 44233.490896/2018-86 , 21/114.857.939-4; 44235.764251/2022-51 , 21/115.071.222-5;