DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100312 312 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará, convoca o Senhor MARCIO ANTONIO DAVID DE SOUZA, Sócio Representante da Empresa RCR Construções e Serviços LTDA-ME - CNPJ 63.835.078/0001-46, considerando que foi feita uma tentativa de entrega, porém, o Envelope foi devolvido, com o STATUS de MUDOU-SE, conforme devolução do Envelope AR pela EBCT de nº OY 25851904 1 BR, portanto, no interesse do Processo Administrativo de Cobrança nº 25200.000038/2022-71, de acordo com as normas vigentes da Portaria Funasa nº 1.123, de 05/09/2017, o disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 2º e 37-B da Lei nº 10.522/2002 e do Inciso I do Artigo 6º da Instrução Normativa TCU nº 76/2016, em conformidade com os Artigos 5º, Inciso LX e 37 da Constituição Federal, assim como os Artigos 2º e 26º da Lei nº 9.784/1999, cientifico Vossa Senhoria, o Senhor MARCIO ANTONIO DAVID DE SOUZA, da NOTIFICAÇÃO DE DEF ES A E OU RESSARCIMENTO, de Nº 955/2024/SECOV/SUEST/PA, no valor de 148.379,48 (Cento e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 03/10/2024, apuradas no processo original de Celebração nº 25100.045.220/2011-26 do Termo de Compromisso/PAC nº 0643/2011 -SIAFI-671196 em face da inexecução parcial do objeto e irregularidades na execução Física/Financeira , que teve como objeto "SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-MSD no município de NOVA TIMBOTEUA", pactuado entre a FUNASA e a Prefeitura Municipal de NOVA TIMBOTEUA no Estado do Pará, cuja vigência ocorreu no período de 30/12/2011 a 28/07/2014. O pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU deverá ser comprovado no prazo de 15 quinze) dias, contados a partir da data de publicação no DOU, na Sala da Divisão de Convênios, sito a Avenida Visconde de Souza Franco nº 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:00 às 17:00 horas, sendo-lhe facultado exercer neste mesmo prazo, o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa e/ou requerer o parcelamento da dívida. O não atendimento no prazo, implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis em Apuração no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e inclusão no CADIN, caso ainda não esteja inscrito pelo mesmo débito e demais sanções administrativas cabíveis. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS Superintendente -Substituta SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Em conformidade com a subdelegação de competência da Portaria nº 1.747, de 13 de setembro de 2024, AUTORIZO o registro da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa Orzil Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ 21.545.863/0001-14, com base na alínea "f", do inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de 01 (uma) vagas para participação da servidora MICHELLE RODRIGUES CORREIA, Matricula Siape nº 2803927, lotada na Suest-PB, em exercício no Gabinete, no curso Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos, modalidade online, com carga horária de 32 horas, no período de 05 a 08/11/2024, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (5085655). OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO. Superintendente Estadual Substituto EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 Em conformidade com a subdelegação de competência da Portaria nº 1.747, de 13 de setembro de 2024, AUTORIZO o registro da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa Orzil Consultoria e Treinamento Ltda, CNPJ 21.545.863/0001-14, com base na alínea "f", do inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de 03 (três) vagas para participação dos servidores CLÁUDIA CRISTINA VALDEVINO F. FERREIRA , Matricula Siape nº 2100560, ELMA MARIA DE ARAÚJO PIMENTEL, Matricula Siape nº 6752419, LYNDON JOHNSON SOUSA SERRA, Matricula Siape nº 6473826, lotados na Suest- PB, no curso Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos, modalidade presencial, com carga horária de 40 horas, no período de 16 a 20/12/2024, a ser realizado em Bra s í l i a / D F, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (5086127). OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO. SUPERINTENDENTE ESTADUAL Substituto SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 854578. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS, CNPJ nº 01615314000161. Inclusão de Contrapartida. Valor Total: R$ 54.090,93, Valor de Contrapartida: R$ 54.090,93, Vigência: 29/12/2017 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ANTONIO CARLOS BOSZKO, CPF nº .853.710-*, Convenente: ONI LT O N JOAO CAPELINI, CPF nº .619.310-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 880627. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO, CNPJ nº 08086662000138. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-, Convenente: JOSE AMAZAN SILVA, CPF nº .721.584-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Instrumento código 759652. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS, CNPJ nº 08110439000189. Solicitação Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 149.665,36, Valor de Contrapartida: R$ 9.665,36, Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2011. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-, Convenente: MARIA ALICE SILVA, CPF nº .533.074-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 907019. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA, CNPJ nº 08167306000149. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 252.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 01/01/2025 a 30/12/2027. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-*, Convenente: DANIEL GURGEL MARINHO FERNANDES, CPF nº .794.964-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 905772. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE, CNPJ nº 08157810000168. Prorrogação por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da vigência do Convênio. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-, Convenente: MARIA TARCIA RIBEIRO DA SILVA, CPF nº .898.654-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 905776. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA, CNPJ nº 08168940000104. Solicitar a prorrogação de vigência do convênio acima referenciado por mais 365 dias. Valor Total: R$ 114.976,20, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-, Convenente: PEDRO SALES BELO DA SILVA, CPF nº .253.264-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 898945. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255020. Convenente: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA, CNPJ nº 08077265000108. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 125.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 20/07/2020. Signatários: Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº .833.604-*, Convenente: IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUCAS, CPF nº .193.134-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 839655. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211. Convenente: MUNICIPIO DE XAXIM, CNPJ nº 82854670000130. ASSUNTO: Solicitao de Prorrogao de Prazo 12 meses? Convnio Plataforma + Brasil n 839655/2016. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2016 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: ORIVALDO OLIVEIRA FILHO, CPF nº .265.179-, Convenente: EDILSON ANTONIO FOLLE, CPF nº *.596.709-. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 254450 Nº Processo: 25388.001016/2024-49. Dispensa Nº 59/2024. Contratante: ESCOLA NAC. DE SAUDE PUBLICA SERGIO AROUCA . Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "vigilância popular em saneamento e saúde no estado do rio de janeiro, com ênfase nos territórios vulnerabilizados".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 29/10/2024 a 29/04/2025. Valor Total: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 254450 Nº Processo: 25388000566202441. Objeto: Aquisição de materiais laboratoriais.. Total de Itens Licitados: 67. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Leopoldo Bulhoes, 1.480, Sala 312 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254450-5-90007- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELZA RIBEIRO MENDONCA Pregoeira (SIASGnet - 29/10/2024) 254420-25201-2024NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 254450 Nº Processo: 253880005952411. Objeto: Aquisição de materiais biológicos. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Leopoldo Bulhoes, 1.480, Sala 312 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254450-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELZA RIBEIRO MENDONCA Pregoeira (SIASGnet - 30/10/2024) 254420-25201-2024NE000047 GERÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2024 - UASG 254452 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 25027.000254/2023-55. Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O acréscimo, conforme manifestação da área técnica constante dos docs. Sei (4156196; 4294590; 4393479), e com fundamento no que dispõem o art. 125 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 30/10/2024 a 27/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.503.814.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).