DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100327 327 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, ITI4F00, FRMEV02710662024, 606-82; 51.730.250 EGNALDO JOAO ANTONIO, 51.730.250/0001- 18, MBA0I36, FRMEV02710782024, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-*, RAF2I00, FRMEV02720182024, 606-82; ALEXANDRO DE LARA - AUTO PECAS, 18.266.827/0001-07, ARF1330, FRMEV02720172024, 606-82; 53.472.688 THIAG O SACRAMENTO AMARAL, 53.472.688/0001-79, MIP7G40, FRMEV02720152024, 606-82; 2J TRANSPORTES LTDA, 22.577.849/0001-65, RWA9E29, FRMEV02727152024, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ3566, FRMEV02727462024, 606-82; GVQ1045, FRMEV02735572024, 606-82; ALISSON RODRIGO DOS SANTOS CALDERELLI, .278.019-, ANZ4G87, FRMEV02731272024, 606-82; A TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 20.444.331/0001-28, OQN4C61, FRMEV02732852024, 606-82; ADILSON DA ROSA, .797.869-, QQK0A77, FRMEV02736852024, 606-82; ADELINO SANTOS RAMOS, .448.288-*, EOE5438, FRMEV02746672024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRQ3E33, FRMEV02750282024, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001- 60, MMD2A57, FRMEV02752072024, 606-82; 7 MONTES - COMERCIO DE BATATAS LTDA, 10.568.207/0001-10, QJM9F43, FRMEV02752922024, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, CKU4B63, FRMEV02725012024, 606-82; EHJ0F63, FRMEV02751552024, 606-82; ADILSON GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 41.010.637/0001-46, RNX4G19, FRMEV02751642024, 606-82; AGROPECUARIA GUARITA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.356.676/0001-58, JBO1F42, FRMEV02760202024, 606-82; ADILSON CARVALHO FARIA, .878.416-, GYI8F21, FRMEV02762212024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO - TRANSPORTES, 32.814.772/0001-53, AEW5343, FRMEV02725052024, 606-82; ALMIRANTE WEBER MARTINS, .976.400-, JMY4811, FRMEV02726912024, 606-82; AUTO POSTO STADLER LTDA, 02.357.932/0001-11, AXT1B52, FRMEV02732032024, 606-82; ANA FERREIRA DE PAULA, .314.988-*, CGR0607, FRMEV02732942024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV02744002024, 606-82; BONILHO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 02.539.202/0001-31, CUC9546, FRMEV02748562024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0H08, FRMEV02752202024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1F49, FRMEV02752212024, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXI7J34, FRMEV02753142024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEV02755462024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCK5C99, FRMEV02746152024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EJO9J24, FRMEV02756922024, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN9B19, FRMEV02758952024, 606-82; AWN6A02, FRMEV02758972024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, QCI6B78, FRMEV02759852024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001-35, QJM2F15, FRMEV02727422024, 606-82; BENNY TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 16.499.866/0001-29, ACU5A54, FRMEV02760052024, 606-82; AUTO POSTO CHARRUA LTDA., 09.602.869/0001-80, SPG3D69, FRMEV02760232024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN1B40, FRMEV02762152024, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, PPL9B91, FRMEV02763302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 40.700.710/0001-49, QBW7G19, FRMEV02724572024, 606-82; COLACO PACHECO TRANSPORTES LTDA, 29.766.734/0001-68, AQC2E45, FRMEV02722822024, 606-82; BRYMF SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.810.907/0001-30, HCJ9010, FRMEV02720192024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7G14, FRMEV02729522024, 606- 82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNY3B56, FRMEV02731622024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS FRIDOLINO LTDA, 86.739.315/0001-70, QHN1A98, FRMEV02735512024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, OKG1J77, FRMEV02736352024, 606-82; CAPPELLETTO TRA N S P O R T ES LTDA, 36.697.591/0001-45, RWH1A55, FRMEV02743992024, 606-82; QAP6G74, FRMEV02745732024, 606-82; CLAUDEMIR RONIS DA SILVA, .307.092-, NCP9I00, FRMEV02745362024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, NPK6G03, FRMEV02745792024, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, POB3C15, FRMEV02748972024, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RXW1J31, FRMEV02749212024, 606-82; CLAUTER VINICIUS DA SILVEIRA SILVA, .134.890-, IMY0I34, FRMEV02755962024, 606-82; CLAUDIO QUIRINO DE SOUZA JUNIOR, .808.034-*, KJE5E56, FRMEV02758062024, 606-82; C.T.B. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.877.265/0001- 23, FXY2G87, FRMEV02652742024, 606-82; CASSIANO PIRES ANDRIOLI, .999.940-, ERU7J80, FRMEV02659762024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, RAA4B30, FRMEV02756002024, 606-82; CESAR ANTONIO FOGGIATTO, .824.259-, AFM2824, FRMEV02761582024, 606-82; CAUTE VEL OX TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 34.884.696/0001-88, BYH9G94, FRMEV02763042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELANE MEIRA SANTOS DE OLIVEIRA, *.108.885-, MIR9D22, FRMEV02717082024, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, RYS0B82, FRMEV02722732024, 606-82; DC METAIS COMERCIO DE SUCATA LTDA, 27.119.787/0001- 61, NVE5D53, FRMEV02722682024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001- 36, JBA0C31, FRMEV02722382024, 606-82; JAZ9B60, FRMEV02723992024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STI4E26, FRMEV02720952024, 606-82; DISTRIBUIDORA DOIS IRMAOS SALLA LTDA, 04.060.526/0001- 18, BEH7E56, FRMEV02732222024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV02735082024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, QNZ6246, FRMEV02745562024, 606-82; CRISTIANO ROGERIO MADUREIRA, 01.210.133/0001-55, CRM3F42, FRMEV02749812024, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, NPK0H83, FRMEV02752412024, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV02757832024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RUT2C71, FRMEV02758142024, 606-82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0002-83, AIY2435, FRMEV02759332024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE ANA LUCIA LTDA, 56.565.039/0001-00, FYT1121, FRMEV02735262024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ROSSO LTDA, 02.899.073/0001-92, RXK3A59, FRMEV02760302024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV02760922024, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV02761692024, 606-82; ENGEMET AQUECIMENTOS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA, 05.246.853/0001-21, EIC9098, FRMEV02762202024, 606-82; E-COMMERCE-LOG BRASIL COLETAS E ENTREGAS DE ENCOMENDAS LTDA, 17.856.244/0001-73, MGH5I68, FRMEV02763472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24667/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a