DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100326 326 Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00823852024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00815362024, 773-0; , FREVP00815662024, 773-0; , FREVP00815802024, 773-0; , FREVP00818032024, 773-0; , FREVP00822142024, 773-0; VALBER GOMES MENDES, .783.107-*, , FREVP00826312024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00826342024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00789052024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00814842024, 773-0; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, , FREVP00817142024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00817912024, 773-0; , FREVP00818052024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00818252024, 773-0; , FREVP00823152024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00831592024, 773-0; , FREVP00808712024, 773-0; TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, , FREVP00833372024, 773-0; TULIO LIMA GIOLO DE C A S T R O, .024.238-, , FREVP00806402024, 773-0; VALNEI PEREIRA DA SILVA 16603562880, 29.961.655/0001-08, , FREVP00812892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24654/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, .921.942-, , FREVP00820272024, 773-0; , FREVP00834392024, 773-0; VINICIUS DE SOUZA SANTOS, .262.775-*, , FREVP00820322024, 773-0; VINICIUS BARBOSA NOGUEIRA, 27.942.786/0001-12, , FREVP00821092024, 773-0; VIA LOG TRANSPORTES LTDA, 37.188.261/0001-97, , FREVP00823752024, 773-0; , FREVP00823822024, 773-0; VITOR PAULO DA SILVA, .525.078-, , FREVP00824312024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00826072024, 773-0; , FREVP00826202024, 773-0; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001-54, , FREVP00816592024, 773-0; VANDERLI DIAS DE MELO, .728.208- , , FREVP00779412024, 773-0; V-MAN COMERCIO DE COLCHOES E SERVICOS LTDA, 29.956.156/0001-22, , FREVP00796452024, 773-0; VIP VAN AUTO LOCADORA LTDA, 03.816.594/0001-00, , FREVP00820672024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00824542024, 773-0; VICTOR LODI CORREA, .184.128-*, , FREVP00824972024, 773-0; VANDERLEIA EVANGELISTA AUGUSTO, .861.848-, , FREVP00814442024, 773-0; VIA GROUP PARTICIPACOES LTDA, 07.031.916/0001-58, , FREVP00826642024, 773-0; VIACAO XAVANTE LTDA, 03.143.492/0001-62, , FREVP00824712024, 773-0; GIOVANE LIMA GOMES, .518.567-, , FREVP00826142024, 773-0; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, , FREVP00826262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24655/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0006-06, RCG9J97, EPSMA00485242024, 683-13; LC COMERCIO DE METAIS LTDA, 47.686.792/0001-63, JBO8F10, EPSMA00485342024, 683-11; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0022-02, CUB4154, EPSMA00485442024, 683-12; R. J. A. P. COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 16.747.858/0003-16, RXT1J95, EPSMA00485552024, 683-12; EUCATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.675.270/0002-98, MKK1G66, EPSMA00485622024, 683- 12; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.465.242/0002-67, RJD4A37, EPSMA00485742024, 683-12; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0033-93, KFW7F27, EPSMA00485822024, 683-13; OLIVEIRA WAGNER TRANSPORTES LTDA, 20.024.076/0001- 64, QRL6G77, EPSMA00485832024, 683-12; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, BDX6F70, EPSMA00486052024, 683-12; PIRAMIDE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, 74.486.531/0002-53, STG2E72, EPSMA00486452024, 683-12; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0004-78, GJH8A37, EPSMA00486492024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0191-70, RHB8D86, EPSMA00482242024, 683-13; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW1E97, EPSMA00486862024, 683-11; SFJ4D71, EPSMA00487012024, 683-11; CO S T A TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, AYM6B71, EPSMA00486992024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24656/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00817352024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00782632024, 773-0; WILLIAM LIMA SILVA, .870.168-*, , FREVP00792482024, 773-0; , FREVP00832742024, 773-0; V-MAN COMERCIO DE COLCHOES E SERVICOS LTDA, 29.956.156/0001-22, , FREVP00795852024, 773-0; WAGNER GOMES DE AGUIAR, .417.587-, , FREVP00817692024, 773-0; YURI ALVES CASTRO, .125.338-, , FREVP00818152024, 773-0; YURI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.161.504/0001-99, , FREVP00833102024, 773-0; , FREVP00834372024, 773-0; WILLIAN DA CRUZ PULCENA, .550.038-*, , FREVP00826002024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00784012024, 773-0; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, , FREVP00816122024, 773-0; YUKAER - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 01.746.608/0001-22, , FREVP00830332024, 773-0; YLM SEGUROS S.A., 61.550.141/0027-01, , FREVP00833402024, 773-0; W. I. DA SILVA MARMORARIA, 12.581.010/0001-47, , FREVP00833682024, 773-0; WAGNER ALVES PEREIRA, 10.467.384/0001-00, , FREVP00833782024, 773-0; , FREVP00834312024, 773-0; W.J.O. TRANSPORTADORA LTDA, 51.333.104/0001-59, , FREVP00834812024, 773-0; WAS H I N GT O N RODRIGUES ELER VICENTE, .016.227-, , FREVP00814312024, 773-0; WALTER OLIVEIRA LOPES, .902.297-, , FREVP00817312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24659/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP00790542024, 773- 0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00804122024, 773-0; , FREVP00825932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24663/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -